Centeno diz que modelo de supervisão será aprovado. Assegura que dúvidas do BCE vão ser clarificadas

  • Lusa
  • 23 Maio 2019

"As clarificações que forem necessárias fazer face às dúvidas do BCE serão feitas", assegurou o ministro das Finanças, Mário Centeno.

O ministro das Finanças, Mário Centeno, assegurou esta quinta-feira em Madrid que serão feitas as “clarificações que forem necessárias” face às “dúvidas” do Banco Central Europeu (BCE) sobre a proposta de lei do Governo para a supervisão financeira.

“As clarificações que forem necessárias fazer face às dúvidas do BCE serão feitas”, disse Mário Centeno à margem de uma conferência sobre “Desafios para a Economia Europeia” na qual participou com a ministra da Economia espanhola, Nadia Calvino. O ministro português acrescentou que está “certo” de que Lisboa conseguirá “nas próximas semanas e meses” aprovar uma proposta que, “obviamente, respeite os tratados e a vontade política de reforço da supervisão em Portugal”.

Num parecer a que a Lusa teve acesso, o BCE faz várias críticas à proposta de lei do Governo para a supervisão financeira, referindo incompatibilidades com o sistema europeu de bancos centrais, aumento de pressão política e pouca clareza do projeto. “A proposta foi construída com uma ampla participação de todos os agentes de supervisão e políticos em Portugal”, afirmou Mário Centeno, dando como exemplo entre as medidas propostas a que reduz o número de lugares de nomeação política.

De acordo com a proposta do Governo, entregue ao Parlamento a 20 de março, o Sistema Nacional de Supervisão Financeira será composto pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF), o Banco de Portugal (BdP), a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), composto pela ASF, BdP e CMVM, e pela ARSG.

Nos pareceres já enviados ao Parlamento, Banco de Portugal, CMVM e ASF fizeram críticas ao projeto de lei do Governo. O BdP manifestou-se contra a fiscalização da Inspeção-Geral de Finanças à sua atividade, considerando que põe em causa a sua independência. Por sua vez, a CMVM considerou que a proposta de reforma da supervisão financeira aumenta os custos e reduz a independência dos supervisores. Já a ASF considerou que não é claro como será feito o financiamento da futura autoridade de resolução bancária.

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