OA e AIPPI promovem formação em propriedade industrial

  • Frederico Pedreira
  • 10 Setembro 2019

O ciclo de formação "Marcas, Patentes e Segredos de Negócio: as Novidades na Lei" é organizado pela Ordem dos Advogados e pela AIPPI. O novo código de propriedade industrial será o tema central.

A Ordem dos Advogados e o Grupo Português da Associação Internacional para a Proteção da Propriedade Intelectual (AIPPI) promovem, esta quarta-feira, pelas 15h00, um ciclo de formação. A temática em debate será “Marcas, Patentes e Segredos de Negócio: as Novidades na Lei” e vai ser discutida no salão nobre da Ordem dos Advogados, em Lisboa.

A iniciativa irá abordar temas como o litígio de patentes farmacêuticas, os segredos comerciais – a novidade da lei, o INPI e a aplicação da nova lei e ainda a perspetiva dos agentes oficiais de propriedade industrial. A abertura da formação ficará a cargo do bastonário da Ordem dos Advogados, Guilherme Figueiredo, e do presidente da AIPPI, Gonçalo de Sampaio.

O ciclo de formação surge no seguimento das alterações legislativas ocorridas na área da propriedade industrial, no final do ano passado, e após a OA e a AIPPI terem celebrado um protocolo de cooperação, em fevereiro deste ano. O protocolo visa contribuir para um complemento de formação dos advogados na área da propriedade industrial.

“O protocolo adveio após a conclusão do grupo de trabalho da revisão da lei e permitiu a realização deste ciclo de formação para um balanço da lei”, explica o presidente da AIPPI. Gonçalo de Sampaio assegura ainda que está “em contacto para coordenar agendas para levar esta discussão a outros conselhos regionais nos próximos meses”.

A nova lei de propriedade industrial entrou em vigor de forma faseada, sendo que a maior parte das alterações entraram em vigor em julho. “O impacto das alterações pode ver-se nas alterações ao modelo de litígio nas áreas das ciências farmacêuticas. Existiram grandes alterações uma vez que se transformou o regime de arbitragem de obrigatório para voluntário”, explica Gonçalo de Sampaio.

A entrada no evento é livre, mas sujeito à lotação da sala.

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