Conciliar família e trabalho? Governo está a avaliar pedidos de 70 PME para linha de apoio de 21,5 milhões

As 70 candidaturas à linha de financiamento lançada com vista a incentivar a conciliação da vida profissional e familiar estão a ser avaliadas pelo Ministério da Economia. Dotação é de 21,5 milhões.

O Executivo de António Costa está a avaliar as candidaturas de “mais de 70” pequenas e médias empresas (PME) para a linha de apoio financeiro cujo propósito é promover a conciliação da vida profissional, pessoal e familiar. Este número foi adiantado ao ECO pela secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro.

Foi em dezembro do ano passado que o Governo lançou o “3 em linha”, programa que pretende incentivar a adoção de medidas que facilitem a conciliação das várias esferas da vida dos trabalhadores. Entre as propostas anunciadas pelo Executivo, estava o alargamento da licença parental inicial exclusiva do pai de 15 para 20 dias — que entre em vigor já a partir de 2020 –, um projeto-piloto para levar as empresas públicas e privadas a adotar práticas no sentido da conciliação em causa e o lançamento de uma linha de apoio financeiro para as PME com o mesmo fim.

Um ano depois, a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade diz ao ECO que o Ministério da Economia está, neste momento, a avaliar as candidaturas das entidades que mostraram interesse nessa linha, estando para breve a divulgação das empresas que conseguiram efetivamente uma fatia desse apoio.

“São mais de 70 as candidaturas que são consideradas elegíveis. O montante de investimento candidatado são os 21,5 milhões de euros no global“, explica Rosa Monteiro. Esta linha de financiamento foi lançada no âmbito do Compete 2020 e visa apoiar as empresas “na implementação de sistemas de gestão de conciliação e respetiva certificação acreditada”.

“Este apoio reflete o reconhecimento de que a igualdade e a conciliação não se fazem por mera adaptação, mas exigem a construção de novos modelos organizacionais”, tinha dito a secretária de Estado, na nota que acompanhou o lançamento desta linha. “As empresas com sistemas de gestão da conciliação certificados serão pioneiras na marcação do ritmo deste processo de transformação que se coloca como um desafio coletivo sem paralelo”, sublinhou, na altura.

Além desta linha para as PME, Rosa Monteira lembra ao ECO que também foi lançada uma linha de financiamento no âmbito do Compete 2020 para os organismos da Administração Pública. Essa linha tem uma dotação de cerca de dez milhões de euros. E a propósito, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA) está atualmente a avaliar as candidaturas de cerca de 30 entidades.

78% do “3 em linha” já está em execução

Rosa Monteiro falou com o ECO no aniversário do “3 em linha”.

Um ano depois de ter sido lançado, o programa “3 em linha” já conta com uma taxa de execução de 78%. Estão ainda por em prática os estudos previstos neste âmbito — nomeadamente, um estudo sobre o alargamento dos critérios de atribuição de horário flexível a trabalhadores com dependentes que não sejam crianças –, que estiverem a aguardar financiamento e cujo lançamento está previsto para o primeiro trimestre do próximo ano.

“O balanço é muito positivo”, salienta Rosa Monteiro, defendendo que estão em curso as medidas que “eram de maior impacto na vida das pessoas”.

No que diz respeito ao Pacto para a Conciliação — um projeto-piloto cujo objetivo é desenvolver sistemas de apoios pessoais e familiares e promover práticas laborais como o teletrabalho e os horários flexíveis — a secretária de Estado sublinha que estão envolvidas 58 organizações, entre organismos da Administração Pública Central, empresas públicas e empresas privadas.

Esse número já tinha sido avançado pelo ECO em junho, estando em causa 11 empresas públicas e 15 privadas. A secretária de Estado acrescenta agora que há interesse de mais empresas, estando previsto um novo encontro para divulgar novas adesões e dar a conhecer projetos, no primeiro semestre de 2020.

Questionada sobre o número de trabalhadores do Estado que conseguiram aproveitar a nova dispensa de três horas para acompanhar os filhos no primeiro dia de aulas, Rosa Monteiro frisa que o levantamento ainda está a ser feito, por serviço, setor e género.

De notar que esta medida apenas abrange os funcionários públicos, o que motivou diversas críticas e levou mesmo Marcelo Rebelo de Sousa a sublinhar que é necessário “criar condições para idêntico regime quanto aos trabalhadores do setor privado e social”.

O Bloco de Esquerda ainda tentou incluir esse alargamento no âmbito da revisão do Código do Trabalho, mas os socialistas juntaram-se à direita para travar esse alargamento. PSD e CDS-PP votaram contra a admissão desta proposta no âmbito da revisão da Lei Laboral, por não ter passado previamente pela Concertação Social e o PS, por sua vez, absteve-se, levando ao chumbo da alteração legislativa sugerida pelos bloquistas.

Este ano letivo começou, assim, com a dispensa para acompanhar os filhos à escola apenas disponível para a Função Pública. Ainda assim, Rosa Monteiro diz ao ECO que o Governo conseguiu “influenciar algumas empresas do privado a adotar esta prática”.

A secretária de Estado para a Igualdade remata frisando que, também no âmbito do “3 em linha”, 81% dos dirigentes da Função Pública passaram a reportar nas suas cartas de missão medidas para a conciliação da vida familiar, profissional e pessoal e foi promovida formação também nesse sentido para cargos de direção intermédios.

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