Ano: 2019

A diretora-geral da Autoridade Tributária, Helena Borges, admitiu esta quinta-feira houve “uma desproporção de meios” nas operações Stop realizadas pela Autoridade Tributária e pela Guarda Nacional Republicana (GNR), mas pediu tempo para analisar as razões que levaram à Direção de Finanças do Porto a fazer estas ações, garantindo que esta era uma operação de cobrança coerciva a contribuintes incumpridores previamente identificados. Helena Borges disse ainda que a tutela não tinha conhecimento, porque as ações não integraram o plano nacional da Autoridade Tributária.

“Eu também sou cidadã, também observei aquelas imagens, e também não senti a organização” que dirige, disse a responsável máxima do Fisco. “Todos observámos uma desproporção de meios”, adiantou ainda a responsável, chamada ao Parlamento para responder às questões dos deputados sobre as operações stop levadas a cabo pelo fisco e que causaram a primeira baixa com a demissão do diretor de Finanças do Porto.

Helena Borges quis deixar claro que, na sua opinião, o tipo de atuação levada a cabo não se justifica. “Ações deste tipo, com esta disposição no terreno e com estas características, não creio que se justifiquem”. No entanto, sobre responsabilidades, a diretora-geral da AT foi menos concreta.

Segundo Helena Borges, estas ações foram planeadas e incluídas num plano da Direção de Finanças do Porto que é apenas um documento de trabalho, para organizar as equipas e as ações no Porto, e que não é submetido à AT, logo a própria não tinha conhecimento.

Como tal, este plano, que não é um documento obrigatório de acordo com diretora-geral da AT, também não incluiu o plano central da Autoridade Tributária, por isso também não foi dado conhecimento à tutela.

“Esta ação não integrou o plano central da Autoridade Tributária, porque não seria algo que queríamos escalar a nível nacional, e ao não integrar o plano nacional da Autoridade Tributária não foi submetida à aprovação da tutela”, disse a responsável máxima.

Sobre os responsáveis por estas operações, Helena Borges pediu também para não se tirarem conclusões definitivas sobre o caso, porque a lei dá a poder à Autoridade Tributária para poder fazer ações mais musculadas, e envolver as forças de segurança, no caso de contribuintes que são incumpridores repetidos.

“Pode ter havido naquela ação algum desalinhamento em relação a orientação estratégica que temos vindo a seguir, que aposta cada vez mais no apoio ao cumprimento”, disse a responsável. “É importante não retirar conclusões definitivas”, acrescentou.

A responsável máxima do Fisco disse, no entanto, que esta operação era uma operação de cobrança coerciva. Ou seja, a Direção de Finanças do Porto identificou um conjunto de contribuintes com dívidas ao Fisco e em repetido incumprimento que eram donos de viaturas e seriam esses os alvos, e não verificar na altura que contribuintes poderiam ter ou não dívidas ao Fisco, e caso tivessem veriam as suas viaturas apreendidas.

Questionada pelos deputados se só esses contribuintes previamente identificados foram parados pelas autoridades e viram as suas viaturas apreendidas, Helena Borges recusou-se a responder inicialmente, pedindo mais tempo para que essa investigação seja feita, mas depois deixou garantias que ninguém foi parado aleatoriamente. “Todas as indicações que temos é que a paragem não foi aleatória”.

Entre a investigação que está a ser feita, disse Helena Borges, está quem terá alertado a comunicação social, nomeadamente as televisões que filmaram as ações.

Fiscalização nos casamentos? “Não abordamos ninguém no momento da festa, isso seria impróprio”

Depois de várias notícias sobre o plano de ações da Direção de Finanças do Porto, os deputados questionaram Helena Borges sobre a realização de ações de inspeção semelhantes às observadas nas estradas do Porto, mas em casamentos, algo que a diretora-geral da Autoridade Tributária garantiu que não acontece.

“Não se realizaram ações nenhumas. Não há um CAE [classificação das atividades económicas] para casamentos. Há um CAE para eventos. Este é um setor conhecido como um setor de riscos. É um setor que tem de ser fiscalizado“, disse Helena Borges, garantindo ainda assim que “não havia nenhuma intenção, nem os planos de trabalho previam nenhuma operação que pudesse ser considerada intrusiva” neste tipo de eventos.

Helena Borges disse que a designação de ‘casamentos’ só existia no plano da Direção de Finanças do Porto, e que a AT vai “redesenhar a metodologia”, mas que este o setor dos eventos, onde se incluem os casamentos, é um setor que tem de ser fiscalizado, com respeito pelas garantias dos contribuintes, porque a Autoridade de Tributária tem que justificar todas as suas ações e o porquê de não fiscalizar setores de atividade económica, como este. “Temos que nos explicar por tudo o que fazemos, e por tudo o que não fazemos”, disse, depois de dizer que o Fisco é alvo de dezenas de auditorias pela Inspeção-Geral de Finanças.

Ainda assim, quis deixar a garantia: “nós não realizamos ações de casamento aos celebrantes, aos noivos. São às empresas. Não é no momento das celebrações, nós não fazemos ações destas. Não abordamos ninguém no momento da festa, isso seria impróprio”, disse a responsável.

“A única maneira de não cometer erros é não fazermos nada”

“Não estou aqui a julgar o diretor de Finanças do Porto”. A diretora-geral da Autoridade Tributária admitiu que foram cometidos erros, mas defendeu, tanto quanto possível, o diretor de Finanças do Porto, que se demitiu na sequência da realização destas operações, pedindo sempre tempo para que a investigação a estes casos seja concluída antes de atribuir culpas.

A responsável máxima do Fisco diz que o episódio “é muito injusto com muita gente da Direção de Finanças do Porto” e que “hoje é fácil olhar para trás e dizer que foi cometido um erro”, mas diz que conta com os funcionários dessa Direção e que “a única maneira de não cometer erros é não fazermos nada”.