Anacom aplica multas de 3,3 milhões de euros até julho. A maioria por violação de regras dos contratos

  • ECO
  • 12 Agosto 2019

Com 110 processos de contraordenação em mãos entre janeiro e julho, a Anacom aplicou multas a quase metade. Foram 3,3 milhões de euros.

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) teve em mãos mais de uma centena de processos de contraordenação até julho, dos quais quase metade terminou com a aplicação de coimas que totalizaram 3,3 milhões de euros. Entre elas destacam-se a violação de regras em matéria de denúncias contratuais.

Entre janeiro e julho, a Anacom decidiu 110 processos de contraordenação, dos quais 48 (ou seja 43%) terminaram com a aplicação de coimas, anunciou a empresa em comunicado, esta segunda-feira.

Entre todos esses processos, o regulador destaca os referentes à “violação de regras em matéria de denúncias contratuais por iniciativa dos assinantes, que envolvem a prática de diversas contraordenações“. Só num dos processos estão em causa 186 contraordenações e num outro estão em causa 44.

A Anacom aplicou ainda coimas por incumprimento de obrigações de informação à própria Anacom, das normas relativas à utilização de redes e serviços de radiocomunicações e das regras relativas a instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios (ITED), e em urbanizações (ITUR); entre outros casos.

No mesmo período, entre janeiro e julho, foram abertos 163 processos que tiveram origem em notícias de infração relativas a várias temáticas que chegaram à Anacom por diversos meios, “designadamente através das reclamações rececionadas e de ações de fiscalização efetuadas”, refere o comunicado.

Além disso, foram instaurados 91 processos, sendo que a esmagadora maioria está relacionada com o regime de instalação de infraestruturas de telecomunicações em edifícios e em urbanizações, seguindo-se os processos relativos a redes e serviços de comunicações eletrónicas e a serviços postais. Contam-se ainda alguns processos relacionados com a violação de regras relativas ao livro de reclamações e ao regime do audiotexto.

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