Supervisor europeu dá luz verde aos bancos para concederem moratórias no crédito

Entidade que supervisiona os bancos da União Europeia aceita que banca permita adiamentos nas prestações do crédito por parte de famílias e empresas afetadas pela crise do coronavírus.

A entidade que supervisiona os bancos da União Europeia dá luz verde ao setor para aceitar moratórias nos empréstimos de famílias e empresas afetadas com crise provocada pelo surto do coronavírus sem que isso seja reconhecido como crédito em incumprimento.

“Atrasos generalizados nas prestações devido a iniciativas legislativas e dirigidas a todos os mutuários não levam a nenhuma classificação automática de incumprimento, de imprevisibilidade ou ou improbabilidade” no pagamento do crédito, segundo informou esta quarta-feira a Autoridade Bancária Europeia (EBA).

Em Portugal, o regime das moratórias no crédito estará pronto até final deste mês, numa iniciativa que está a ser trabalhada em conjunto pelo Ministério das Finanças, Banco de Portugal e Associação Portuguesa de Bancos (APB). À espera que a legislação final seja aprovada, vários bancos já anunciaram medidas neste sentido, incluindo a Caixa Geral de Depósitos, Santander, BPI e Crédito Agrícola.

Adiar por alguns meses o pagamento das prestações do crédito tem sido uma reivindicação geral, isto porque ajudará famílias e empresas a atravessarem este período de maiores dificuldades financeiras por causa do travão económico devido às medidas de contenção do surto do Covid-19.

Porém, sem legislação específica, os bancos corriam o risco de ver estas moratórias transformadas em crédito malparado, o que implicaria o reconhecimento de eventuais perdas (imparidades).

Segundo a EBA, embora os bancos estejam autorizados a conceder moratórias, devem dar prioridade a avaliações individuais para aferir da probabilidade de pagamento dos créditos, mantendo adequadas políticas de risco.

“As exposições devem refletir de forma precisa e atempada qualquer deterioração da qualidade do ativo”, adverte o supervisor.

Além disso, a EBA destaca que esta flexibilização em nada alivia as regras relativas à proteção dos clientes. “Em particular, os bancos devem garantir que os clientes compreendem completamente as implicações da adoção de quaisquer medidas, sem cobranças ocultas e que os novos termos (do contrato) não tenham impactos adversos na classificação de risco de crédito do cliente”, frisa a entidade.

(Notícia atualizada às 17h07)

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