Ministério Público contra anulação das multas ao Montepio

  • ECO
  • 27 Setembro 2019

Ministério Público e o Banco de Portugal querem impugnar a anulação das multas ao Montepio. Despacho já chegou ao Tribunal da Relação.

O Ministério Público decidiu seguir o Banco de Portugal ao avançar com um pedido de impugnação à anulação pelo Tribunal da Concorrência das multas a oito ex-gestores do Montepio, bem como ao banco em si, revela o Público (acesso condicionado).

O Tribunal da Concorrência declarou nula a nota de ilicitude emitida pelo Banco de Portugal condenando o Montepio e oito antigos administradores ao pagamento de coimas no valor total de 4,9 milhões de euros.

O Banco de Portugal “discordou do entendimento subjacente à decisão agora proferida pelo Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão, que diverge, aliás, do teor de muitas outras que, ainda recentemente e sobre a mesma questão de direito, têm sido proferidas por tribunais superiores”, disse em comunicado.

A entidade liderada por Carlos Costa decidiu, por isso, “apresentar recurso”, vendo agora o Ministério Público acompanhá-lo nesta tentativa de impugnação da anulação da multa. O despacho chegou esta semana ao Tribunal da Relação.

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