Paulo Pinto de Albuquerque distinguido com medalha de honra da Ordem dos Advogados

O professor catedrático e juiz do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, Paulo Pinto de Albuquerque, vai receber esta quinta-feira, 9 de janeiro, pelas 18 horas, uma medalha de honra pela Ordem dos Advogados (OA). A sessão será presidida pelo bastonário Guilherme Figueiredo Dias e decorrerá no Salão Nobre da Ordem dos Advogados.

A distinção deliberada pelo Conselho Geral da OA surge “pela importância que teve enquanto juiz representante de Portugal no Tribunal Europeu de Direitos Humanos” e ainda no papel que assumiu na defesa de várias causas, nota a OA na página oficial.

Entre as causas defendidas pelo juiz, encontra-se a defesa da separação de poderes e da independência dos juízes, do estatuto dos advogados, dos direitos das mulheres e combate à violência doméstica, ao trabalho forçado e tráfico de pessoas, a promoção do direito à saúde, aos serviços médicos e a medicamentos, a promoção do direito de acesso à justiça e aos tribunais e do direito à justa compensação das vítimas de violações de direitos humanos, a proteção dos direitos dos trabalhadores, a defesa do ambiente, a defesa da família e das famílias mais pobres e a melhoria da situação dos presos.

O Conselho Geral da OA deliberou a atribuição a Paulo Pinto Albuquerque da medalha de honra numa reunião que decorreu nos dias 18 e 19 de outubro do ano passado.