Banco de Portugal lembra bancos que a “lei proíbe taxas negativas” nos depósitos

O Banco Central Europeu (BCE) está a cobrar aos bancos pela liquidez em excesso. A taxa aplicada está a pesar nas contas das instituições financeiras nacionais que, por isso mesmo, querem poder passar a aplicar um juro negativo aos clientes, mas apenas aos institucionais estrangeiros. Mas o Banco de Portugal lembra que isso não é possível à luz da lei em vigor.

“O quadro normativo em vigor proíbe que a taxa de remuneração dos depósitos seja negativa. O Banco de Portugal está empenhado, naturalmente, em assegurar o pleno cumprimento do referido quadro normativo“, diz o supervisor do sistema financeiro nacional, em resposta às questões colocadas pelo ECO no seguimento da intenção manifestada pelos banqueiros, nomeadamente do BCP, CGD e Novo Banco.

“De qualquer modo, em linha com a posição anteriormente expressa, o Banco de Portugal continuará a acompanhar este tema e as suas implicações para o sistema financeiro“, acrescenta a entidade liderada por Carlos Costa.

O tema dos juros negativos nos depósitos bancários voltou à baila esta terça-feira na conferência “Banca do Futuro”, organizada pelo Jornal de Negócios, com os líderes dos principais bancos a pedirem uma mudança na lei porque há países do euro onde se pode aplicar juros negativos nos depósitos. Em Portugal é proibido aplicar taxas negativas nos depósitos. “Qualquer que seja o modo de determinação da taxa de remuneração de um depósito, esta não pode, em quaisquer circunstâncias, ser negativa”, diz o Banco de Portugal, que volta a lembrar hoje os banqueiros em relação a este aspeto.

"O quadro normativo em vigor proíbe que a taxa de remuneração dos depósitos seja negativa. O Banco de Portugal está empenhado, naturalmente, em assegurar o pleno cumprimento do referido quadro normativo.”

“Não percebo porque é que em Portugal – e não estou a falar de particulares nem das PME, obviamente – não podemos nós cobrar taxas de juro aos clientes”, atirou Miguel Maya, presidente do BCP. “Há grandes operadores que andavam afastados de Portugal porque os bancos portugueses não tinham rating e agora depositam nos bancos portugueses, nomeadamente no BCP, porque nos seus países de origem se depositarem pagam e quando vêm a Portugal depositam e não pagam”, explicou.

Presentes na conferência, Paulo Macedo e António Ramalho, líderes da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e Novo Banco, partilharam a mesma ideia.

“O problema é mesmo como o Miguel Maya coloca. O sistema devia ser idêntico a toda a Europa. Deve-se seguir o mesmo modelo em toda a Europa se a política monetária é idêntica em toda a Europa”, disse António Ramalho.

Paulo Macedo lembrou que está fora de questão “cobrar qualquer comissão a clientes do retalho, está fora de questão também a empresas” por causa da taxa de juro negativa do BCE. “Agora, quando estamos a falar de instituições financeiras, porque é que um depósito de uma instituição financeira ou porque é que o depósito de uma multinacional, que apenas põe o dinheiro onde tem maior remuneração”, não pode se pode cobrar?, questionou Paulo Macedo. “Aí devia haver uma legislação idêntica, uma vez que a parte dos particulares está protegida”, referiu o presidente da Caixa.

Por causa dos juros negativos do BCE, os bancos portugueses assumem que o atual ambiente de política monetária está a ter um “impacto negativo considerável” no seu negócio e antecipam que este cenário adverso vai continuar a pressionar a margem financeira nos próximos seis meses.

Em setembro, o BCE desceu a taxa dos depósitos bancários de -0,40% para -0,50%, tendo introduzido um sistema de dois escalões que permitirá que uma parte do excesso de liquidez do setor não pague este juro negativo. No caso dos bancos portugueses este regime do “tiering” permitirá poupanças de cerca de 43 milhões.

(Notícia atualizada às 10h42)