PSD acusa Governo de estar à espera da ida de Centeno para o BdP para avançar com autoridade única de supervisão

  • Lusa
  • 14 Fevereiro 2020

Governo e deputados discutiram em plenário da Assembleia da República do novo regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões.

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças, Mourinho Félix, considerou esta sexta-feira, no Parlamento, que a proposta do Governo de novo regime dos fundos de pensões é um incentivo à poupança ao fortalecer o sistema de pensões. O PSD considerou positivo o reforço de poderes dos supervisores e de informação mais transparente pela aplicação da diretiva europeia em Portugal, mas alerta que será necessário ir mais longe.

Na discussão em plenário da Assembleia da República do novo regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, que transpõe uma diretiva europeia, e do regime sancionatório, Mourinho Félix considerou que um “sistema de pensões forte e supervisão eficaz” é um “incentivo à poupança” e que o regime proposto reforça a governação das entidades que gerem os fundos de pensões, reforça a transparência, com mais deveres de informação aos beneficiários, e os requisitos de idoneidade dos gestores.

“A proposta aperfeiçoa o regime de fundo pensões, promove a poupança sem pôr em causa o regime de segurança social, que é o elemento centro” do sistema de pensões, afirmou Mourinho Félix.

O Governo propõe ainda a revisão do regime sancionatório das sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos, com reforço das multas a cobrar às entidades que não cumpram as regras estabelecidas.

No ano passado foi aprovada a passagem da totalidade da supervisão das sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), sendo que até então a supervisão prudencial estava no Banco de Portugal e apenas a supervisão comportamental no regulador dos mercados financeiros.

Pelo PSD, Eduardo Teixeira considerou positivo o reforço de poderes dos supervisores e de informação mais transparente pela aplicação da diretiva europeia em Portugal, mas que será necessário ir mais longe, nomeadamente nos regimes de capitalização, e considerou que é necessário a consulta de mais entidades antes de o regime ser aprovado.

O deputado do PSD questionou ainda o Governo sobre a autoridade única de supervisão, que integrava o programa do Governo PS em 2015, e a proposta feita pelo Governo PS em 2018 de um Conselho Nacional de Supervisores. “Será que está à espera da ida de Mário Centeno para a supervisão”, questionou Eduardo Teixeira.

Pelo PCP, Duarte Alves considerou que os fundos de pensões “não podem ser tratados como um produto financeiro banal” e que, apesar de maiores exigências a gestores, auditores e outros intervenientes poderem ser vistos como positivos, o PCP considera que não há salvaguarda nacional desta “financeirização do mercado europeu dos fundos de pensões”, permitindo que os recursos sejam canalizados para fora de Portugal.

Sobre o regime sancionatório que a CMVM irá exercer, considerou Duarte Alves que, independentemente do supervisor, a questão é que o modelo de supervisão tem “revelado a sua ineficácia”.

Pelo Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua disse que esta iniciativa pode melhorar a transparência e dar mais poderes a reguladores, mas o que está a fazer é a “fomentar o mercado de pensões privado ao entregar milhares de milhões de euros dos trabalhadores a privados dizendo ‘o vosso dinheiro está seguro, porque há mais transparência’”.

Para a deputada bloquista, é por os privados fazerem das pensões negócio que têm feito lobby para “promoverem a transição dos fundos públicos [de pensões] para privados”.

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