Ano: 2020

A pandemia de coronavírus levou milhares de funcionários públicos ao teletrabalho em condições que não permitiram, “pura e simplesmente” a conciliação entre a vida familiar, pessoal e profissional. A denúncia foi feita, esta sexta-feira, pelo líder da Frente Comum.

Sebastião Santana falou aos jornalistas à saída de mais uma reunião no Ministério de Alexandra Leitão sobre o teletrabalho, regime que o Governo quer promover no seio do Estado. Segundo o sindicalista, o Governo voltou a não trazer para cima da mesa qualquer proposta concreta de alteração ao atual quadro legislativo, o que está a “dificultar muito a discussão”.

O primeiro encontro sobre esta matéria não tinha contado com a presença de qualquer membro do Governo (apenas com a equipa técnica do Ministério da Administração Pública), tendo os sindicatos pedido a participação do secretário de Estado José Couto na reunião desta sexta-feira, o que acabou por se concretizar.

Apesar da mudança de interlocutor — que foi um passo no sentido da “responsabilização do Governo sobre esta matéria”, frisou a Frente Comum –, ainda não foi possível fazer avanços mais concretos. “O Governo está a tentar fazer um processo de auscultação sem se comprometer com nenhuma proposta. Não aceitamos isso”, atirou Santana.

Para a Frente Comum, a “massificação” do teletrabalho “requer uma análise fina” e, se acontecer nos moldes adotados nos últimos meses, não estará em causa uma boa solução para os trabalhadores. É que, face às circunstâncias resultantes da pandemia, a “conciliação da vida familiar e profissional pura e simplesmente não aconteceu”, alertou Sebastião Santana.

Ainda assim, o sindicalista diz que está disponível para negociar. “Exigimos ao senhor secretário de Estado uma resposta aos problemas concretos dos trabalhadores que estão hoje em teletrabalho. Vamos elencar todos os problemas que identificámos, exigindo uma resposta do Governo e não uma discussão um bocado infrutífera sobre este assunto“, disse o líder da Frente Comum.

Inicialmente, o Governo tinha marcado três reuniões sobre esta matéria, mas o sindicalista sublinha que “não acredita” que este dossiê fique fechado no prazo originalmente previsto. “Não acreditamos que isto fique resolvido na próxima reunião ou então era uma evidência que não estaríamos a negociar coisa nenhuma, não tendo nós proposta ainda”.

Além da Frente Comum, o secretário de Estado da Administração Pública também esteve reunido, esta sexta-feira, com o Sindicato dos Quadros Técnicos dos Estado (STE). À saída, Helena Rodrigues explicou que este foi um encontro aberto aos contributo das estruturas sindicais, não tendo o Governo apresentado, para já, qualquer proposta.

Da parte do STE, foi frisado que o trabalho, mesmo à distância, deve ser subordinado a um contrato, que é preciso deixar clara a separação entre o período de descanso e o horário de trabalho e que não pode haver violação da vida pessoal e privada dos trabalhadores.

Helena Rodrigues sublinhou, além disso, que o processo de negociação ainda não está bloqueado, nem num impasse. Além disso, a sindicalista defendeu que a “normalização do teletrabalho” poderá ser sinónimo da redução do período normal de trabalho, de modo a permitir a inclusão de mais trabalhadores no mercado.

“Foi uma reunião importante”, diz FESAP

O secretário de Estado da Administração Pública recebeu também esta sexta-feira a Federação de Sindicatos da Administração Pública. À saída, o líder dessa estrutura, José Abraão, sublinhou que esta “foi uma reunião importante”, ainda que o Governo não tenha apresentado qualquer proposta. “Estamos ainda numa fase embrionária da construção do diploma”, acrescentou o sindicalista, referindo que a o alargamento do teletrabalho tem de passar pela negociação coletiva.

Conforme já tinha dito ao ECO, Abraão destacou como linha vermelha da FESAP, neste processo, a isenção de horário, que considera ser uma porta para a desregulação dos horários. Aos jornalistas, o sindicalista lembrou ainda que a próxima reunião sobre esta matéria acontecerá no próximo dia 24, altura em que espera que o Executivo já avance com uma proposta própria.

Do lado do Governo, o Ministério da Administração Pública explicou, em comunicado, que esta reunião serviu para “recolher contributos sobre a eventual necessidade de robustecer o atual enquadramento do teletrabalho” no Estado. Entre as matérias discutidas nesse âmbito, esteve a necessidade de acautelar a privacidade dos trabalhadores, os horários de trabalho, o direito a desligar e o cumprimento dos objetivos.

(Notícia atualizada às 13h58)