É o último dia para pagar à Segurança Social (e, desta vez, há desconto)

Esta terça-feira é o último dia para as empresas pagarem as contribuições e quotizações devidas este mês relativas a fevereiro. O prazo era originalmente 20 de março, mas foi prolongado até ao final deste mês, sendo esta uma das medidas de resposta à pandemia de coronavírus anunciadas pelo Governo.

O Governo decidiu flexibilizar o pagamento de contribuições sociais devido à pandemia. Os descontos para a Segurança Social serão reduzidos a um terço nos meses de março, abril e maio, sendo que há lugar ao diferimento de dois terços do valor remanescente para o segundo semestre de 2020.

Para quem aderir a esta medida de flexibilização, pagando apenas um terço das contribuições, há duas opções: efetuar o pagamento do valor em dívida ao longo de três meses (de julho a setembro) ou realizar o pagamento em seis meses (de julho a dezembro). Em nenhum dos casos serão cobrados juros de mora.

Podem beneficiar da flexibilização do pagamento das contribuições os trabalhadores independentes, todas as empresas até 50 trabalhadores e aquelas que têm entre 50 e 249 trabalhadores caso apresentem uma quebra superior a 20% à média da faturação nos meses de março, abril e maio de 2020 face à média do período homólogo.

São ainda abrangidas as empresas com mais de 250 trabalhadores, desde que atuem nos setores do turismo, da aviação civil ou daquelas que integram a lista dos que foram obrigados a encerrar, tal como determina o decreto de execução do estado de emergência, e que apresentem igualmente uma quebra superior a 20%.