Marcelo já tem o Orçamento. Decide aprovação até “final desta semana”

Marcelo Rebelo de Sousa já recebeu o Orçamento do Estado para 2020 (OE2020). Numa nota no site da Presidência da República, diz que o documento chegou esta segunda-feira, esperando tomar uma decisão ainda esta semana.

O “Presidente da República recebeu, hoje, às 9h30, o Decreto da Assembleia da República que aprova a Lei Orçamento do Estado para 2020, que será analisado pelas assessorias competentes e deverá ser objeto de decisão até ao final desta semana“, refere a nota no site.

O texto final do OE2020 chegou ao gabinete de Eduardo Ferro Rodrigues na passada segunda-feira, sendo que depois de assinado pelo presidente da Assembleia da República (AR) teve que ficar três dias úteis nas instalações da AR, cumprindo o período estipulado para eventuais retificações pelos deputados.

Findo este passo, o documento seguiu agora para o Palácio de Belém. Marcelo Rebelo de Sousa terá três alternativas: promulga, veta (enviando novamente a proposta para o Parlamento) ou envia para fiscalização preventiva da constitucionalidade para o Tribunal Constitucional.

O texto final do Orçamento do Estado para 2020 foi aprovado em votação final global a 6 de fevereiro. Este é o primeiro OE em democracia que prevê um excedente orçamental de 0,2%. O documento teve penas o voto a favor do PS, enquanto o Bloco de Esquerda, PCP, PEV, PAN e Joacine Katar Moreira se abstiveram, viabilizando o OE. Já o PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega votaram contra.
(Notícia atualizada às 11h28)