Governo garante aprovação de contas das empresas públicas até final do ano

O gabinete de Mário Centeno diz que passou os últimos quatro anos a aprovar as contas das empresas públicas herdadas do Executivo de Pedro Passos Coelho, mas promete deixar a casa arrumada e diz que os serviços vão despachar até final do ano os Relatórios e Contas que faltam. Em causa está a notícia divulgada esta sexta-feira pelo Jornal Económico que dá conta que desde 2015 que as contas da CP não são aprovadas pelo Governo.

Sem divulgar o número de empresas que ainda aguardam a aprovação das contas por parte da tutela, fonte oficial do Ministério das Finanças, que reparte com as Infraestruturas a tutela da empresa pública, diz ao ECO que o acompanhamento do Setor Empresarial do Estado (SEE) “tem resultado na aprovação de contas de anos anteriores ao mandato deste Governo, estimando-se, durante o corrente ano, o desenvolvimento e a conclusão dos processos que se encontram em curso”.

O que também fica por esclarecer são que empresas, e por quantos anos, é que foram alvo deste atraso. Apenas se sabe que o mesmo aconteceu na Transtejo Soflusa, de acordo com declarações da presidente da empresa, Marina Ferreira ao Observador. “No primeiro dia depois de ter entrado em funções, percebi que não havia contas desde 2010”, revelou.

De resto, fonte oficial das Finanças esclarece que o acompanhamento do acionista Estado ao setor empresarial do Estado envolve três entidades: a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, que é responsável pelo exercício da função acionista, a UTAM, unidade técnica que faz o acompanhamento e monitorização do SEE e por fim a Inspeção Geral de Finanças (IGF), a quem cabe a auditoria e controlo.

O Executivo acredita ter as ferramentas de controlo e acompanhamento que “garantem um adequado reporte contínuo da atividade das empresas do Estado, ao qual acrescem ainda os instrumentos disponíveis no âmbito da execução das respetivas leis orçamentais, enquanto entidades integradas no perímetro orçamental”.

Relativamente à CP, a aprovação das contas não interfere na gestão corrente da empresa, a qual se encontra realmente condicionada pela situação de fragilidade que se arrasta há vários anos — registou 800 milhões de euros de perdas desde 2014 — como refere a própria empresa: “Em termos de sustentabilidade económica, a CP enfrenta atualmente fortes constrangimentos à sua operação tanto no que se refere à obsolescência do material circulante de tração diesel e dos equipamentos e sistemas de venda e informação”, refere a administração da empresa no relatório e contas do ano passado.

(Notícia atualizada às 14H40 com mais informação)