Ano: 2019

Telecomunicações

E a primeira cidade com “cobertura 5G” é… Matosinhos

  • Lusa
  • 23 Outubro 2019

A Nos cobriu totalmente Matosinhos com 5G, em parceria com a tecnológica chinesa Huawei. Cidade é a "primeira" do país a ter esta rede de nova geração.

A Nos cobriu totalmente Matosinhos com 5G, em parceria com a tecnológica chinesa Huawei, tornando-a “na primeira cidade” de quinta geração móvel “em Portugal”, anunciou a operadora de telecomunicações liderada por Miguel Almeida.

De acordo com a operadora, “a rede 5G da Nos está integralmente operacional e disponível, em regime piloto, à autarquia, empresas, e polos de investigação, para o desenvolvimento de ‘use cases’ alavancados nesta tecnologia”.

A cobertura de Matosinhos com 5G foi feita “em parceria com a Huawei”, adiantou.

“Ao dotar a cidade de Matosinhos com uma rede 5G, a Nos posiciona-se na linha da frente na implementação desta nova tecnologia e assume um papel de liderança na inovação associada às cidades inteligentes e ao desenvolvimento das sociedades 5.0”, prosseguiu.

A partir de hoje, “a Nos dispõe assim de um ‘laboratório’ em ambiente real, no qual irá testar soluções e serviços 5G para o mercado residencial e empresarial, assim como para as autarquias e instituições”, salientou a operadora.

“Tornar Matosinhos a primeira cidade nacional com uma rede 5G 100% operacional é um marco na história das telecomunicações em Portugal”, afirmou o presidente executivo da Nos, Miguel Almeida, citado em comunicado.

“O desafio tecnológico de disponibilizar em toda uma cidade a nova geração de comunicações móveis foi acolhido com entusiasmo e energia pelas equipas da Nos e hoje estamos orgulhosos do resultado. Estamos certos que a tecnologia 5G vai beneficiar toda a sociedade portuguesa, das empresas e instituições públicas aos cidadãos, e que o pioneirismo da Nos vai constituir um contributo inquestionável para o desenvolvimento económico e social do país”, concluiu o responsável.

A rede de 5G da Nos em Matosinhos usa o espetro na banda dos 3,5GHz solicitada à Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) para efeitos de testes.

“A ligação da Nos a Matosinhos aprofundou-se ao fazer parte do núcleo que esteve na origem da primeira Zona Livre Tecnológica (ZLT) em Portugal, onde se promove o desenvolvimento e teste de soluções tecnológicas, assentes na quinta geração móvel em parceria com entidades como o CEiiA – Centro de Engenharia e Desenvolvimento de Produto”, refere a empresa.

A infraestrutura 5G de Matosinhos é composta por uma rede com cerca de 20 estações rádio que cobrem integralmente a cidade, bem como a totalidade da Zona Livre Tecnológica compreendida entre o Parque da Cidade do Porto, o Porto de Leixões, a freguesia de Senhora da Hora e a zona comercial do NorteShopping, adianta a empresa.

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Política

Deputados únicos. O que podem e não podem fazer?

  • Lusa
  • 23 Outubro 2019

Há três deputados únicos na Assembleia da República: André Ventura, do Chega, João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, e Joacine Katar Moreira, do Livre. Saiba o que podem e não podem fazer.

Os deputados únicos não têm poder para pedir a votação do programa de Governo, ao contrário dos grupos parlamentares, nem podem sozinhos censurar o executivo, mas podem desencadear, como qualquer parlamentar, um processo de revisão constitucional.

No parlamento saído das eleições de 6 de outubro, há três deputados únicos na Assembleia da República – André Ventura, do Chega, João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal, e Joacine Katar Moreira, do Livre -, além de sete grupos parlamentares: PS, PSD, BE, PCP, CDS-PP, PAN e PEV.

Vedada aos deputados únicos está a possibilidade de proporem a rejeição do programa do Governo, direito que está limitado aos grupos parlamentares, e só o executivo pode solicitar a aprovação de um voto de confiança.

O regimento da Assembleia da República prevê alguns direitos específicos para os deputados únicos, distinguindo-os dos grupos parlamentares.

Por exemplo, a legislação estabelece que “os deputados únicos representantes de um partido têm direito à fixação da ordem do dia de uma reunião plenária em cada legislatura”, enquanto os agendamentos potestativos das bancadas variam consoante o número de deputados.

Por outro lado, cada deputado único tem direito a produzir três declarações políticas por sessão legislativa (os grupos parlamentares têm esse direito semanalmente).

Ainda assim, este direito do deputado único que representa um partido é superior ao dos deputados a título individual, que podem produzir uma intervenção por cada sessão legislativa, pelo período máximo de dez minutos, não contabilizável nos tempos do seu grupo parlamentar.

Quanto aos tempos de intervenção em plenário no debate de projetos e propostas de lei, se os grupos parlamentares e o Governo dispõem de três minutos, cada, para intervirem no debate, aos deputados únicos representantes de um partido é garantido um tempo de intervenção de um minuto.

Se forem eles os autores dos projetos-lei dispõem de mais um minuto.

Quanto à presença nas comissões parlamentares, o regimento determina como regra geral que cada deputado só pode ser membro efetivo de uma comissão parlamentar permanente e suplente de outra, podendo ser indicado até três comissões parlamentares permanentes “se o seu grupo parlamentar, em função do número dos seus deputados, não puder ter representantes em todas as comissões parlamentares”.

O regimento não se refere em concreto, no caso das comissões, aos deputados únicos, determinando para os deputados não inscritos que estes indicam as opções sobre as comissões parlamentares que desejam integrar e o Presidente da Assembleia, ouvida a conferência de líderes, designa “aquela ou aquelas a que o deputado deve pertencer, acolhendo, na medida do possível, as opções apresentadas”.

As grelhas de debates especiais – como os quinzenais como o primeiro-ministro, programa do Governo, moções de confiança ou censura, interpelações ou Orçamento do Estado – serão fixadas pela conferência de líderes para a próxima legislatura.

Na anterior legislatura, em que apenas existia um deputado único – André Silva, do PAN – foi-lhe atribuído um minuto nos debates quinzenais, por exemplo.

Aos direitos consagrados aos deputados únicos representantes de um partido, somam-se os que todos os deputados possuem – como apresentar iniciativas legislativas ou fazer perguntas escritas ao Governo – embora alguns não possam ser exercidos individualmente.

Uma moção de censura ao Governo, por exemplo, tem de ser apresentada por “um quarto dos deputados em efetividade de funções ou qualquer grupo parlamentar”.

Já para ser pedido um inquérito parlamentar é necessário ou uma deliberação do plenário ou o pedido por um quinto dos deputados em efetividade de funções (46) até ao limite de um por deputado e por sessão legislativa.

Podem ainda participar num pedido ao Tribunal Constitucional de fiscalização sucessiva da constitucionalidade de um diploma, que exige a assinatura de um décimo dos deputados (23).

Pelo contrário, qualquer deputado pode – em período de revisão ordinária da Constituição – desencadear um projeto de revisão constitucional (embora a sua aprovação depois dependa de dois terços dos deputados).

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

  • ECO
  • 23 Outubro 2019

Os resultados continuam na bolsa de Lisboa, com as contas da Jerónimo Martins. O BES volta a estar em destaque, tal como o novo aeroporto.

Na bolsa de Lisboa, os investidores esperam a apresentação de resultados da Jerónimo Martins após o fecho do mercado. O recurso de Ricardo Salgado às multas aplicadas pelo Banco de Portugal, bem como o projeto de base aérea de Alverca vão estar também em destaque a nível nacional. Lá fora, os temas do dia são a criptomoeda do Facebook e as medidas de Angola contra a crise cambial.

Jerónimo Martins apresenta resultados

Depois de a Galp ter dado o pontapé de saída, é a vez da Jerónimo Martins apresentar resultados relativos aos primeiros três trimestres do ano. Até junho, a empresa registou lucros de 181 milhões de euros o que representa uma subida de 0,7% face ao período homólogo, impulsionados pelo crescimento da atividade na Polónia. As vendas aumentaram 5,7% nos primeiros seis meses do ano para 8.908 milhões de euros, crescendo 3,9% em termos comparáveis (like-for-like).

Recurso de Ricardo Salgado a julgamento

Vai ser retomado o julgamento do recurso das coimas aplicadas pelo Banco de Portugal, em 2017, a Ricardo Salgado e Amílcar Pires por ausência de medidas de prevenção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo em unidades do BES no estrangeiro. O processo originou a condenação de Ricardo Salgado ao pagamento de uma coima de 350 mil euros e de Amílcar Morais Pires ao pagamento de 150 mil euros.

Carmona Rodrigues apresenta projeto da base aérea de Alverca

Carmona Rodrigues, ex-presidente da Câmara de Lisboa, e um grupo de especialistas apresentam um projeto para um novo hub em Lisboa com base em Alverca, com Portela a funcionar para voos de médio curso. A proposta prevê que novo aeroporto em Alverca seja capaz de gerir 75 milhões de passageiros, enquanto Portela seria transformada em aeroporto secundário.

Mark Zuckerberg no Congresso dos EUA para falar da Libra

O fundador e CEO da Facebook vai esta quarta-feira ao Congresso norte-americano onde irá falar sobre o projeto da criptomoeda Libra, que tem sido alvo de críticas. A tecnológica recuou na ambição de criar uma nova moeda global e está a ponderar lançar não uma, mas sim várias moedas virtuais indexadas, por exemplo, ao dólar, ao euro e à libra esterlina.

Banco de Angola adota medidas contra a crise do kwanza

O Banco Nacional de Angola vai realizar esta quarta-feira uma sessão extraordinária do Comité de Política Monetária para discutir a crise do kwanza que o país vive. A reunião foi convocada face à evolução dos indicadores monetários e cambiais, sendo que o banco central apontou para a necessidade de adotar medidas de adequação no curto prazo.

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Finanças Públicas

Portugal só tem de responder às dúvidas de Bruxelas depois de apresentar o Orçamento para 2020

A carta enviada a Portugal, Espanha e Bélgica é acima de tudo uma formalidade e, ao contrário dos países que têm governos em plenas funções, não precisará de ter resposta já.

A Comissão Europeia pediu ao Governo uma versão revista do esboço do Orçamento do Estado para 2020 “o mais rápido possível”, porque as previsões enviadas para Bruxelas apontam para um incumprimento das regras orçamentais europeias, mas a carta enviada por Valdis Dombrovskis e Pierre Moscovici não terá uma resposta nos próximos dias, ao contrário do que aconteceu nos últimos anos, porque é acima de tudo uma formalidade, apurou o ECO junto de várias fontes com conhecimento do processo. A conversa com a Comissão Europeia sobre o próximo orçamento só acontecerá depois de Mário Centeno apresentar a proposta de Orçamento do Estado para 2020, que pode chegar no final deste ano.

Como já era expectável, a Comissão Europeia enviou uma carta ao Governo a alertar que as novas previsões económicas do Governo enviadas para Bruxelas na semana passada no plano de projeto orçamental — que não inclui qualquer medida do novo Governo, nem sequer as que já estavam previstas no Programa de Estabilidade — a alertar que o agravamento do défice estrutural viola as regras orçamentais europeias, tal como o aumento previsto para a despesa.

À luz destes dados, o orçamento poderia ser chumbado pela Comissão Europeia. No entanto, devido ao calendário eleitoral a proposta de Orçamento do Estado para 2020 será apresentada depois de 15 de outubro, como se prevê na lei, e por essa razão a carta enviada pela Comissão Europeia é acima de tudo uma formalidade e não impõe uma data para Portugal dar uma resposta às inquietações do Berlaymont.

Tanto em Bruxelas como em Lisboa, o entendimento é que não terá de ser dada qualquer resposta nos próximos dias. A formulação escolhida na carta foi escolhida precisamente para evitar que este passo seja visto como uma forma de interferência da Comissão Europeia na política nacional dos Estados-membros, apurou o ECO, e Portugal não é caso único.

Também Espanha, que realiza eleições antecipadas em novembro, e a Bélgica, onde as eleições não resultaram numa maioria clara e que continuam com um Governo de gestão, receberam cartas semelhantes, onde se exige uma versão atualizada da proposta “o mais rápido possível”, mas sem qualquer referência a prazo de resposta. Já nos casos da Finlândia e Itália, que também não cumprem os requisitos mas que têm Governos em plenas funções, foram exigidas clarificações num prazo de dois dias.

Mário Centeno já esteve nesta situação em 2016, mas sem que o Governo de Pedro Passos Coelho — que saiu apenas em novembro — tenha apresentado um esboço do orçamento à Comissão Europeia até ao dia 15 de outubro, apesar de se manter em funções.

Agora, tal como aconteceu em 2016, só depois de o Governo português apresentar a sua proposta de Orçamento do Estado para 2020 é que voltará a existir interação a este respeito entre Bruxelas e Lisboa. Nessa altura, se a Comissão fizer a mesma avaliação do orçamento português, Mário Centeno poderá ser chamado a apresentar clarificações num prazo de dois dias, e ai sim, poderia dar-se a eventualidade de a Comissão chumbar o orçamento português, algo que nunca aconteceu apesar das várias cartas semelhantes enviadas pela Comissão a Portugal ao longo dos últimos anos.

Comissão também pede mais a Espanha, Bélgica, Itália e Finlândia

No total, incluindo Portugal, a Comissão Europeia enviou a cartas a cinco países cujas propostas de orçamento do Estado aparentam estar em risco de violar as regras orçamentais europeias.

Destes cinco países, três estão sem um Governo em plenas funções: Portugal, Espanha e Bélgica. Os outros dois, Itália e Finlândia, têm de responder às inquietações da Comissão, que depois as terá em conta quando chegar ao momento de entregar o seu parecer sobre as propostas de orçamento e decidir se exige uma versão revista.

  • Bélgica: As eleições foram em maio, mas os resultados ainda mais fragmentados que o habitual colocaram mais dificuldades aos belgas para encontrar uma maioria que permita formar Governo. Não é propriamente uma novidade, já que em 2010-2011 foram necessários 541 dias de Governo de gestão para finalmente se formar uma maioria no Parlamento. Sem Governo, a Comissão Europeia enviou uma carta ao Governo belga muito semelhante aquela que enviou para Lisboa, pedindo uma versão revista “o mais rápido possível”, mas sem data. A Bélgica prevê um agravamento do défice estrutural quando devia cair 0,6%, e um aumento da despesa ao triplo do ritmo permitido. A Bélgica também não cumpre o ritmo anual de redução da dívida pública que as regras exigem.
  • Espanha: A incapacidade de Pedro Sanchéz de conseguir um acordo com o Podemos para formar Governo levou à marcação de novas eleições para novembro. Como tal, a Comissão também pediu uma versão revista do orçamento “o mais rápido possível”, mas sem data marcada. Nas contas da Comissão Europeia, a redução do défice estrutural no próximo ano fica aquém do exigido, mas por muito pouco, mas a despesa cresce quatro vezes mais do limite máximo, e Madrid não reduz a dívida pública ao ritmo anual exigido.
  • Itália: Depois da disputa intensa entre Roma e Bruxelas quando o Governo ainda integrava a Liga do Norte de Matteo Salvini, a relação entre o Executivo europeu e a terceira maior economia do euro melhorou substancialmente. No entanto, Itália ainda se encontra numa situação delicada. Para além de ser o único país sujeito a um Procedimento dos Défices Excessivos devido ao elevado nível de dívida pública, recebeu uma carta da Comissão Europeia a avisar que está longe do ajustamento estrutural acordado com o Conselho da União Europeia, que viola o limite do aumento da despesa e não reduz a dívida pública como exigido. Como tem um Governo em plenas funções, Itália tem até esta quarta-feira para responder.
  • Finlândia: Em Helsínquia o processo já vai muito mais avançado do que nos restantes países. O Governo finlandês apresentou a sua proposta de orçamento no dia 7, recebeu a mesma carta da Comissão Europeia na semana seguinte — com dois dias para responder — e já o fez. A Comissão entende que a Finlândia também não está a cumprir as regras orçamentais, mas está mais perto de o fazer que os restantes países. O Governo finlandês respondeu a Bruxelas explicando os seus planos e dizendo que irá atingir as metas até 2023, mas que até lá tem de investir para criar mais emprego e estimular a economia, que se espera que abrande nos próximos anos.

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Seguradoras

Teve um acidente? Cada sinistro custa 1.434 euros às seguradoras

  • ECO Seguros
  • 23 Outubro 2019

O ano passado houve 900 mil acidentes de viação. Cada um custou, em média, 1.434 euros às seguradoras nacionais. O ramo automóvel continua a dar prejuízo. Foram 68 milhões de euros só em 2018.

As seguradoras portuguesas gastaram 1.289 milhões de euros com os 899.109 acidentes participados, em 2018, pelos segurados do ramo automóvel, revela o mais recente relatório da Associação Portuguesa de Seguradores (APS). Houve uma redução de 4% no número de sinistros face ao ano anterior. No entanto, o seu custo médio foi 5% superior — as companhias de seguros tiveram de pagar, em média, 1.434 euros por cada participação.

No final de 2018 existiam 7.678.150 veículos segurados em Portugal, dos quais 6,35 milhões (82%) eram ligeiros, 615 mil motociclos ou ciclomotores, 145 mil eram pesados, 330 mil agrícolas e 3,2% eram outros veículos, como máquinas industriais ou reboques, segundo dados da Autoridade de Supervisão de Seguros de Fundos de Pensões (ASF).

O ano passado, por cada 100 veículos 12 tiveram um sinistro, implicando 527 mil participações ao abrigo da responsabilidade civil obrigatória — menos 10,4% que em 2017 — e 436 mil participações ao abrigo de outras coberturas como danos próprios, pessoas transportadas e mercadorias transportadas (menos 5,5% face ao ano anterior). Pode acontecer que o mesmo veículo tenha mais que uma participação por ano, mas são casos pouco frequentes, explicou ao ECO fonte do setor.

O capital seguro por todos os veículos atinge os 120 mil milhões de euros o que resulta num valor médio de 15,7 milhões de euros por veículo, o dobro do mínimo obrigatório, provando que os portugueses estão a contratar seguros automóvel para além dos valores impostos por lei.

Atualmente, e no mínimo, a apólice de um veículo automóvel tem de cobrir 6,07 milhões de euros por acidente para danos corporais e 1,22 milhões de euros por acidente para danos materiais, num valor total de 7,29 milhões euros. O seguro obrigatório assegura o pagamento das indemnizações por danos corporais e materiais causados a terceiros e às pessoas transportadas, com exceção do condutor do veículo.

Ramo automóvel deu 68 milhões de prejuízo às seguradoras

O prejuízo para as seguradoras pela exploração do ramo automóvel atingiu 68 milhões de euros em 2018. As receitas provenientes de prémios emitidos foram de 1.719 milhões de euros, um valor 6,8% superior ao ano anterior, mas só os custos com indemnizações e provisões para eventuais custos com sinistros ascenderam a 1.289 milhões, uma taxa de sinistralidade de 75%. A estes valores devem ser adicionadas as despesas diretas das seguradoras na exploração do ramo, tendo o relatório da APS concluído que o conjunto dos custos em indemnizações, provisões e despesas diretas, um indicador designado por rácio combinado, resultou em 104% das receitas. Esta diferença de quatro pontos percentuais corresponde a um prejuízo de 68 milhões para as seguradoras em 2018.

No entanto, a taxa de sinistralidade baixou em 2018 relativamente ao ano anterior de 76,3% para 75% e, já este ano, um aumento dos preços dos prémios está a elevar o rácio combinado do ramo automóvel para 101%. O prémio anual médio por veículo, em 2018, foi de 223,92 euros, mais 5% do que em 2017, o que corresponde a um valor médio mensal 18,5 euros por veículo.

Para além do ramo automóvel, também o ramo Acidentes de Trabalho é um negócio deficitário para as seguradoras, tendo, neste caso, o rácio combinado atingido 107% no ano passado. No entanto, ramos como Vida e dentro do Não Vida, os ramos de Transporte Marítimo e Aéreo, com baixa sinistralidade, mais que compensam os prejuízos de automóvel e trabalho.

O conjunto das seguradoras em Portugal registou um resultado líquido de 525 milhões de euros em 2018 e os seus capitais próprios atingiram 5,4 mil milhões de euros para ativos de 56,5 mil milhões de euros.

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Trabalho

Não sabe em que estado está o seu pedido de pensão? Saiba como acompanhar o processo online

Os subscritores da CGA que tenham pedido ou venham a pedir a aposentação passam a poder consultar todo o processo até à atribuição da pensão, em tempo real.

Se é funcionário público e solicitou à Caixa Geral de Aposentações (CGA) a sua aposentação, já pode consultar todo o processo de atribuição da pensão online e em tempo real. “Ao longo da história mantivemos sempre o utente na ignorância sobre o seu pedido é o valor da aposentação. Parece-nos que não é aceitável. O processo é do utente e tem direito a aceder a toda a informação sobre ele”, sublinhou Vasco Costa, diretor central da CGA, na apresentação desta na funcionalidade.

Antes de mais, para ter acesso a esta ferramenta, o subscritor tem de estar inscrito na CGA Direta, o que pode demorar alguns dias. Para isso, o utente tem de se registar na plataforma online e depois deverá aguardar o envio de uma chave de acesso provisório por correio postal para a morada constante na base de dados da CGA. De notar que, apesar de a CGA Direta ter 160 mil utentes inscritos, na sua maioria são pensionistas.

Inscrição concluída com sucesso, o funcionário público que solicitou a aposentação passa a ter no menu da direita a ferramenta em causa, sob a designação “o meu pedido”. Ao clicar nessa funcionalidade, o utente tem acesso a uma página principal, na qual está a seguinte informação: data de receção do pedido, eventuais avisos de informação requerida pela CGA, uma estimativa do prazo previsível do processo, documentação do pedido, diligências já tomadas e o estado do processo.

http://videos.sapo.pt/Pl4Wz47nj7savc7A0R8H

“No caso da CGA, não é o próprio [utente] que apresenta o pedido, é o empregador. Portanto, em muitos casos, o interessado nunca viu o pedido. Passa a ter agora essa possibilidade“, salientou Vasco Costa, referindo que, além da data de receção do pedido, é possível consultar o próprio requerimento.

Já sobre a estimativa do prazo previsível do processo, o diretor central da CGA fez questão de lembrar que há “situações diferenciadas”, nomeadamente carreiras partidas entre o regime público e a Segurança Social, pelo que o período indicado é meramente ilustrativo.

A meio desta página principal aparece uma barra horizontal, na qual o utente pode consultar o estado do processo, sendo possível clicar em cada uma dessas fases para apurar que etapas exatas já foram concluídas.

Quando o processo estiver despachado, a plataforma também dá nota disso, indicando a data de deferimento (ou indeferimento) do pedido, o valor da pensão a receber e a data em que começará a recebê-la.

Nesta página, é ainda possível consultar as diligências “que vão ocorrendo, à medida que vão ocorrendo”, bem como todos os documentos que estão agregados no processo em causa.

Esta funcionalidade abrange todos os pedidos pendentes e pedidos futuros, exceto aqueles que estão em fase de conferência, já que, no momento da consulta online, já estarão despachados.

Deste modo, o utente deixa de ter de se deslocar à CGA para fazer perguntas sobre o estado do seu processo, podendo encontrar as respostas online. “O objetivo é dar mais informação, transparência e confiança sobre como os processos ocorrem”, explicou Maria João Carioca, administradora executiva da Caixa Geral de Depósitos.

Para já, esta medida irá atingir nove mil utentes que recentemente abriram o seu processo junto da CGA.

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Política

PS volta a escolher Ferro Rodrigues para liderar Assembleia da República

  • Lusa
  • 22 Outubro 2019

PS deverá aprovar a recandidatura de Ferro Rodrigues ao cargo de presidente da Assembleia da República, na reunião desta quinta-feira.

O Grupo Parlamentar do PS vai reunir-se na quinta-feira, com a presença do secretário-geral, António Costa, ocasião em que deverá aprovar a recandidatura de Ferro Rodrigues ao cargo de presidente da Assembleia da República.

Fonte oficial socialista disse à agência Lusa que se espera que a recandidatura de Ferro Rodrigues, antigo ministro e líder do PS entre 2002 e 2004, “além de unânime no PS, recolha também apoios em outros grupos parlamentares“, quando, na sexta-feira, por voto secreto, em plenário, os deputados elegerem o presidente da Assembleia da República da XIV Legislatura.

Na reunião do Grupo Parlamentar do PS de quinta-feira, em que Carlos César cessará formalmente o seu mandato como presidente do Grupo Parlamentar, os deputados vão também marcar o dia da eleição de Ana Catarina Mendes para a liderança da bancada, o que deverá também acontecer na sexta-feira. Na semana passada, o secretário-geral do PS propôs Ana Catarina Mendes para suceder a Carlos César na presidência do Grupo Parlamentar do PS.

Por outro lado, na sequência da decisão da conferência de líderes de marcar para sexta-feira, às 10:00, a primeira sessão da XIV Legislatura, a bancada socialista terá também de aprovar já na quinta-feira as suas candidaturas para a Comissão de Verificação de Poderes, mesa e Conselho de Administração da Assembleia da República.

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Mercados

Novo impasse no Brexit preocupa investidores. Wall Street no vermelho

Os mercados norte-americanos terminaram a segunda sessão da semana em terreno negativo, com os investidores preocupados com um novo impasse no Brexit e focados na época de resultados.

O Parlamento britânico chumbou, esta terça-feira, o calendário proposto por Boris Johnson para a aprovação da legislação sobre o acordo do Brexit, o que está a deixar os investidores preocupados. Ainda que tenha iniciado a sessão em terreno positivo, a praça nova-iorquina fechou no vermelho, com os investidores focados, além disso, na época de resultados.

Na segunda sessão da semana, o índice de referência nacional, o S&P 500, desvalorizou 0,35% para 2.996,17 pontos. Também em terreno negativo ficaram o industrial Dow Jones, que recuou 0,13% para 26.793,73 pontos, e o tecnológico Nasdaq, que caiu 0,71% para 8.104,80 pontos.

Os investidores ficaram desanimados, depois dos deputados britânicos terem chumbado o calendário proposto por Boris Johnson para a aprovação da legislação sobre o acordo do Brexit. O Governo britânico queria que a legislação fosse debatida e aprovada em três dias, ou seja, até esta quinta-feira, mas o Parlamento impediuu que tal acontecesse. Perante esta decisão parlamentar, Boris Johnson colocou a aprovação da legislação em pausa, deixando o processo “no limbo”.

“Há algum desapontamento provocado pelo Brexit”, sublinha o analistaTim Ghriskey, citado pela Reuters. Ainda assim, Ghriskey nota: “Não acho que [o Brexit] tenha um impacto enorme no mercado norte-americano”.

Por outro lado, há a destacar os títulos da Biogen Inc, que subiram 26,11% para 281,87 dólares. A empresa anunciou que vai submeter à aprovação da Food and Drug Administration (FDA) norte-americana um novo tratamento para a doença de Alzheimer, o que trouxe alguma animação aos mercados.

Os investidores dos EUA estão, de resto, focados na época de resultados. As contas da McDonald’s defraudaram as expectativas, mas há otimismo o que diz respeito aos resultados da Procter & Gamble e da United Technologies Corp.

Nesta sessão, enquanto os títulos da McDonald’s recuaram 6,16% para 204,41 dólares, as ações da Procter & Gamble somaram 2,60% para 122,18 dólares e as United Technologies Corp da avançaram 2,21% para 141,41 dólares. Também os títulos da Harley-Davidson subiram 7,98% para 40,04 dólares, depois de a empresa ter apresentado resultados melhores do que os esperados.

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Brexit

A nove dias da data de saída, Brexit está “no limbo”. E agora?

A proposta de lei do Brexit foi suspensa até o Reino Unido receber uma resposta da UE. Tusk propõe aceitar pedido de Londres para adiar Brexit até 31 de janeiro.

Boris Johnson conseguiu uma vitória, ao aprovar a legislação para o acordo do Brexit. Mas não teve tempo para a saborear, já que logo a seguir o Parlamento britânico rejeitou o calendário planeado para a aprovação da lei, num período de três dias. Em reação, o primeiro-ministro decidiu retirar a lei de debate, ficando assim “no limbo”. O que vai acontecer agora?

A nove dias da data prevista de saída, é quase impossível ratificar o acordo tanto no Reino Unido como na União Europeia. A lei está em pausa até o Executivo britânico receber uma resposta de Bruxelas, sobre uma extensão do Brexit. Apesar de Boris Johnson sempre ter dito que não queria adiar a saída do Reino Unido da União Europeia, acabou por ter de pedir uma extensão de três meses no sábado passado, devido a uma lei aprovada em setembro com o objetivo de evitar um Hard Brexit.

O Reino Unido ainda não obteve resposta, mas a porta-voz da Comissão Europeia já sinalizou que Bruxelas tomou nota dos resultados da votação, e que o presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, estava a consultar os líderes.

Entretanto e já depois de consultar os líderes europeus, Donald Tusk propôs adiar a saída do Reino Unido, para evitar um divórcio sem acordo. “Após o primeiro-ministro Boris Johnson ter decidido interromper o processo de ratificação do Acordo de Retirada e, a fim de evitar uma saída sem acordo, recomendarei que a UE27 aceite o pedido de extensão do Reino Unido. Para isso, proponho um procedimento escrito”, adiantou Tusk, no Twitter.

O pedido de Boris Johnson, tal como determinava a lei, foi de uma extensão até 31 de janeiro de 2020. Ainda assim, os líderes europeus podem querer um período diferente. Se for uma extensão curta, o Executivo britânico poderá ainda tentar que a legislação seja aprovada, e sair com um acordo um pouco mais tarde do que o esperado. Mas se o Brexit for adiado por um longo período, por exemplo até à data proposta de janeiro, há a possibilidade de se avançar para eleições antecipadas.

O próprio Boris Johnson tinha dito, esta terça-feira, que, se os deputados não aprovassem as moções, iria retirar a proposta de lei da votação, e exigir eleições antecipadas. Acabou mesmo por retirar a proposta, mas não chegou a mencionar o calendário eleitoral, na reação à votação.

Vários deputados britânicos defendem também um segundo referendo, nomeadamente ao acordo que for alcançado. Com uma extensão longa, seria também possível chamar de novo os cidadãos britânicos para se pronunciarem sobre a saída do Reino Unido da UE.

Há ainda a hipótese de a Bruxelas não aceitar a extensão, e o Reino Unido sair a 31 de outubro sem acordo. Boris Johnson reforçou, no Parlamento britânico, que não queria um adiamento e que iria falar com os líderes europeus. No entanto, esta hipótese é pouco provável, já que os testemunhos ouvidos pela imprensa internacional apontam que a UE vai conceder, novamente, um adiamento.

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Política

Novo Governo toma posse este sábado às 10h30

O novo Governo de António Costa vai tomar posse este sábado, dia 26 de outubro, às 10h30, no Palácio Nacional da Ajuda. O Parlamento tem agendada a sua primeira sessão legislativa na sexta-feira.

O Presidente da República vai dar posse, este sábado, dia 26 de outubro, ao novo Governo de António Costa. A cerimónia está marcada para as 10h30 e acontecerá no Palácio Nacional da Ajuda, confirma uma nota publicada, esta terça-feira, no site da Presidência da República.

Tal agendamento acontece depois da conferência de líderes desta tarde ter marcado para esta sexta-feira da tomada de posse dos 230 deputados da nova legislatura, como ditam as regras do processo de constituição de um Governo.

Em declarações aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa tinha salientado que já tinha “reservado” o próximo sábado na sua agenda para a tomada de posse do novo Executivo, tendo frisado que tal cerimónia estava dependente da decisão da Assembleia da República. “Vamos esperar aquilo que a Assembleia da República vai decidir, sendo que reservei o sábado de manha para esse efeito”, disse o Chefe de Estado, poucas horas antes do agendamento agora confirmado.

A tomada de posse estava, originalmente, agendada para esta quarta-feira, mas uma reclamação do PSD sobre a contagem de votos nos círculos eleitorais dos emigrantes atrasou estes planos. O partido de Rui Rio queria que os mais de 35 mil votos nulos dos emigrantes fossem contados como abstenção — o que levou à suspensão dos resultados das legislativas de 6 de outubro e ao adiamento da tomada de posse — mas o Tribunal Constitucional acabou por rejeitar esse recurso.

Esta decisão permitiu à CNE aprovar o mapa com os resultados finais, que seguiu assim para publicação em Diário da República, dando o pontapé de saída para que a Assembleia da República marcasse a data de tomada de posse dos novos deputados e o Presidente da República, consequentemente, agendasse a tomada de posse do novo Governo.

O primeiro-ministro indigitado já escolheu a equipa completa e o objetivo é que ministros e secretários de Estado tomem posse todos de uma só vez.

António Costa ainda admitiu que a tomada de posse não pudesse acontecer este sábado — no caso de os líderes europeus terem de voltar a reunir-se por causa do Brexit — mas existe em Belém a convicção de não haverá coincidência dessa cimeira com a tomada de posse do novo Governo, apurou o ECO.

Assim que tomar posse, o Executivo tem dez dias para enviar para a Assembleia da República o Programa de Governo. O documento é depois discutido no Parlamento durante três dias. António Costa conseguiu eleger 108 deputados, mas não tem maioria. O primeiro-ministro indigitado garantiu junto dos partidos à esquerda do PS que não haverá rejeição do Programa de Governo, mas nada mais que isso. Governa sozinho e terá de negociar cada Orçamento e cada lei que quiser levar ao Parlamento.

Primeira reunião do Parlamento acontece esta sexta-feira

A primeira reunião da Assembleia República na XIV legislatura realiza-se na sexta-feira, com sessões às 10h00 e às 15h00, decidiu a conferência de líderes, esta terça-feira. “Às 10h00 será feita a verificação de mandatos e depois retomados os trabalhos às 15h00 para a eleição do Presidente da Assembleia da República, da Mesa e do Conselho de Administração da Assembleia da República”, informou o porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco.

O deputado do PSD informou ainda que, depois da primeira reunião parlamentar, será convocado nova conferência de líderes que decidirá sobre os trabalhos da nova legislatura e marcará a data do debate do programa de Governo.

Questionado sobre a duração da reunião – cerca de uma hora –, Duarte Pacheco explicou que, sendo a última conferência de líderes da legislatura, houve uma parte dedicada a despedidas. “Sendo a última conferência de líderes e havendo deputados que não continuam em funções quer por sua vontade quer por vontade dos eleitores, houve um momento de despedida entre todos. Independentemente das diferenças políticas, o relacionamento pessoal que soubemos construir ao longo deste mandato mereceu esta palavra de regozijo dos próprios deputados a começar pelo Presidente da Assembleia da República”, afirmou.

(Notícia atualizada às 20h48)

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Trabalho

Pensionistas da CGA vão poder fazer prova de vida com reconhecimento facial ou de voz

Os pensionistas da CGA que estejam a viver no estrangeiro vão passar a poder fazer prova de vida através do seu smartphone, com recurso a reconhecimento facial ou de voz.

Os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA) residentes no estrangeiro vão passar a poder fazer prova de vida através de reconhecimento facial ou de voz. De acordo com o diretor central da CGA, esta funcionalidade começará a ser testada, já em dezembro, num projeto-piloto em Macau, onde se encontram cerca de dois mil dos 11 mil funcionários públicos aposentados a viver fora de Portugal.

Atualmente, a prova de vida é feita de forma anual e por via documental, exigindo a deslocação do utente até a um consulado português, o que resulta em custos não só implicados na viagens, mas também exigidos pelos serviços.

Com esta nova funcionalidade, essa deslocação deixa de ser necessária. Os pensionistas passam, assim, a fazer a prova de vida através do seu smartphone. Com recurso a reconhecimento facial ou de voz, os subscritores da CGA passam a ser identificados como vivos, sem que tenham sequer de sair de casa.

De acordo com o diretor central da CGA, esta modalidade é de adesão voluntária e gratuita, ficando estes utentes dispensados de fazer prova de vida presencialmente. Os pensionistas que aderirem terão, por outro lado, de cumprir a prova de vida uma vez por mês, aumentando-se consideravelmente a regularidade deste processo.

Tal irá permitir um um maior controlo sobre as pensões pagas, uma vez que em vez de uma prova de vida anual, essa autenticação passa a ser feita com maior regularidade, evitando o pagamento de prestações após a morte do beneficiário.

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Segurança Social

Pensões conjuntas da CGA e Segurança Social demoram 300 dias a serem despachadas. A culpa é da Segurança Social

Há oito mil pedidos de aposentação pendentes na CGA, metade dos quais dizem respeito a pensões unificadas, que demoram em média 300 dias a serem despachadas. A culpa é da Segurança Social, diz CGA.

As pensões que se baseiam não só nos descontos para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), mas também para a Segurança Social estão a demorar, em média, 300 dias a serem despachadas, adiantou Vasco Costa, esta terça-feira. De acordo com o diretor central da CGA, estes atrasos estão ligados às dificuldades sentidas pelo Centro Nacional de Pensões (CNP) no que diz respeito ao envio da informação necessária.

“Não há praticamente dois processos iguais”, sublinhou Vasco Costa, frisando que os prazos variam de caso para caso. Ainda assim, o diretor central da CGA adiantou que, em média, as pensões unificadas (as tais prestações baseadas nos descontos feitos não só para a CGA, mas também para a Segurança Social) estão a levar 300 dias a serem despachadas face às dificuldades conjunturais do CNP. “Os atrasos devem-se a demoras no receber da informação dos serviços e da Segurança Social”, detalhou o responsável, em declarações aos jornalistas.

De notar que os atrasos nas pensões da Segurança Social foram um dos temas mais quentes da legislatura que está agora a terminar, com a Provedora de Justiça a adiantar que uma fatia considerável das queixas apresentadas, no último ano, tiveram como motivo atrasos no processamento e no pagamento de pensões. Para mitigar estes atrasos, o Governo alargou as pensões provisórias de velhice, invalidez e sobrevivência a mais portugueses, facilitando as condições de acesso a estas prestações sociais.

Apesar das dificuldades de processamento sentidas pelo CNP estarem a pesar sobre as pensões unificadas despachadas pela CGA, Vasco Costa faz questão de sublinhar que este “é um problema que não tem culpados” e de notar que se têm registado algumas melhorias.

Em comparação, no caso das pensões baseadas apenas na carreira contributiva registada no regime da Função Pública (pensões não unificadas), a média está nos 100 dias (108 dias, em setembro), estando fixado o objetivo de baixar esse prazo para 90 dias, no próximo ano. Em 2018, essa média estava nos 170 dias, salienta Vasco Costa.

Tudo somado, a CGA conta, neste momento, com “cerca de oito mil e poucos pedidos pendentes de aposentação”. Destes, quase 4.000 dizem respeito a pensões unificadas e os restantes 4.000 a pensões não unificadas.

Já pode consultar online estado do seu pedido de pensão

Se é funcionário público e solicitou à CGA a sua aposentação, pode consultar, a partir desta segunda-feira, o estado do seu pedido, em tempo real. O utente passa a ter, além disso, acesso a uma estimativa da duração previsível do processo e e ficar informado sobre “todas as diligências que vão ocorrendo, à medida que vão ocorrendo”.

Esta nova funcionalidade está disponível para todos os pedidos pendentes, exceto aqueles que estão em fase de conferência, já que, no momento da consulta online, já estarão despachados. A ferramenta pode ser usada pelos utentes que estavam inscritos na CGA Direta, que podem encontra-la a partir de agora no menu da direita, sob a designação “o meu pedido”.

Na página principal desta funcionalidade, está a seguinte informação: a data de receção do pedido de aposentação, os eventuais avisos de informação que precisa de ser enviada à CGA, uma estimativa do prazo previsível do processo (ainda que haja “situações diferenciadas”), toda a documentação do pedido e, claro, o estado do processo (podendo verificar que fases já foram concluídas). Quando um pedido é despachado, também é indicada essa conclusão na plataforma.

Deste modo, o utente deixa de ter de se deslocar à CGA para fazer perguntas sobre o estado do seu processo, podendo encontrá-las online. “O objetivo é dar mais informação, transparência e confiança sobre como os processos ocorrem”, explicou Maria João Carioca, administradora executiva da Caixa Geral de Depósitos.

Utentes vão poder aceitar pensão sem comunicação prévia do valor

Na primeira quinzena de dezembro, também os funcionários públicos que peçam a aposentação não antecipada e de forma voluntária (isto é, não por limite de idade ou por incapacidade) vão passar receber uma comunicação prévia do valor a receber, podendo desistir do processo. Atualmente, essa possibilidade só está aberta para os subscritores da CGA que peçam a antecipação da reforma.

Outra novidade que chegará no final do ano será a possibilidade desses mesmos utentes abdicarem, tal como já acontece na Segurança Social, ou reduzirem esse “período de reflexão” de 30 dias, acelerando o processo de atribuição da pensão. “30 dias parece-nos este prazo excessivo”, considera Vasco Costa.

Para agilizar o sistema, a CGA vai também alterou o momento de abertura de pedido de aposentação, iniciando o processo com dois anos de antecipação (quando o sistema estiver em velocidade cruzeiro) através da contagem prévia oficiosa de tempo de serviço pela plataforma da CGA Direta. Ou seja, a carreira contributiva começa a ser atualizada ainda antes de o subscritor expressar a vontade de se aposentar, acelerando todo o processo iniciado com esse pedido.

“Vamos com antecedência reconstituir a sua situação perante o regime para quando o utente fizer o pedido o utente não tenha de ficar à espera”, explicou Vasco Costa, esta terça-feira. “Já não esperamos que a iniciativa venha do subscritor, é a própria CGA que dá início ao processo”, rematou.

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