ASAE fiscaliza mais de 200 apoios de praia e instaura dois processos-crime
A autoridade para a segurança alimentar instaurou dois processos-crime depois de uma ação de fiscalização de maia de 200 estabelecimentos e bancas de "apoio de praia".
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou mais de 200 estabelecimentos e bancas de venda ambulante que operam junto às praias de todo a país, tendo instaurado dois processos-crime e apreendido várias peças de vestuário contrafeito.
Segundo a ASAE, a operação foi dirigida aos estabelecimentos e bancas de venda ambulante que se encontram junto a praias oceânicas e fluviais, vulgarmente designados por “apoios de praia”, de todo o país. “Na época estival verifica-se um aumento substancial da afluência de turistas, nacionais e estrangeiros, às zonas balneares, pelo que importa assegurar o cumprimento, nesses locais, das regras de higiene, segurança alimentar qualidade dos géneros alimentícios bem como das regras de concorrência e preços”, refere a ASAE em comunicado.
Durante a operação, foram fiscalizados cerca de 210 operadores económicos, de norte a sul do país, tendo sido instaurados dois processos-crime por usurpação e venda ou ocultação de produtos contrafeitos e 65 processos de contraordenação. Foram também apreendidos cerca 110 artigos de vestuário contrafeito, 10 quilogramas de moluscos bivalves vivos e um instrumento de pesagem num valor global que ronda os 1.400,00 euros.
Entre as principais infrações detetadas, a ASAE destaca a inexistência ou incumprimento de processos baseados nos princípios do HACCP (sistema de Análise de Perigos e Controlo de Pontos Críticos), ausência de mera comunicação prévia, violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, incumprimento de obrigações no âmbito do Livro de Reclamações, irregularidades relativas a afixação de preços.
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