Fisco não avança com processos disciplinares por causa da Operação Stop polémica

  • ECO
  • 2 Dezembro 2019

A AT decidiu não instaurar processos disciplinares por causa da operação Stop de Valongo, de maio de 2019, embora admita que houve falhas.

A Autoridade Tributária (AT) admite que houve falhas na Operação Stop que se realizou a 28 de maio deste ano em Valongo, no distrito do Porto, mas as “faltas observadas não justificam a instauração de processos disciplinares”, lê-se numa nota da AT publicada esta segunda-feira no site.

Porém, o presente processo ter permitiu “uma reflexão sobre a necessidade de adoção de medidas que habilitem os serviços centrais da AT a intensificar a coordenação geral e a supervisão de procedimentos executivos de massa ou que possam vir a ter maior exposição pública”, diz a mesma nota, que o Público avançou primeiro.

Naquele dia, uma equipa de membros do Fisco e da GNR deslocou-se para a rotunda de Valongo Alfena, no distrito do Porto, onde montou uma operação stop, mandado parar carros para cobrar dívidas.

O Governo considerou a operação “desproporcionada” face aos objetivos. A nota do Fisco publicada esta segunda-feira revela alguns dados sobre a operação que tinha o nome “Ação sobre rodas”.

“Nesta ação foram monitorizadas 4.576 matrículas de veículos, tendo sido detetadas 93 matrículas em circulação nas condições definidas, associadas a 88 devedores. Foram efetuadas três penhoras de veículos, duas apreensões de veículos penhorados que se encontravam em circulação e apresentados no local 17 pedidos de pagamento em prestações e recebidos 40 pagamentos”, lê-se na nota.

“Dos veículos imobilizados, quatro pertenciam a pessoa diversa dos devedores previamente identificados, por ter ocorrido a transferência da propriedade em momento anterior à ação, 17 pertenciam a contribuintes que não reuniam as condições definidas na ação por os processos de execução fiscal terem sido extintos por pagamento durante os meses de abril e maio e dois pertenciam a contribuintes que, entretanto, haviam sido declarados insolventes”, acrescenta a mesma nota.

A AT reconhece que se observou “um desfasamento temporal entre a data da informação constante da listagem utilizada como suporte da ação e o momento da sua realização, circunstância que incrementou o risco de ocorrência de interpelações que não deveriam ocorrer”.

O Fisco admite que “em consequência dessa desatualização foram interpelados contribuintes que, entretanto, tinham deixado de reunir as condições previamente definidas”. E “embora estas situações tenham ocorrido em número muito reduzido face à envergadura da ação e tenham sido identificadas e corrigidas no local da operação, deveriam ter sido ponderadas e prevenidas”, a AT reconhece que se observou uma “mobilização de meios desproporcionados face à realização dos fins de cobrança coerciva que foram visados”.

Assim, a AT afirma que os objetivos de cobrança coerciva de dívidas poderiam “em alguns casos, ser igualmente alcançados através dos meios que evitariam a exposição pública dos trabalhadores da AT e dos executados”.

A 30 de maio, o diretor de Finanças do Porto, José Oliveira Castro, pediu demissão. O processo de substituição ainda não terminou.

(Notícia atualizada)

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