Governo lança mais 90 medidas do plano de modernização “Justiça + Próxima”

  • Lusa
  • 2 Março 2020

Entre as 90 medidas a adotar está a intenção do Governo de proceder ao reembolso imediato das despesas com a deslocação de testemunhas e vítimas a tribunal, no âmbito dos processos judiciais.

O Ministério da Justiça vai lançar esta segunda-feira mais 90 medidas do Plano de modernização “Justiça + Próxima”, a concretizar até 2023, em áreas como o sistema judicial, serviços de justiça, sistema prisional e investigação criminal e forense.

Segundo dados do Ministério da Justiça fornecidos à agência Lusa, as 140 medidas do Plano Justiça + Próxima (PJ+P) para a edição 2020-2023 integram iniciativas já em execução às quais se juntam algumas ainda não iniciadas e mais 90 originais.

Das 140 medidas previstas para executar nos próximos três anos o Ministério da Justiça destacou 20, entre as quais um projeto-piloto de partilha de dados do cartão de cidadão com o passaporte, que assim “evitará a duplicação de procedimentos“, e um “julgado de paz virtual” que permitirá aos cidadãos “uma forma ágil de aceder ao sistema de justiça, aproveitando as sinergias propiciadas pelo recurso a tecnologias de informação”.

Entre as medidas consta ainda um projeto-piloto de submissão ‘online’ de pedidos de nacionalidade, a iniciar-se para os descendentes de judeus sefarditas, de forma a eliminar o processamento em papel, “aumentando a eficiência e capacidade de resposta perante o maior afluxo de novos pedidos”.

No pilar da eficiência, o Ministério da Justiça tem previsto criar um serviço partilhado da automatização do processo de expedição de correio na Justiça, incluindo impressão, dobragem, envelopagem e expedição.

Do PJ+P 2020/2023 consta igualmente a expansão do conceito do Tribunal + a nível nacional para os tribunais ainda não abrangidos nas fases anteriores, isto é, 48 balcões e intervenção em 53 edifícios.

No pilar da humanização está pensada a criação do projeto “Cidad@o Recluso+”, que prevê o desenvolvimento de um acesso digital para a população reclusa de um conjunto definido de sítios ‘web’ com informação e serviços fundamentais, que facilitam o processo de reinserção na sociedade e também o Projeto “Saúde + Próxima” que pressupõe o reforço da telemedicina entre os estabelecimentos prisionais e as unidades de saúde.

No pilar da inovação está previsto o Tribunal + 360º que vai testar a tramitação exclusivamente eletrónica e a utilização de novas ferramentas digitais.

Entre as 90 medidas a adotar destaca-se ainda a intenção do Governo de proceder ao reembolso imediato das despesas com a deslocação de testemunhas e vítimas a tribunal, no âmbito dos processos judiciais.

Na cerimónia de lançamento das novas medidas, que decorre esta segunda-feira no Campus da Justiça, em Lisboa, estará presente o primeiro-ministro, António Costa, o secretário-geral Adjunto da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), Ludger Schuknecht, e a ministra da Justiça, Francisca van Dunem

Os projetos do PJ+P estão repartidos por quatro pilares estratégicos: eficiência, inovação, proximidade e humanização, para os quais foram pensadas 140 medidas distribuídas por sete áreas: sistema judicial, serviços de justiça, registos e propriedade industrial, investigação criminal e meios forenses, sistema prisional e de reinserção social, proteção de pessoas vulneráveis e acesso ao direito.

O “Justiça + Próxima” foi lançado em março de 2016 é o instrumento político e de articulação organizacional para planear, executar e monitorizar as medidas que materializam a resposta às necessidades identificadas nos diversos setores da Justiça, considera o MJ.

Até ao momento, foram concretizadas 122 medidas e investidos 25 milhões de euros com a participação dos fundos estruturais e do Fundo de Modernização da Justiça.

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