Mário Centeno no FMI? “Não é um objetivo que tenhamos fixado”, diz Costa

António Costa promete baixar IRS através de novos desdobramentos dos escalões. PM admite que a ida de Mário Centeno para o FMI não era um "objetivo" de Portugal, mas apoia decisão.

Com as eleições legislativas cada vez mais perto, o primeiro-ministro afirmou o apoio do Governo a Mário Centeno “para cargos internacionais”, mas reconheceu que a ida do ministro das Finanças para o Fundo Monetário Internacional (FMI) “não é um objetivo que [tenha] fixado”. Em entrevista à Rádio Observador, António Costa falou ainda na “hipervalorização” das PPP na Lei de Bases da Saúde e, caso vença as eleições, prometeu ainda baixar o IRS através de novos desdobramentos dos escalões.

“Não é um objetivo que tenhamos fixado”, começou por dizer o primeiro-ministro, quanto à possibilidade de Mário Centeno ser nomeado diretor-geral do FMI. “Há essa hipótese em cima da mesa mas, obviamente, não podemos deixar de considerar”, continuou, referindo que também “não era um objetivo de vida pessoal” de Mário Centeno. “É prematuro fixar e fazer juízos de probabilidade”, disse, reconhecendo que, “neste momento, há um número limitado de Ministros das Finanças que estão na “short list”.

Mas, caso o atual ministro das Finanças se venha a mudar para Washington, António Costa antecipou que, “evidentemente”, teria de ser feito um “Governo diferente” do atual. “Não vale a pena antecipar mas, seguramente, não haverá um Governo sem ministro das Finanças e teremos uma boa solução”, continuou.

Tema das PPP na Lei de Bases da Saúde foi “hipervalorizado”

Questionado sobre a polémica que as Parcerias Público Privadas (PPP) estão a levantar na discussão da Lei de Bases da Saúde, o primeiro-ministro começou por sublinhar que este foi um tema “hipervalorizado”, “mais por razões de questões eleitorais do que de substância”, explicando que as PPP representam apenas 4% da totalidade das despesas com a saúde.

E acrescentou que o atual número de PPP é “muito limitado” e “mais limitado ficará porque parte delas não está a ser renovada e, no futuro, vão ter uma expressão menor do que a que têm agora”.

Apontando diferenças entre a atual e a antiga Lei de Bases da Saúde, António Costa sublinhou que é importante “ficar claro” que, a atual lei prevê que “a responsabilidade do Estado (…) concretiza-se, essencialmente, com a constituição do Serviço Nacional de Saúde (SNS) como um serviço de natureza pública, universal e tendencialmente gratuito”.

“A solução encontrada é a solução que eu acho que é inteligente”, apontou o primeiro-ministro, explicando que essa solução passa por “permitir que a lei de bases seja aprovada com um consenso amplo e que seja o que deve ser uma lei de bases: definidora de princípios, enquadradora e que permite, na legislação de desenvolvimento, e no respeito por esses princípios gerais, opções diversas”.

Costa promete baixar IRS através de novos desdobramentos dos escalões

Depois de, em 2018, ter aumentado de cinco para sete os escalões do IRS, António Costa garante que, na próxima legislatura, irá “prosseguir a trajetória da redução da tributação sobre o trabalho”, nomeadamente através de um novo desdobramento desses escalões de modo a aumentar a progressividade.

“Em matéria de impostos, iremos prosseguir a trajetória da redução da tributação sobre o trabalho”, sublinhou o também secretário-geral do PS. “Na próxima legislatura, vamos continuar a aumentar a progressividade [com] mais escalões”.

Além disso, Costa prometeu ainda um novo desdobramento dos escalões do IRS para reforçar a progressividade, baixar a tributação particularmente sobre a classe média e “aumentar as deduções fiscais em função do número de filhos”.

“A redução vai aumentando consoante o número de filhos, não em função do rendimento das famílias. O que é uma medida muito importante para apoiar as jovens famílias e criar melhores condições para que o país possa ter uma inversão da sua trajetória demográfica que, como sabem, é particularmente negativa”, disse.

“Nunca vi único caso onde alguém foi nomeado por razões familiares”

Questionado sobre as várias polémicas relações familiares no atual Governo vão ter sidas em conta na próxima legislatura, caso vença um novo mandato, António Costa respondeu: “Nunca vi único caso onde alguém foi nomeado por razões familiares”, mas sim “coincidências de posições”.

Contudo, embora tenha admitido que isso vai ser tido em conta, não deixou de sublinhar que, no seu ponto de vista, “é claro que ninguém pode, em caso algum, ser nomeado por ser familiar de alguém nem ninguém pode nomear um familiar seu”.

Na vida política, como acontece na vida normal, “as pessoas têm a sua própria vida”, explicou o primeiro-ministro, usando como exemplo os jornalistas ao afirmar que não tem ideia de quantos destes profissionais são casados entre si. “Só nos filmes é que duas pessoas se encontram na mesma prateleira do supermercado e há amor à primeira vista”, atirou.

“Não vi uma única acusação concreta de má utilização dos fundos” para Pedrógão

O primeiro-ministro recusou as críticas do Tribunal de Contas (TdC) à gestão do fundo Revita. Sublinhando que ainda só conhece os resultados da auditoria por via da comunicação social, António Costa diz que o relatório se baseia em “suposições” e fala de “dúvidas metodológicas”. “Do que pude ler, aliás na própria comunicação social, não vi uma única acusação concreta de má utilização dos fundos, vi suposições”, afirmou.

O também secretário-geral do PS referiu ainda que “não é correto” dizer que não foram definidos concretamente os objetivos de fundo Revita. “Os objetivos foram claramente definidos, eram para apoio de habitações. A parte mais crítica é sobre os apoios agrícolas: é não ter mesmo consciência do que se passava no terreno nessa altura, da quantidade de prejuízos“.

“Vou ler o relatório, mas a minha experiência tem-me dito que os press release [comunicados de imprensa] do TdC costumam ser mais dramáticos do que a realidade”, rematou.

(Notícia atualizada às 10h40 com mais informação)

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