Há 12 anos que os contribuintes gastam dinheiro com a banca. Leia aqui o relatório na íntegra do Banco de Portugal

  • ECO
  • 28 Maio 2019

O Banco de Portugal recebeu esta terça-feira o aval do Parlamento para divulgar o relatório extraordinário sobre os devedores à banca. Mas para já só está acessível o relatório sobre os apoios à banca

O Banco de Portugal recebeu esta terça-feira o aval do Parlamento para divulgar o relatório extraordinário sobre os devedores à banca, expurgado da informação sensível. Há já uma reunião marcada para quarta-feira para tomar uma decisão sobre o destino a dar a parte da informação que pode estar abrangida por segredo. Mas, para já, a instituição liderada por Carlos Costa avança com um documento onde detalha os apoios públicos que os bancos receberam nos últimos 12 anos. A Caixa Geral de Depósitos foi o banco que absorveu mais verbas.

Mas não espere ver aqui quaisquer detalhes sobre os grandes devedores. O anexo com essa informação sensível não é disponibilizado não só por estarem em causa ações em curso, garantias associadas, mas também imparidades. “De facto, a informação reportada e constante do presente Relatório Extraordinário contém elementos detalhados e sensíveis sobre operações que poderão estar ainda vigentes (por exemplo, referentes a operações de crédito cujos contratos ainda não cessaram), nomeadamente quanto aos níveis de imparidade constituídos, às garantias associadas a essas operações e às ações em curso para recuperação de perdas. A sua eventual divulgação, além de contrária às regras sobre o segredo e sobre a proteção de dados pessoais, constituiria um risco significativo para a estabilidade financeira e o regular financiamento da economia, ao introduzir distorções muito significativas nas condições negociais das entidades envolvidas, tanto em possíveis ações de reestruturação como de venda de operações a terceiros, criando igualmente um grave e injustificado desequilíbrio concorrencial face às entidades não abrangidas pelo presente reporte. Nomeadamente, num contexto da redução em curso de créditos em situação de incumprimento através da venda de operações, a divulgação dos níveis de imparidade constituídos influenciaria as condições negociais das instituições de crédito na determinação do preço de venda”, pode ler-se no relatório.

Veja aqui o Relatório Extraordinário na íntegra.

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Guerra comercial preocupa investidores. Mas Wall Street escapa às perdas

Os principais índices dos EUA abriram em alta após um fim de semana prolongado. Contudo, os receios à volta da guerra comercial entre os EUA e a China estão a fazer estremecer os mercados.

Depois de um fim de semana prolongado, com as bolsas encerradas devido ao Memorial Day, Wall Street abriu em alta, embora com ganhos controlados. Apesar deste desempenho, os investidores estão um pouco desanimados com as declarações de Donald Trump sobre as negociações com a China, que disse que um acordo entre os dois países está mais longe de ser alcançado.

O S&P 500 está a subir 0,32% para 2.835,63 pontos, enquanto o tecnológico Nasdaq sobe 0,56% para 7.679,85 pontos. A acompanhar esta tendência está o industrial Dow Jones que valoriza 0,41% para 25.689,66 pontos.

Apesar deste bom desempenho de Wall Street, os ganhos das ações e dos índices estão a ser “controlados”, diz a CNBC (conteúdo em inglês). Isto porque vão aumentando as tensões comerciais entre as duas maiores economias do mundo.

Esta segunda-feira, o Presidente norte-americano afirmou que os Estados Unidos “não estão prontos” para fazer um acordo comercial com a China, embora espere que isso venha a acontecer no futuro. Donald Trump adiantou ainda que as tarifas sobre os produtos importados da China podem subir “substancialmente”.

“Ainda acreditamos que um acordo comercial será alcançado, embora possa demorar muitos meses”, diz Bruce Bittles, estrategista-chefe da Baird. “Ambas as partes têm muito em jogo para não chegarem a algum tipo de acordo, pois uma guerra comercial poderia levar a China a uma recessão profunda e o presidente precisa de uma economia forte para manter apoio suficiente para vencer as eleições de 2020.”

“Trump está a jogar Game of Thrones com adversários estrangeiros e nacionais”, diz Ed Yardeni, presidente e estratega-chefe de investimentos da Yardeni Research, citado pela CNBC. “Como ele é presidente do maior poder económico e militar do mundo, ele disse que vai celebrar muitos acordos com esses países, o que beneficiará fortemente os Estados Unidos num curto espaço de tempo”.

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Estado injetou 23,8 mil milhões na banca nos últimos 12 anos, calcula Banco de Portugal

Relatório extraordinário do Banco de Portugal calcula em 23,8 mil milhões de euros o montante de fundos públicos injetados na banca nos últimos 12 anos. Falta recuperar cerca de 80%.

As ajudas públicas à banca nos últimos 12 anos somaram 23,8 mil milhões de euros, revela o relatório extraordinário do Banco de Portugal. Este foi o montante global injetado na banca pública e privada. A Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi a instituição que absorveu mais dinheiros públicos. Um quinto do montante foi devolvido.

A informação consta do relatório extraordinário do Banco de Portugal publicado ao abrigo da lei 15/2019 e que foi enviado na passada quinta-feira para o Parlamento. Esta manhã, a mesa da Assembleia da República decidiu dar o aval ao Banco de Portugal para que fosse publicada a informação, sendo que parte dela (a que o banco central classificou como sendo abrangida pelo dever de segredo) não foi publicada. Cabe agora à Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) decidir sobre o que pode ser publicado e o que fica de facto abrangido pelo dever de segredo. A questão será decidida na quarta-feira.

Por este motivo, para já, foi só publicada a parte da informação que a instituição liderada por Carlos Costa considera não ser sensível. De fora está o anexo com os dados sobre os grandes devedores por instituição.

Para a CGD foram 6.250 milhões e euros, para o Banco Português de Negócios (BPN) seguiram 4.915 milhões de euros, ao BES/Novo Banco foram entregues 4.330 milhões de euros. Estes três bancos ocupam assim os três primeiros lugares no pódio das instituições públicas e privadas que beneficiaram de ajudas de dinheiros públicos.

O Banif e o BCP receberam 3.355 milhões de euros e 3.000 milhões de euros, respetivamente. O BPI recebeu 1.500 milhões de euros e o BPP teve direito a 450 milhões de euros, respetivamente.

No total, foram injetados nas instituições de crédito 23,8 mil milhões de euros, um montante que teve o seu ponto alto em 2012 quando foram injetados 11.065 milhões de euros.

Bancos devolveram um quinto do montante injetado

No mesmo relatório, o Banco de Portugal identifica também quanto deste montante já foi devolvido pelos bancos. Os reembolsos feitos até agora somam um valor superior a 5 mil milhões de euros.

O BCP reembolsou o Estado e 3.000 milhões de euros, o BPI em 1.500 milhões de euros, o Banif 411 milhões de euros e o BPN 40 milhões. Existe ainda a expectativa de que o montante injetado no BPP (450 milhões) ainda seja recuperado.

A recolha de informação do Banco de Portugal sobre os fundos públicos disponibilizados levou o banco central a fazer um levantamento sobre o que se passou nos últimos 12 anos. Este é, aliás, o horizonte temporal definido pela Lei 15/2019. No entanto, a mesma legislação obriga o banco central, a reportar operações nos cinco anos anteriores à atribuição de fundos públicos. Pelo que o período global de reporte de operações relevantes é mais alargado, começando em 2002.

(Notícia atualizada)

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“Cibersegurança é um tema complexo.” PME precisam de ajuda externa, defende CTO da Microsoft Portugal

"Complexo" e "sem regulação". É assim que o CTO da Microsoft Portugal caracteriza o ciberespaço. Por isso, a cibersegurança é crucial, mas as empresas mais pequenas têm de procurar ajuda.

As pequenas e médias empresas não são capazes de garantir a cibersegurança sozinhas. “É nesse sentido que dizemos que, neste momento, o tema da cibersegurança é tão complexo que não está ao alcance de uma pequena organização fazê-lo por si própria”, afirma André Azevedo, chief technology officer (CTO) da Microsoft Portugal, durante o painel “Cibersegurança e Gestão de Risco Reputacional” da Advocatus Summit 2019, que contou, também, com a presença de Tiago Félix da Costa, sócio da Morais Leitão, e Salvador Palha, chief commercial officer (CCO) da Multicert.

Salvador Palha considera que é preciso que as empresas — sejam elas pequenas, médias ou grandes — estejam conscientes de que este é um tema “importante” e aporta um risco “bastante grande e claro” para as organizações que o descurem. “A partir daí, há soluções tecnológicas que podem ser implementadas”, diz.

E, se as organizações mais pequenas não têm os recursos necessários para lidar sozinhas com a proteção e segurança de dados, gigantes como a Microsoft estão já há alguns anos na linha da frente. Todos os anos, a tecnológica norte-americana investe mil milhões de dólares na área da cibersegurança. Com colaboradores que trabalham especificamente nesta área, alguns deles atacam, propositadamente, a própria empresa, com o objetivo de “testar a capacidade de resposta” e “detetar padrões anómalos”, explica o CTO da Microsoft Portugal.

Dentro da empresa tecnológica, André Azevedo conta que houve uma transformação, ao longo dos últimos seis anos, a nível da segurança. “Percebemos que, sem garantirmos a segurança como um ativo para os nossos clientes, era impossível competir neste mercado”, diz.

“Se há vulnerabilidade em termos de segurança é o elemento humano”

Ao nível da preparação das organizações nacionais, Salvador Palha, CCO da Multicert, considera que, este ano, já se nota que “as empresas estão mais preocupadas” com a segurança da sua informação. Ainda assim, afirma que as organizações portuguesas “ainda estão longe da necessidade real de investimento nesta áreas”.

Advocatus Summit 2019 - 28MAI19

Entre as vulnerabilidades, o elemento humano é o mais crítico. “Se há vulnerabilidade em termos de segurança é o elemento humano”, afirma. Tendo em conta que 90% dos ataques informáticos são via email, “aqui está a resposta de que as pessoas continuam a ser o alvo mais vulnerável de ataque”, acrescenta Salvador Palha.

Para o CCO da Multicert, “o grande desafio aqui são as pessoas”. Contorná-lo passará, sobretudo, pela implementação de uma cultura de segurança e de compliance, diz. Mas será que as próprias empresas estão já conscientes das ameaças a este nível? Para Tiago Félix da Costa, sócio da Morais Leitão, “só se estará verdadeiramente seguro se formos humildes e nos questionarmos permanentemente sobre os desafios da cibersegurança”. “A segurança da informação é um ativo fundamental em qualquer organização”, refere, acrescentado que “uma outra atitude implica o risco de acharmos que está tudo bem”.

A pergunta foi lançada entre o público do painel de debate e a reposta foi, para o CTO da Microsoft Portugal, “correta”. Mas, para o CCO da Multicert foi uma “surpresa”. Os resultados dizem que 70% do público considera que as empresas portuguesas estão conscientes das ameaças, enquanto os restantes 30% consideram que as organizações nacionais não estão conscientes.

"Cada um de nós, a nível pessoal, tem de sentir essa confiança para navegar no ciberespaço, sem comprometer outro tipo de direitos.”

André Azevedo

CTO da Microsoft Portugal

André Azevedo confessa que “o ciberespaço é, hoje, uma área muito complexa, híbrida e sem regulação própria”. Nesse sentido, o CTO da Microsoft Portugal considera que é preciso fazer um esforço de criação de “linhas vermelhas” no ciberespaço. Essas linhas devem, na sua opinião, funcionar como uma espécie de guias e garantir um conjunto de valores de confiança. “Cada um de nós, a nível pessoal, tem de sentir essa confiança para navegar no ciberespaço, sem comprometer outro tipo de direitos”, remata.

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Liberais e socialistas cozinham geringonça europeia ao almoço

Liberais e socialistas europeus tentam cozinhar uma 'geringonça europeia', mas as quedas de Michel na Bélgica, Tsipras na Grécia e Kurz na Áustria também complicam as contas no Conselho Europeu.

A liderança dos liberais e os socialistas no Conselho Europeu vão reunir-se esta terça-feira ao almoço para discutir os cargos de liderança da União Europeia, em especial a presidência da Comissão Europeia. Pedro Sanchéz, de Espanha, e António Costa, representam os socialistas. Emmanuel Macron junta-se aos até aqui líderes dos liberais, Mark Rutte, da Holanda, e Charles Michel da Bélgica, naquele que será o primeiro embate entre as forças políticas no Conselho Europeu sobre o futuro da União Europeia.

Cinco líderes, uma agenda: uma ‘geringonça à europeia’. O S&D, aliança política onde se integram os socialistas, mantiveram-se como segunda força política no Parlamento Europeu, mas foram o grupo que perderam mais eurodeputados face a 2014: menos 39.

Já os liberais foram o grupo que mais cresceu. Passaram de quarta a terceira família política com mais lugares (ganharam 40 deputados), em boa parte porque o En Marche de Emmanuel Macron se juntou ao grupo.

Juntos, estes dois partidos querem acabar com a hegemonia do PPE, a família política do centro-direita onde se integram PSD e CDS-PP, nos lugares de topo da União Europeia, e antes das eleições até levantavam a hipótese de juntar os Verdes (outro dos vencedores da noite eleitoral) e os partidos mais à esquerda, incluindo a esquerda unitária onde inclui o Syriza de Alexis Tsipras.

Mas as contas no Conselho Europeu, que é quem indica o candidato à Comissão Europeia, podem ser mais complicadas, tanto para este novo bloco – caso cheguem a um acordo –, como para o PPE.

O Conselho Europeu, grupo que reúne os líderes dos governos da União Europeia, reúne-se esta terça-feira num jantar informal para o primeiro ponto de situação e decidir se apoia um dos candidatos das famílias políticas do Parlamento Europeu, ou se avança com o seu próprio candidato.

Os próprios socialistas e liberais ainda têm de se acertar em torno de um candidato. António Costa tem defendido, e fez campanha por, Frans Timmermans, o primeiro vice-presidente da atual Comissão e candidato pelos socialistas. Mas os socialistas são apenas a terceira força no Conselho Europeu e foi por essa razão que a escolha do presidente do Eurogrupo acabou por recair sobre Mário Centeno, um socialista.

Nessa altura, os liberais já reclamavam um lugar de topo na Europa, que ainda não têm, até porque são a segunda força no Conselho Europeu, à frente dos socialistas. Mas há outros obstáculos a esta ‘geringonça europeia’ e às contas finais no Conselho Europeu:

Pelos liberais

  • Emmanuel Macron está a tentar ganhar na Europa a legitimidade que está a perder em França. Meses de protestos dos coletes amarelos e sucessivas mudanças de ministros pesaram no dia de votar para as europeias e a extrema-direita saiu na frente. O desalinhamento com Angela Merkel pode custar caro a Macron.
  • Mark Rutte, na Holanda, governa uma coligação fragmentada e conseguiu apenas o segundo lugar nas europeias. Rutte, que tem feito ele próprio uma campanha não oficial por um dos lugares, foi ultrapassado pelos trabalhistas (fora da coligação governamental nas europeias) e é agora ultrapassado por Emmanuel Macron na liderança dos liberais no Conselho Europeu.
  • Charles Michel, primeiro-ministro da Bélgica, está de saída do Governo e nas eleições conjuntas que se realizaram no domingo não só a extrema-direita cresceu, como os partidos da coligação que governava o país sofreram derrotas pesadas.

Pelos socialistas

  • Os socialistas de Pedro Sanchéz venceram as europeias em Espanha, mas perderam Madrid, a joia da coroa, para a direita, e tem um Governo minoritário. Pedro Sanchéz está a tentar deixar o Podemos longe do Governo e pediu ao PP para não governar com a extrema-direita em Madrid.
  • António Costa é o líder mais legitimado dentro deste grupo, mas também é o líder de um dos países mais pequenos e menos influentes deste grupo, e usou boa parte do seu capital político para reclamar para Mário Centeno o cargo de presidente do Eurogrupo.

Pela esquerda unitária

  • Alexis Tsipras teve uma derrota estrondosa na Grécia e vai para eleições antecipadas, possivelmente já a 7 de julho, com as sondagens a dar uma larga vitória ao centro-direita. Apesar de ter sido um dos líderes que Frans Timmermans disse que queria juntar a este grupo, não estará neste almoço entre liberais e socialistas, e surge com uma posição ainda mais enfraquecida no Conselho Europeu.

Mas entre o centro-direita, a situação já foi mais fácil. O PPE é o partido mais votado no Parlamento Europeu e aquele que tem mais líderes no Conselho Europeu, nove contra oito dos liberais. Com Emmanuel Macron a juntar-se aos liberais, estes dois grupos passam a estar em pé de igualdade, mas a matemática final até pode dar desvantagem ao PPE. A grande diferença, como sempre, poderá ser Angela Merkel.

  • Angela Merkel tentou distanciar-se da campanha, deu um apoio moderado a Manfred Weber, mas não seguiu o mesmo caminho que a sua sucessora na CDU. Merkel gosta de manter as suas opções em aberto, mas tradicionalmente tem um parceiro para conversar em Paris, algo que parece não ter desta vez. Ainda assim, é a líder mais experiente entre os presentes e tem o peso da maior economia da zona euro e da maior família política do seu lado.
  • Sebastian Kurtz até conseguiu um bom resultado nas europeias na Áustria, mas pela primeira vez desde 1955 o Parlamento austríaco aprovou uma moção de censura que o retirou do poder, devido ao escândalo que envolveu a extrema-direita com quem tinha uma coligação governamental. O Governo caiu e Kurtz também. Menos um líder do lado do PPE.
  • Victor Orbán , na Hungria, venceu novamente as eleições e com uma longa margem, mas o seu partido está suspenso do PPE e o próprio já disse que Manfred Weber é um candidato fraco à Comissão Europeia. Não se sabe de que lado votará, mas o desalinhamento com o PPE é cada vez mais evidente.

Os independentes

  • Dalia Grybauskaitė, da Lituânia, está há dez anos como presidente da Lituânia e até é apontada como uma das potenciais candidatas à presidência do Conselho Europeu. Apesar de ter concorrido como independente, teve o apoio do centro-direita e pode alinhar do lado do PPE.
  • Giuseppe Conte, de Itália, é um dos ‘patinhos feitos’ do Conselho Europeu. É o líder independente de um Governo de coligação entre duas forças eurocéticas, o Movimento Cinco Estrelas e a Lega Nord, que lidera a terceira maior economia da zona euro. Salvini, líder da Liga, teve uma vitória robusta nas eleições europeias e pede uma mudança na Europa. Deverá ter mais força no Parlamento Europeu, mas não a suficiente para influenciar as negociações na Europa.

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“Ainda estamos muito longe de ter um estado de arte de compliance em Portugal”

No primeiro painel da Advocatus Summit, dedicado à corrupção e ao compliance nas empresas portuguesas, os especialistas apontam para um sentimento comum: ainda falta uma cultura de preparação prévia.

Advocatus Summit 2019 - 28MAI19

O compliance é fulcral na luta contra a corrupção, mas as empresas ainda sofrem de uma falta de cultura de preparação e de foco em adotar medidas preventivas e em ter equipas prontas a mitigar situações de risco. “Temos uma cultura um pouco afastada. Assistimos recentemente com o RGPD, sentiu-se uma grande distância das PME em relação ao tema e uma reticência em adotar medidas preventivas”, defende Rui Pedro Almeida, CEO da Moneris.

Ainda estamos muito longe de termos um estado de arte de compliance em Portugal”, disse esta terça-feira durante o primeiro painel da Advocatus Summit dedicado ao tema “Compliance versus Corrupção: uma luta desigual?“.

O criminoso está sempre uma jogada à frente“, nota Paulo de Sá e Cunha, sócio da Cuatrecasas, e por isso é difícil as empresas acompanharem o processo como as autoridades acompanham, mas também são as que “estão mais próximas da corrupção se ela existir dentro das organizações”, acrescenta Sofia Ribeiro Branco, sócia da VdA. “As empresas têm mecanismos de deteção, mas depois não têm os meios que as autoridades dispõem, como as escutas“, por exemplo. Por isso, adotar mecanismos de compliance bem assentes e oleados é importante e “meio caminho andado” no combate à corrupção, defenderam os especialistas.

“A corrupção está sempre à frente do compliance e por isso temos de nos proteger com medidas preventivas e depois, sim, é que entra a Justiça com medidas corretivas”, afirma Rui Pedro Almeida. Para as empresas “a mensagem ainda não é suficiente, isto tem de ser visto além de um exercício burocrático. É um sistema vivo“, defende. O CEO da Moneris considera que a “corrupção é um grande risco à democracia e à iniciativa e coloca problemas graves e mina a confiança dos agentes económicos”.

Reputação também é risco a ter em conta

“Outro grande risco associado à corrupção é o risco reputacional, “e que tem um impacto além dos negócios, além das empresas”, aponta ainda Miguel Rocha, diretor executivo do Observador Português de Compliance e Regulatório. Sofia Ribeiro Branco considera o risco reputacional muito importante, mas “se seguirmos todos os princípios as empresas poderão encarar melhor este tema de forma mais simples e consciente”.

Mas mesmo as que parecem ser as mais eficientes a cumprir com as últimas regras de compliance podem estar mal internamente. Sobre este aspeto, “é preciso lembrar que o Banco Espírito Santo (BES) antes de colapsar tinha um dos melhores sistemas de compliance” em Portugal, recorda Paulo de Sá e Cunha.

O advogado considera que em Portugal se “fazem arguidos a torto e a direito, e explicou como pode ser difícil para as empresas acompanhar os regulamentos de compliance quando as leis em Portugal estão sempre a ser alteradas e de forma tão rápida.

O problema é que alteramos muito as nossas leis, e muito rapidamente“, diz Paulo de Sá e Cunha. “Esse é um problema, efetivamente, mas temos de nos adaptar. É uma variável”.

Advocatus Summit 2019 - 28MAI19
Paulo de Sá e Cunha, sócio da Cuatrecasas, Gonçalves Pereira este no painel da manhã.Hugo Amaral/ECO

O advogado sente que as empresas tinham o pensamento de “se vier uma infração depois pagamos a coima”, e isso já não é uma “opção porque os custos de se montar um sistema de compliance compensam no futuro. Agora é uma questão de facto de cultura”, remata.

À pergunta “A corrupção é um dos riscos de negócio mais relevantes?”, 82% da audiência considerou que sim.

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Lucro do Crédito Agrícola cresce 18% para 43,5 milhões de euros

O negócio do banco liderado por Licínio Pina reforçou-se em 12,8% no primeiro trimestre face ao período homólogo. A carteira de crédito ascendeu a 10 mil milhões e os depósitos a 14 mil milhões.

O Crédito Agrícola aumentou os lucros em 18% no primeiro trimestre do ano para 43,5 milhões de euros. O reforço do negócio bancário, que contribuiu com 36,6 milhões de euros, graças ao aumento do crédito e do número de clientes impulsionou os resultados líquidos.

O negócio bancário da instituição liderada por Licínio Pina reforçou-se em 12,8% no primeiro trimestre face ao período homólogo. A carteira de crédito ascendeu a 10 mil milhões de euros (mais 6,2%) e e os depósitos bancários totalizaram 14 mil milhões de euros, tendo crescido 10,2%.

A margem financeira manteve-se praticamente inalterada (mais 1%) com um ligeiro aumento de 800 mil euros, “o que se justifica essencialmente pela redução dos juros e encargos similares” em 7,6 milhões de euros, segundo explicou o banco em comunicado.

O Crédito Agrícola fechou o trimestre com um rácio common equity tier 1 (CET1) de 15% e reduziu o rácio bruto de non performing loans (NPL) em 3,9 pontos percentuais para 9,8%.

“A 25 de maio de 2019, foram eleitos os novos órgãos sociais para o triénio 2019-2021, tendo Licínio Pina sido reconduzido no cargo de Presidente do Conselho de Administração Executivo da Caixa Central com 83% dos votos dos presentes na Assembleia Geral Eleitoral”, acrescentou ainda o banco.

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A manhã num minuto

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Banco de Portugal divulga relatório sobre devedores à banca a partir das 14 horas

A informação chegou na passada quinta-feira ao Parlamento. A mesa da AR presidida por Ferro Rodrigues decidiu esta terça-feira que o relatório expurgado de matéria sensível já pode ser divulgado.

O Banco de Portugal recebeu esta terça-feira o aval do Parlamento para divulgar, a partir das 14 horas de hoje, o relatório extraordinário sobre os devedores à banca, expurgado da informação sensível. Sobre esta parte, a presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), Teresa Leal Coelho, tomará agora uma decisão. Há já uma reunião marcada para quarta-feira para tomar uma decisão sobre o destino a dar a parte da informação que pode estar abrangida por segredo.

A decisão sobre a divulgação esta terça-feira do relatório foi tomada este manhã, no Parlamento, pela mesa da Assembleia da República.

À saída da reunião, o primeiro secretário da AR, o deputado do PSD Duarte Pacheco, disse que “o que vai ser público – o relatório base – será apresentado esta tarde pelo próprio Banco de Portugal”. “A seguir, a COFMA irá analisar a informação que o Banco de Portugal considera que pode ser disponibilizada publicamente, fará a sua avaliação e, em contactos entre Comissão e o BdP, ficará definido se a Comissão aceita este critério e se a Comissão considera que há informação que está catalogada e não devia estar porque a ultima palavra cabe ao Parlamento”.

Duarte Pacheco adiantou que “há algumas cautelas que o Parlamento tem de ter, nomeadamente, não se pode tratar de igual forma as empresas que são cumpridoras das que não são. Não se pode beneficiar o infrator na lógica de permitir que sejam públicas as avaliações que são feitas de alguns créditos que não são pagos mas estão a ser comercializados porque isso permitira dar informação privilegiada na compra dos créditos e há que assegurar a estabilidade do sistema financeiro”.

O ECO sabe que ficou definida as 14 horas como hora a partir da qual pode ser libertada a primeira parte da informação. A mesa da COFMA já marcou uma reunião para amanhã.

Notícia atualizada com mais informação

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Portugal recebe 400 empreendedores para conferência da Entrepreneurs’ Organization

Mais de 30 países marcam presença no evento mundial da organização que, pela primeira vez, se realiza em território internacional.

A Entrepreneurs’ Organization (EO) escolheu Portugal para o encontro anual da organização. Por isso, entre 29 e 30 de maio vai reunir 400 empreendedores vindos de 30 países do mundo na EO Portugal University 2019. Este ano, o tema é a “Descoberta de Novos Horizontes”.

Lisboa faz parte do conjunto de duas cidades escolhidas anualmente para a organização reunir os seus membros. A ideia destes encontros, refere a organização em comunicado, é “unir pessoas (…) para experiências educacionais e globais únicas, e proporcionar uma oportunidade de interagir e de aprender com alguns dos principais especialistas em negócios e coaching em todo o mundo”.

A rede de negócios global fundada em 1987 integra 13 mil empreendedores de 58 países do mundo. Em Portugal, a organização é liderada por Miguel Santo Amaro, cofundador da Uniplaces.

“O Comité Nacional ambiciona ser a maior rede de network em Portugal até 2020, e está orgulhoso por Portugal acolher pela primeira vez, este grande evento que reúne os membros mundiais da EO – uma das mais reconhecidas redes mundiais de influência. Portugal tem revelado ser um promissor pólo empresarial europeu para empreendedores, pelo que estamos expectantes por podermos proporcionar à rede o conhecimento da nossa história e também a oportunidade de descobrir novos horizontes nos negócios”, explica o empreendedor, citado em comunicado.

Entre os convidados internacionais para o evento de três dias, que decorre no Hotel Cascais Miragem, estão nomes como Nadim Habib, consultor internacional para as áreas de estratégia, inovação e criatividade, Rolf Schrömgens, fundador e CEO da Trivago, Jon Acuff, autor bestseller do The New York Times “Finish: Give Yourself the Gift of Done”, e Jen Groover, especialista em criatividade e inovação.

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Finanças mandam cancelar operação stop que ameaçava penhorar carros em Valongo por dívidas ao fisco

  • ECO
  • 28 Maio 2019

A iniciativa pretendia “intercetar condutores com dívidas às Finanças, convidá-los a pagar e dar-lhes essa oportunidade de pagarem”. Ministério das Finanças desconhecia operação e mandou cancela-la.

O Ministério das Finanças desconhecia a operação stop desencadeada esta manhã em Valongo pela Autoridade Tributária, em colaboração com a GNR, e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais já deu ordens para que a mesma fosse cancelada.

De acordo com informação de fonte oficial do ministério das Finanças, a ação de fiscalização, que visava intercetar condutores em Alfena, em Valongo, para cobrar dívidas às Finanças, “não foi definida centralmente”.

“As orientações na AT são para atuação proporcional”, diz a mesma fonte, sublinhando que “há hoje mecanismos de penhora eletrónica”.

Informação fornecida esta manhã por fonte da Autoridade Tributária em Alfena, a iniciativa “Ação sobre Rodas” pretendia “intercetar condutores com dívidas às Finanças, convidá-los a pagar e dar-lhes essa oportunidade de pagarem”. No caso de não terem condições “de pagar no momento, estamos em condições de penhorar as viaturas”, acrescentou.

O ministério das Finanças diz que está agora “a verificar o enquadramento em que a respetiva Direção de Finanças definiu esta ação”, mas assegura que a mesma foi já “cancelada por indicação do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais”.

O controlo dos devedores estava a ser feito através de um sistema informático, que se encontrava montado em mesas colocadas na rotunda da Autoestrada 42 (A42), saída de Alfena, distrito do Porto. O sistema informático permitia cruzar dados através das matrículas das viaturas e compara-os com a existência de dívidas ao fisco, explicou a fonte da Autoridade Tributária esta manhã citada pela Lusa.

No local estiveram “cerca de 20 elementos” da AT e 10 militares da GNR. O balanço desta operação regional apenas será conhecido mais tarde, indicou a fonte. A Lusa testemunhou no local a paragem de mais de uma dezena de viaturas.

 

(Notícia atualizada às 14:05 com reação oficial do Ministério das Finanças)

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Moscovici diz que não estão previstas neste momento sanções contra Itália

  • Lusa
  • 28 Maio 2019

"Não sou favorável a sanções, prefiro o diálogo", disse o Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, quando questionado sobre Itália.

O Comissário Europeu dos Assuntos Económicos e Financeiros, Pierre Moscovici, disse esta terça-feira em Cascais não estarem previstas neste momento sanções disciplinares contra Itália devido ao crescente aumento de dívida do país.

“Não estamos a sancionar, estamos a estudar medidas adicionais. Não sou favorável a sanções, prefiro o diálogo”, disse o responsável, que falava na sexta edição das Conferências do Estoril, que decorrem até quarta-feira na Nova School of Business and Economics. “Os Estados-membros devem saber que as sanções existem, as regras existem e devem ser tidas em contas, mas privilegiamos o diálogo”, acrescentou.

Moscovici foi questionado durante a conferência sobre Itália, depois de a agência Bloomberg ter noticiado na segunda-feira que a Comissão Europeia se prepara para iniciar medidas disciplinares contra Itália devido ao crescente aumento da dívida do país, o que viola as leis da União Europeia.

Em dezembro do ano passado, Itália escapou do chamado procedimento por défice excessivo, com a assinatura de um acordo com a Comissão Europeia sobre o Orçamento de 2019, que previa empréstimos e gastos elevados para financiar promessas feitas nas eleições, após um ‘braço de ferro’ de cerca de três meses entre Bruxelas e Roma.

Para evitar o procedimento por défice excessivo, o Governo italiano acabou por ceder nas suas pretensões e propor a redução do seu défice público de 2,4% para 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, reduzindo as despesas previstas em cerca de quatro mil milhões de euros suplementares. O Pacto de Estabilidade e Crescimento estabelece que o défice das administrações públicas não deve exceder 3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Há duas semanas, o presidente do Eurogrupo, Mário Centeno, disse esperar que o Governo de Itália cumpra os compromissos assumidos junto de Bruxelas, reportando-se à possibilidade avançada pelo vice-primeiro ministro, Matteo Salvini, de o défice italiano exceder os 3% do PIB.

Em conferência de imprensa após a conclusão da reunião do fórum dos ministros das Finanças da zona euro em Bruxelas, Mário Centeno lembrou, na altura, que “há compromissos que foram assumidos no ano passado” pelo Governo italiano e que este é o momento de executar o orçamento e apresentar resultados.

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