Jerónimo de Sousa diz que nova lei de bases responde a “três questões essenciais”

  • Lusa
  • 13 Julho 2019

Acaba com uma lei de Cavaco Silva, outra de Durão Barroso e consagra o princípio da gestão pública. Jerónimo de Sousa destaca três pontos que considera importantes na lei de bases da Saúde.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, destacou este sábado, em Viseu, a resposta a “três questões essenciais” na nova lei de bases da saúde, que, com a ajuda do partido, está no caminho para ser “verdadeiramente progressista”.

“Com a nossa intervenção, abriram-se possibilidades para uma lei de bases de saúde verdadeiramente progressista. Não sendo em todos os aspetos a versão que era necessária, e pela qual o PCP se debate, a proposta que agora irá ser confirmada na Assembleia da República, no próximo dia 19, responde a três questões essenciais”, assumiu.

Jerónimo de Sousa adiantou que “revoga a anterior lei aprovada nos governos de Cavaco Silva, em segundo, revoga a legislação das PPP [Parcerias Público Privadas] de 2002, impedindo a criação de novas PPP e, em terceiro lugar, consagra, na gestão do estabelecimento do SNS [Serviço Nacional de Saúde], o princípio da gestão pública e não o da mera responsabilidade pública”.

“Sabemos que, da parte dos responsáveis em saúde como um negócio, e que querem preservar os interesses dos grupos económicos, que tem na doença dos portugueses uma fonte de lucro, haverá resistências e tentativas para travar e limitar o que agora se torna possível”, avisou.

Neste sentido, assumiu que o PCP “está com os utentes” e “com os trabalhadores do setor a travar batalhas futuras para o impedir [que a doença seja fonte de lucro de grupos económicos]”, uma vez que, no seu entender, “o SNS continua a ser o único e mais seguro porto de abrigo dos direitos de todos os portugueses”.

O SNS, continuou Jerónimo de Sousa, “é o local onde se encontram respostas para o seu direito à saúde, em função de todos os cuidados de saúde que necessitam e a que constitucionalmente têm direito e não apenas como sucede no setor privado, nos tratamentos que estão contratualizados”.

Ainda assim, o líder do PCP defendeu que não se pode “esconder que muita coisa não está bem no SNS” e, neste sentido, destacou três questões: “A falta de profissionais, a falta de médicos de família e o atraso nas consultas e nos exames”.

“Independentemente desta nova lei de bases, é importante que estes problemas concretos sejam resolvidos, porque não há alternativa, porque nenhuma boa alma acredita que o setor privado, os grandes grupos económicos, têm alguma preocupação com as doenças dos portugueses? Com a saúde dos portugueses? Eles querem lucro, porque é resultante da sua natureza”, apontou.

O secretário-geral do partido falava hoje em Viseu, num almoço organizado pelo partido, para o primeiro ato público do cabeça de lista para as eleições legislativas de 06 de outubro, Miguel Tiago, que, não sendo da região, “desde 2005 acompanha os assuntos do distrito de Viseu” na Assembleia da República.

Numa intervenção de 30 minutos, Jerónimo de Sousa usou os primeiros 10 para justificar, às cerca de 300 pessoas presentes, a escolha de Miguel Tiago para liderar a lista por Viseu, “distrito que nunca elegeu um deputado comunista”, e onde não faltaram elogios ao deputado, e se recordaram as “lutas em que esteve envolvido” e que, no seu entender, “fez mais pelo distrito do que todos os outros deputados eleitos pelos outros partidos”.

Jerónimo de Sousa enumerou, igualmente, o trabalho apresentado na legislatura que agora termina e que ficou marcada por “pequenas coisas” conquistadas, mas, ainda assim, que considerou serem “avanços em relação ao bem-estar dos portugueses” e, “algumas vezes, com a resistência do Partido Socialista” (PS).

“Avanços nos salários, nos feriados que foram repostos, o aumento das reformas e das pensões (…), os manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano. O PS não queria o passe social, a redução da tarifa dos transportes, o fim do pagamento especial por conta para os pequenos e médios empresários, tal como o abaixamento da taxa do IVA de 23% para 13% na restauração”, enumerou.

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