TdC diz que crítica do Governo à auditoria ao Ensino Superior “não é aceitável”

O Tribunal de Contas considera que as críticas do Governo à sua auditoria sobre o financiamento do Ensino Superior entre 2016 e 2019 carecem de fundamento. Diz mesmo que "não são aceitáveis".

O Tribunal de Contas (TdC) “chumbou” o modelo de financiamento do Ensino Superior. O ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior não gostou, acusando-o de emitir um parecer de “índole política”, levando o organismo liderado por Vítor Caldeira a rebater as críticas, afirmando que estas “carecem de fundamento”. Neste sentido, considera que as críticas não são aceitáveis.

A entidade que fiscaliza a legalidade das receitas e despesas do Estado alertou para a falta de critérios de desempenho e qualidade na canalização de dinheiros públicos para as instituições de Ensino Superior, pedindo assim maior controlo sobre os 1,1 mil milhões que foram transferidos do Orçamento do Estado.

A avaliação dos juízes, que já tinha merecido reparos no mesmo relatório, acabou por ser duramente criticada pelo titular da pasta do Ensino Superior após a publicação. Em declarações à TSF, o ministro Manuel Heitor afirmou que as recomendações do TdC são “um elogio à burocracia” e estão manchadas por uma avaliação política. Disse ainda que o relatório do TdC “não aponta qualquer ilegalidade no processo do financiamento do ensino superior” e que “limita-se a uma avaliação geral, de lugares-comuns de índole política”.

Face a estas afirmações, o TdC emitiu um comunicado, repudiando as críticas. Respondendo à crítica de que os contributos dados pelo seu ministério não foram tidos em conta, garante que “tem o máximo respeito pela opinião dos auditados”. No entanto, considera que “a afirmação de que o relatório de auditoria se limita ‘a uma avaliação de índole política’, carece de fundamento, não sendo por isso aceitável”.

O Tribunal assegura ainda que “continuará a cumprir as suas funções com respeito pelos princípios da independência, isenção e imparcialidade, em nome do superior interesse público, na defesa dos interesses dos cidadãos e contribuintes”.

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