Ano: 2019

Os bancos portugueses querem mudanças na lei para poderem cobrar taxas de juros negativas nos depósitos bancários dos grandes clientes institucionais. O BCP adianta mesmo que está a falar com o Banco de Portugal neste âmbito.

O que acontece atualmente é que, por causa da política monetária do Banco Central Europeu (BCE), o excesso de liquidez das instituições financeiras que fica depositado na conta do banco central é penalizado com uma taxa negativa que pode ir até -0,5%. E quem paga a fatura é o banco. Ao contrário de outros países, em Portugal é proibido aplicar taxas negativas nos depósitos. “Qualquer que seja o modo de determinação da taxa de remuneração de um depósito, esta não pode, em quaisquer circunstâncias, ser negativa”, determina o Banco de Portugal.

Esta terça-feira, os presidentes dos principais bancos portugueses vieram exigir uma harmonização da lei europeia. Sublinham que não querem passar os encargos dos juros negativos do BCE para as famílias nem para as PME. Querem antes ter o poder de cobrar juros negativos aos clientes institucionais estrangeiros que deixam o dinheiro depositado cá porque nos seus países de origem serão penalizados com a taxa negativa.

“Não percebo porque é que em Portugal – e não estou a falar de particulares nem das PME, obviamente – não podemos nós cobrar taxas de juro aos clientes”, atirou Miguel Maya, presidente do BCP, na conferência “Banca do Futuro”, organizada pelo Jornal de Negócios.

“Não posso ter depósitos de institucionais estrangeiros pelos quais não posso cobrar porque eles, nos seus países, se depositarem nos bancos, os bancos cobram-nos. (…) Tenho centenas de milhões depositados por clientes que não são clientes de relação e não tenho capacidade de poder cobrar. Isto é level playing field“, sublinhou. O BCP foi dos primeiros bancos a anunciar uma comissão pelos depósitos deste tipo de investidores, como fundos e seguros de pensões, como o ECO revelou em primeira mão.

"Não percebo porque é que em Portugal – e não estou a falar de particulares nem das PME, obviamente – não podemos nós cobrar taxas de juro aos clientes.”

Mais tarde, à margem do evento, Miguel Maya repetiu a ideia e disse estar em conversações com os reguladores no âmbito deste tema. “Não estamos a falar de maneira nenhuma de passar os juros negativos para os depositantes, que já estão a ser penalizadíssimos pelas baixas taxas de juro da poupança. O que estamos a falar é que há grandes operadores que andavam afastados de Portugal porque os bancos portugueses não tinham rating e agora depositam nos bancos portugueses, nomeadamente no BCP, porque nos seus países de origem se depositarem pagam e quando vêm a Portugal depositam e não pagam”. “Estamos a falar com os reguladores para que isso seja tido em consideração quando fazem a regulação“, revelou o presidente do BCP.

“O problema é mesmo como o Miguel Maya coloca”, completou depois o presidente do Novo Banco, António Ramalho. “O sistema devia ser idêntico a toda a Europa. (…) Deve-se seguir o mesmo modelo em toda a Europa se a política monetária é idêntica em toda a Europa”, afirmou.

Da Caixa Geral de Depósitos (CGD), Paulo Macedo lembrou também que está fora de questão “cobrar qualquer comissão a clientes do retalho, está fora de questão também a empresas” por causa da taxa de juro negativa do BCE. “Agora, quando estamos a falar de instituições financeiras, porque é que um depósito de uma instituição financeira ou porque é que o depósito de uma multinacional, que apenas põe o dinheiro onde tem maior remuneração”, não pode se pode cobrar?, questionou Paulo Macedo. “Aí devia haver uma legislação idêntica, uma vez que a parte dos particulares está protegida”, referiu o presidente da Caixa.

Miguel Maya não costuma fazer comentários sobre a vida política do país. Mas o presidente do BCP abriu esta terça-feira uma exceção para fazer três pedidos ao novo Governo e também aos partidos da oposição: estabilidade política, previsibilidade nos impostos e mudanças nas regras de contribuição para o Fundo de Resolução nacional.

“Como sabem, não faço comentário político mas hoje tenho vontade de fazer três pedidos ao Governo e à oposição”, começou por dizer Miguel Maya na conferência “Banca do Futuro”, organizada pelo Jornal de Negócios, e que decorreu esta manhã em Lisboa.

“O primeiro é estabilidade. É muito importante a estabilidade. Nós, o setor financeiro, beneficiámos muito da estabilidade destes últimos anos e, portanto, precisamos de mais quatro anos de grande estabilidade”, referiu o presidente do BCP.

Depois, Miguel Maya pediu ao Executivo previsibilidade porque é essencial para o investimento. “Em teoria económica o tema da previsibilidade é essencial para a gestão de expectativas e para a gestão do investimento. É muito importante que haja previsibilidade sobre o sistema fiscal, de tudo o que tenha a ver com o enquadramento normativo, isto é, as regras têm de ser conhecidas para dar confiança às pessoas para poderem investir”.

É muito importante que haja previsibilidade sobre o sistema fiscal, de tudo o que tenha a ver com o enquadramento normativo, isto é, as regras têm de ser conhecidas para dar confiança às pessoas para poderem investir.

Em terceiro lugar, o presidente do BCP pediu ao Governo e à Assembleia da República uma alteração às regras de contribuição para o Fundo de Resolução nacional, considerando o atual esquema “desajustado”. No seu entender, é preciso “encontrar uma solução para o tema dos 47 milhões de euros que o BCP paga todos os anos para o Fundo de Resolução nacional”.

“A solução não pode passar por endossar essa responsabilidade para os contribuintes. Isso é claríssimo para mim. Agora este fardo tem de ser suportado por todos os operadores que fazem transações financeiras sobre clientes portugueses, estejam eles sediados em Berlim ou em França, Espanha ou Portugal”, afirmou Miguel Maya.