Termina hoje prazo de entrega da IES

O prazo de entrega da Informação Empresarial Simplificada (IES) das empresas e da declaração anual (IES/DA) de empresários em nome individual entre outras entidades acaba esta quarta-feira.

O prazo de entrega destas declarações fiscais das empresas e empresários terminava em 15 de julho, mas na semana passada o Governo admitiu a necessidade de prolongar o prazo, mas apenas por dois dias, até esta quarta-feira, nomeadamente devido a, no início do ano, ter havido uma “transformação profunda” nos processos e procedimentos de registo contabilístico, induzidos pelo novo modelo de submissão da IES/DA que obrigou a um período de adaptação e formação das empresas e dos profissionais da contabilidade.

A Associação Nacional Contabilistas (Anaco) considera curto o prazo suplementar: “Dois dias foram curtos demais e obrigaram a um esforço monumental”, afirmou à Lusa o presidente da Anaco, Vítor Vicente, considerando que “teria sido muito aceitável” se o adiamento tivesses sido por uma semana, até dia 22.

Dados estatísticos disponibilizados no Portal das Finanças dão conta da submissão de menos declarações da IES e IES/DA este ano, face ao ano passado, mas os números não são ainda definitivos, uma vez que há declarações que são posteriormente corrigidas e outras entregues fora do prazo.

No ano passado, o portal regista 1.060.769 declarações de IES e de IES/DA, menos quase 193 mil declarações do que as 868.212 que o portal registou este ano.

A IES é uma declaração que agrega informação de natureza fiscal, contabilística e estatística, submetida por empresas e pessoas singulares com contabilidade organizada, por via eletrónica, através do Portal das Finanças. A partir do período de tributação de 2019, a submissão da IES – que se aplica às empresas e empresários em nome individual (ENI) que possuam contabilidade organizada – que inclua os anexos A ou I, referentes à prestação de contas das empresas e ENI, é efetuada mediante a submissão prévia à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) do ficheiro SAF-T relativo à contabilidade.

A obrigação de entrega da IES/DA, pelos contribuintes que entregam IRC, ou IRS com contabilidade organizada ou obrigados a apresentar qualquer dos anexos que dela fazem parte integrante, pode ser cumprida até esta quarta-feira, sem quaisquer penalidades.

O SAF-T é um ficheiro de auditoria fiscal extraído dos programas informáticos de contabilidade, que contém a informação contabilística das empresas, e a sua submissão prévia à AT vai permitir o preenchimento automático prévio de vários campos dos Anexos A e I da IES, obtendo-se uma simplificação para a entrega desses anexos.