Pedido de auditoria independente ao Novo Banco publicado em Diário da República

A resolução da Assembleia da República que recomenda ao Governo que determine a realização de uma auditoria independente ao Novo Banco — aprovada por todos os grupos parlamentos, exceto o PS que se opôs — que incida sobre o período após o verão de 2016 foi publicada em Diário da República esta segunda-feira.

Esta resolução foi aprovada em junho no Parlamento, apresentada pelo PSD e justificada com a necessidade de avaliar a venda e a gestão do banco, após o negócio com a Lone Star. A auditoria independente pedida pelo Parlamento abrange:

• Operações de crédito, incluindo concessão, garantias, restruturação ou perdão de dívida, dações em cumprimento ou execução de garantias, venda de carteiras de crédito ou transferência para fundos de reestruturação;
• Decisões de investimento, expansão ou desinvestimento realizadas em Portugal ou no estrangeiro;
• Decisões de aquisição e alienação de ativos;
• Os termos e condições da venda à Lone Star, incluindo todas as obrigações e responsabilidades imputáveis ao Fundo de Resolução e ao Estado, assim como o sistema de incentivos ao Novo Banco e sua gestão e (des)alinhamento com os interesses do acionista Fundo de Resolução;
• A estratégia e opções de imparidades, provisões, gestão dos ativos do mecanismo de capital contingente, e outras ações, omissões ou escolhas que de modo direto ou indireto contribuam para o recurso ao mecanismo de capital contingente e às chamadas de injeções pelo Fundo de Resolução;
• Todas e quaisquer ligações e relação do Novo Banco com a Lone Star e suas partes relacionadas, designadamente na gestão e venda de ativos e passivos do Novo Banco;
• A atuação da Comissão de Acompanhamento e do Fundo Resolução no controlo da gestão do Novo Banco.

Apesar da aprovação do projeto de resolução do PSD, o Banco de Portugal referiu ao Expresso que já desencadeou o processo para a realização da auditoria especial. Vai abranger as fases pré e pós resolução do BES em agosto de 2014, há cinco anos.