Ano: 2019

O MediaLab do ISCTE, que monitorizou a “propaganda e desinformação nas redes sociais”, estima que mais de um milhão de portugueses tiveram contacto com “fake news” no mês anterior às legislativas, segundo um estudo universitário.

“É a ponta do icebergue da desinformação, um problema grave”, afirmou Gustavo Cardoso, sociólogo e professor de media e sociedade, que participou no projeto que teve o apoio do Democracy Reporting International, uma ONG com sede em Berlim. Num país “com seis milhões de portugueses com perfis no Facebook”, e “a partir de 80 exemplos” de grupos e páginas pessoais associadas à divulgação de desinformação, houve, “no mínimo, um milhão de pessoas a serem tocadas pela desinformação” no mês que antecedeu as eleições.

O MediaLab do ISCTE escolheu 47 páginas pessoais e 39 grupos de Facebook e dois “viveiros” de páginas com conteúdo político para fazer a sua análise, no mês anterior às eleições, entre 6 de setembro e 5 de outubro.

A equipa identificou mais de 6.500 posts no Facebook com conteúdo de desinformação ou “fake news” produzidas pelo “viveiro” das páginas pessoais, que tiveram, naquele mês, mais de 1,1 milhões de interações, pessoas que ou puseram um like”, comentaram ou partilharam uma determinada publicação que a equipa considera desinformação, em graus diferentes de classificação.

No caso dos grupos abertos, em que várias pessoas escrevem livremente, o estudo aponta para a existência de mais de 45 mil publicações, com mais de dois milhões de interações (fazer like, comentário e partilha), entre setembro e outubro. Nas duas semanas de campanha eleitoral, as interações foram mais de um milhão, entre as páginas e os grupos no Facebook.

E dois terços do conteúdo dos dois “viveiros” são “potencialmente desinformativos”, afirmou Inês Narciso, investigadora do ISCTE, que deu exemplos de publicações no Facebook entre as várias categorias de etiquetas, como “acusações não fundamentadas”, “factos imprecisos”, “spin de imagem”, “factos incorretos” ou ainda com “uso descontextualizado de fontes fidedignas”, entre 18 utilizadas no estudo. O estudo da MediaLab concluiu que as “acusações não fundamentadas” foram os casos mais numerosos.

O pico das interações nos “viveiros” do Facebook analisados foi atingido a 4 de outubro, dia em que o primeiro-ministro e líder do PS se exaltou com um idoso no Terreiro do Paço, em Lisboa, depois de este ter dito a António Costa que estava de férias quando se deram os grandes incêndios de Pedrógão Grande (Leiria), em junho de 2017 — uma “fake news“.

Ao contrário de outros países europeus onde a desinformação anda associada a notícias sobre imigrantes e imigração, os temas mais abordados em Portugal, tanto nas páginas pessoais ou grupos, foram os políticos e a corrupção. A equipa pegou em vários conteúdos, analisou-os, fez “fact checking” e apresentou alguns exemplos de páginas com nomes como “O País do Mete Nojo”, “Lesados do Estado”, “A Culpa é do Passos” ou ainda “Burlados do Continente”.

Como o da página de Mário Gonçalves, um “contribuinte farto de pagar a boa vida de corruptos e mafiosos”, que, com base em “factos imprecisos”, escreveu na sua conta no Facebook: “Novo Banco perdoa 25 milhões à Malo Clinic! Os ricos safam-se sempre!”. Ou ainda a publicação do Tugaleaks que usa um “título impreciso”: “Escândalo! Magistrados reformam-se com o valor bruto do último salário”.

O concurso da linha circular do metro de Lisboa, que vai unir o Rato ao Cais do Sodré, foi novamente adiado, desta vez até 18 de dezembro. Ainda nas notícias, destaque para o aumento exponencial que a Revolut tem no país, o que já está a levar o Banco de Portugal a emitir alertas.

Concurso da linha circular do Metro adiado novamente

O prazo para a entrega de propostas para a expansão do Metro de Lisboa entre o Cais do Sodré e o Rato foi novamente adiado, desta vez para 18 de dezembro. O concurso foi lançado em janeiro deste ano e já foi adiado duas vezes. Segundo fonte do Metropolitano de Lisboa, “um concurso desta dimensão e complexidade reveste alguma imprevisibilidade” e este novo adiamento deveu-se a “imperativos legais impostos pelos Código dos Contratos Públicos e inerentes à tramitação do próprio concurso”.

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Futuro secretário de Estado faturou milhões com contratos no público

Nos últimos dez anos, a Produções Fictícias (PF), empresa detida por Nuno Artur Silva, nomeado secretário de Estado do Cinema, Audiovisual e Media, faturou vários milhões de euros através da celebração de contratos com entidades públicas. Só entre 2012 e 2014, foram assinados 14 contratos com a RTP para a produção de programas de cariz humorísticos, no total de 5,3 milhões de euros. Fora da área dos media, Artur Silva “vendeu” mais de 100 mil euros à EGEAC – Empresa de Gestão de Equipamentos e Animação Cultural de Lisboa, à Anacom e ao IEFP.

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Saúde e Defesa falham acordo para reduzir listas de espera do SNS

O Ministério da Saúde e o da Defesa falharam um acordo celebrado para tentar reduzir as imensas listas de espera do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Apesar do protocolo assinado ter mais de um ano, nenhum doente foi operado. Agora, o Estado está a responsabilizar o Hospital das Forças Armadas pelo insucesso da medida.

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Revolut já tem mais de 300 mil clientes. BdP alerta para concorrência

A atividade da Revolut em Portugal cresceu de forma bastante expressiva até outubro, contando atualmente com 312.000 utilizadores no mercado nacional, contra os 98.000 observados no final do ano passado. Estes números surpreendem quando comparados com Espanha, um país com mais de 40 milhões de habitantes, onde a Revolut tem apenas 390.000 utilizadores. Na ótica do Banco de Portugal, Carlos Costa destaca que “o modelo de negócio bancário (…) sofrerá inevitavelmente alterações profundas”, avisando que “os bancos terão de ser flexíveis e rápidos na (re)ação face aos requisitos do cliente e do mercado”.

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Inspetora do SEF detida por corrupção, mas ministros e MP ignoraram alertas

Esta terça-feira, a inspetora do SEF, Sónia Francisco, foi detida por suspeitas de corrupção, numa operação que desmantelou uma rede de auxílio à imigração ilegal. Esta já tinha sido identificada em 2017 num inquérito interno com outros sete funcionários, contudo, não chegaram a haver punições e ninguém deu importância às suspeitas: o SEF arquivou o caso, o Ministério Público não investigou e os ministros ignoraram os alertas de corrupção.

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O Hospital do Espírito Santo de Évora (HESE) nomeou administradores que não reuniam os requisitos legais e regulamentares para o cargo e efetuou eventuais pagamentos indevidos a médicos com funções de chefia, revelou o Tribunal de Contas.

Estas são as principais conclusões de uma auditoria do Tribunal de Contas (TdC) à nomeação e atribuição de remunerações acessórias e suplementos a pessoal dirigente no HESE, no período entre 2015 e 2018, cujo relatório, datado de setembro, foi enviado hoje à agência Lusa.

Segundo a entidade fiscalizadora das contas públicas, foram nomeados dois técnicos superiores para o cargo de administrador hospitalar no Gabinete de Planeamento e Controlo de Gestão (GPCG), que, “mesmo habilitados, não detêm a condição para o exercício do cargo”.

A estrutura orgânica deste gabinete “prevê que a coordenação seja assegurada por um trabalhador da carreira de técnico superior”, refere o TdC, indicando que, “apesar de diplomados em administração hospitalar, os nomeados não ingressaram na carreira”.

“A nomeação dos técnicos superiores para o exercício do cargo de administrador hospitalar implicou uma valorização remuneratória”, mas os trabalhadores “mantiveram as funções que já desempenhavam e, maioritariamente, as tarefas que executavam”, indica.

Nesse sentido, o tribunal considera que, “não se enquadrando nas normas legais aplicáveis, nem na estrutura orgânica do serviço”, as nomeações tiveram “como finalidade, tão somente, a valorização remuneratória” dos trabalhadores.

A nomeação, sublinha a entidade, implicou uma “valorização remuneratória mensal de cerca de 53%”, traduzindo-se num “aumento dos encargos com remunerações de 64.517,44 euros”, o que configura “um eventual pagamento indevido”.

O TdC revela ter analisado também o pagamento de suplementos remuneratórios a profissionais da carreira médica que exerceram funções de direção, chefia ou coordenação no HESE, entre os anos de 2015 e 2018.

De acordo com o tribunal, “o HESE pagou os referidos suplementos remuneratórios em 14 vezes por ano, contrariando o estipulado” na lei, a qual “determina que os suplementos remuneratórios são devidos e pagos em 12 vezes por ano”.

“Entre os anos de 2015 e 2018, o HESE pagou aos 47 profissionais médicos que exerceram funções de direção, chefia ou coordenação suplementos remuneratórios além do estipulado legalmente, no valor global de 85.994,17 euros”, precisa.

Outra das conclusões que consta no relatório é o facto de “as nomeações, em comissão de serviço, de pessoal da carreira de assistente técnico para lugares de chefia intermédia de 2.º grau” não terem sido “precedidas de procedimentos prévios de seleção”.

Na parte das recomendações, o TdC aconselha o Ministério da Saúde para que “o procedimento concursal para a carreira de administração hospitalar seja precedido de avaliação das necessidades funcionais e de uma análise custo-benefício” para “salvaguardar a economia e a eficiência funcional das unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde”.

O tribunal pede também que a tutela assegure “o cumprimento do quadro legal vigente relativo ao pagamento de suplementos remuneratórios a médicos que exercem funções de direção, chefia ou coordenação”.

Ao Conselho de Administração do HESE, a entidade fiscalizadora recomenda que deve “garantir a transparência e a igualdade de oportunidades no recrutamento e nomeação de cargos dirigentes e providenciar pela cessação da comissão de serviço dos técnicos superiores nomeados administradores hospitalares sem reunir os requisitos legais e regulamentares para o exercício do cargo”.

O hospital, conclui, deve também “acionar os mecanismos legais para restituição dos dois meses por ano de suplementos remuneratórios pagos ilegalmente aos profissionais médicos que exerceram funções de direção, chefia ou coordenação”.