Ano: 2019

O deputado do PSD António Leitão Amaro anunciou esta quinta-feira que o seu partido vai propor à Assembleia da República a realização de uma auditoria independente à fase posterior à resolução do BES, em 2014, e que deu origem ao Novo Banco. Os sociais-democratas colam-se assim a Marcelo Rebelo de Sousa.

 

“É um anúncio que torno agora público”, começou por dizer Leitão Amaro, frente-a-frente com a António Ramalho, presidente do Novo Banco. “Dentro dos próximos dias dará entrada uma proposta para ser votada no plenário desta Assembleia da República sobre a realização de uma auditoria independente sobre aquilo em que há dúvida. (…) Temos duas auditorias feitas pré-resolução, temos uma comissão de inquérito pré-resolução, temos uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que avalia a decisão de resolução, mas não sabemos a avaliação disto: os contornos da venda, a gestão e a prática e política de gestão de ativos e de imparidade“, adiantou o deputado social-democrata.

“O senhor [António Ramalho] já disse que não tem problema com isso, mas quero dizer-lhe que vamos levar esta proposta à Assembleia da República, e vai dar entrada nos próximos dias uma proposta para auditoria ao que se passou no pós-resolução, com incidência nestes factos“, acrescentou Leitão Amaro.

Não demorou muito tempo para António Ramalho reagir: “Estou desejando uma auditoria que esclareça de forma clara e precisa sobre o que se passa na gestão e organização do banco”.

Vamos levar esta proposta à Assembleia da República, e vai dar entrada nos próximos dias uma proposta para auditoria ao que se passou no pós-resolução, com incidência nestes factos.

Antes, o deputado do PSD deixou as suas dúvidas sobre a política de imparidades do Novo Banco, uma política de front loading de imparidades para poder utilizar os recursos previstos no mecanismo de capital contingente no valor de 3,9 mil milhões de euros. “Temos de perceber não se os volumes de imparidades são todos iguais, mas se os critérios são iguais”, notou Leitão Amaro.

Também aqui, o deputado não ficou sem resposta. António Ramalho esclareceu que “as imparidades são feitas de acordo com os critérios comuns a todas as instituições, são auditadas”.

Depois de o Novo Banco ter solicitado uma compensação financeira de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução, ao abrigo daquela garantia pública contingente, o Ministério das Finanças veio pedir uma auditoria aos créditos que estão no perímetro do mecanismo. Mais tarde, o primeiro-ministro veio esclarecer que essa auditoria será sobre a fase anterior à resolução do BES, isto porque a fase posterior foi “conduzida diretamente” pelo Banco de Portugal. E “não cabe ao Governo supervisionar o Banco de Portugal, nem seria correto o Governo ordenar uma auditoria ao Banco de Portugal”, justificou António Costa no dia 6 de março.

Entendimento contrário tem o Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa já disse e insistiu que pretende uma auditoria “não apenas na pré-história, isto é, até à resolução, mas depois da resolução”. O PSD acompanha agora a perspetiva do Presidente.

(Notícia atualizada às 20h33 com declarações de António Ramalho)

António Ramalho foi ao Parlamento explicar a origem das perdas do Novo Banco e reconheceu que, se a resolução aplicada ao BES em agosto de 2014 separou a família Espírito Santo do banco bom, não separou “os amigos”. E, por isso, continuaram a haver créditos tóxicos no Novo Banco.

Estas declarações surgem depois de o presidente do Novo Banco, que está a ser ouvido esta quinta-feira no Parlamento por causa dos prejuízos volumosos que vão obrigar o Fundo de Resolução a injetar 1.145 milhões de euros, ter sido questionado pelo deputado socialista João Paulo Correia sobre a razão pela qual a medida de resolução do BES manteve um conjunto de créditos tóxicos no balanço do Novo Banco e não foram transferidos para o banco mau.

António Ramalho admitiu que foi uma resolução que “não foi preparada totalmente” (e lembrou as palavras do presidente do Fundo de Resolução, Máximo dos Santos, que afirmou que estamos perante “uma resolução às prestações”) e que visou sobretudo deixar de lado os ativos de maior risco, como o Banco em Angola, as operações na Líbia e Miami e todo o negócio da família Espírito Santo.

“Mas se separaram a família, não separaram a family and friends (a família e os amigos)”, notou o presidente do Novo Banco.

Ainda assim, no entendimento de António Ramalho, foi correta a decisão de manter os créditos problemáticos na esfera do Novo Banco. Isto porque se fossem transferidos para o banco mau, as autoridades estariam a dar estes empréstimos como totalmente perdidos, com reduzidas hipóteses de recuperá-los junto dos devedores.

Ramalho adiantou aos deputados que dos 44 créditos mais mediáticos, no valor de 4,2 mil milhões de euros, já recuperou 1,5 mil milhões de euros, dos quais 500 milhões de euros em ativos e imóveis e mil milhões em dinheiro.

(Notícia atualizada às 19h04)