Taxa do audiovisual não mexe pelo quarto ano consecutivo

  • ECO
  • 16 Dezembro 2019

A contribuição para o audiovisual, paga pelos portugueses na fatura da luz, vai manter-se em 2,85 euros em 2019. A taxa não mexerá pelo quarto ano seguido.

Pelo quarto ano consecutivo, o Governo não vai atualizar a contribuição para o audiovisual que os portugueses pagam para financiar a estação pública de rádio e televisão. A taxa que é liquidada na fatura da eletricidade irá manter-se em 2,85 euros, à qual acresce o IVA, de acordo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2020 a que o ECO teve acesso.

Este valor foi atualizado pela última vez em julho de 2016, altura em que o Governo decidiu aumentar a contribuição em 20 cêntimos. Nessa altura, a taxa passou de 2,65 euros para 2,85 euros, valor que se manteve até aos dias de hoje.

“Em 2020, não são atualizados os valores mensais previstos nos n.ºs 1 e 2 do artigo 4.º da Lei n.º 30/2003, de 22 de agosto, na sua redação atual, que aprova o modelo de financiamento do serviço público de radiodifusão e de televisão”, lê-se na versão preliminar da proposta orçamental que o Governo entrega esta segunda-feira no Parlamento.

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