Carlos Alexandre quer Supremo a decidir se Costa violou segredo de Justiça

Juiz de instrução criminal não desiste e depois de MP dizer que não tem competência para investigar António Costa, relembra que Supremo Tribunal de Justiça é a jurisdição competente.

Carlos Alexandre quer que seja o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) a decidir sobre a alegada violação do segredo de Justiça por parte do primeiro-ministro António Costa. Há duas semanas, o juiz de instrução Carlos Alexandre solicitou ao Ministério Público (MP) que decidisse sobre a divulgação na página oficial do Governo do depoimento escrito do primeiro-ministro.

Em despacho, o juiz encarregue pela fase de instrução do caso de Tancos referiu que os autos se encontram em segredo de justiça externo e que, depois de ter tido conhecimento de que foi publicado na página da presidência do Conselho de Ministros uma cópia das respostas do depoimento escrito de António Costa decidiu notificar o Ministério Público para se pronunciar sobre a divulgação.

O primeiro-ministro entendeu esta quarta-feira proceder à divulgação pública integral das suas respostas às questões colocadas pelo juiz Carlos Alexandre depois de terem sido “postas a circular versões parciais do depoimento”.

Agora, a RTP divulgou que o MP de primeira instância se declarou incompetente e o juiz de instrução insiste e defende que é no STJ que deve a questão ser discutida. O entendimento é de que só o Supremo tem competências para avaliar questões relacionadas com o chefe do Governo ou o Presidente da República.

Segundo a estação pública, a procuradora de primeira instância tinha informado o juiz de instrução criminal que não tinha competência para decidir sobre o assunto. Assim, o Ministério Público terá agora, junto do Supremo, de decidir se abre ou não um inquérito ao primeiro-ministro.

O primeiro-ministro respondeu por escrito, como testemunha arrolada pelo ex-ministro da Defesa e arguido Azeredo Lopes, às 100 perguntas formuladas pelo juiz que dirige a fase de instrução do processo sobre o furto e a recuperação das armas dos paióis de Tancos.

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