Dia: 24 de Abril, 2020

Banca

Custo do crédito às empresas caiu para quase um terço face à crise de 2008

Juro médio dos empréstimos às empresas foi de 1,2% em 2019, quase três vezes abaixo das taxas praticadas durante a crise financeira de 2008.

Nunca as empresas portuguesas se financiaram junto dos bancos a um custo tão baixo. Comparando com a crise financeira de 2008, a taxa de juro praticada no crédito às empresas é cerca de três vezes inferior nos dias de hoje. “O problema não é o custo do dinheiro”, disse Paulo Macedo, presidente da Caixa Geral de Depósitos (CGD), no Parlamento esta semana, questionado sobre a resposta da banca à crise do coronavírus.

Os dados permitem perceber como as circunstâncias mudaram significativamente da anterior crise financeira para esta crise — desta vez o problema não tem origem no setor financeiro. E ajudam a contrariar um pouco as críticas que têm sido dirigidas à banca, nomeadamente em relação ao custo do crédito. “Não podem querer lucrar com a crise”, atirou Rui Rio, presidente do PSD, há poucas semanas.

Em 2008, ano em que a crise do subprime atingiu o auge com a falência do Lehman Brothers, a taxa média do financiamento às empresas situou-se nos 6,1% em Portugal, de acordo com um estudo interno da CGD a que o ECO teve acesso. Era uma taxa que refletia o stress dos mercados interbancários, a desconfiança entre os bancos e até a lentidão do próprio Banco Central Europeu (BCE) a reagir aos efeitos da turbulência financeira — só no quarto trimestre do ano começou a descer a taxa de juro de referência, que estava acima dos 4%.

Este custo manteve-se elevado nos anos da crise da dívida soberana, quando os bancos aumentaram consideravelmente os spreads face ao elevado nível de alavancagem e de o mercado de dívida ter fechado a torneira ao país.

O cenário mudou bastante até hoje. Em 2019, o juro médio dos empréstimos às empresas caiu para 1,2%. Isto acontece por vários fatores. O BCE atirou as suas taxas para terreno negativo nos últimos anos, num esforço para estimular a economia. A República consegue-se financiar a juros razoáveis, à volta de 1%, embora os custos venham a agravar-se nas últimas operações de financiamento. Os bancos, desta vez com liquidez em excesso que lhes penaliza o balanço, estão mais do que interessados em emprestar com adequado critério de risco.

“Nesta crise, todos os bancos querem dar crédito”, notou Paulo Macedo na comissão parlamentar.

Custo do crédito às empresas 2008-2019

Fonte: Estudo interno do CGD

O que se passa no crédito às empresas também se passa no mercado à habitação. Há dez anos, quem pedisse um empréstimo para comprar casa facilmente pagaria uma taxa de juro acima de 6,1%. Em 2019, a taxa média dos empréstimos à habitação era apenas 1,2%.

Custo do crédito à habitação 2008-2019

Fonte: Estudo interno da CGD

Financiamento a taxas negativas?

Muitas das críticas lançadas aos bancos nas últimas semanas têm a ver com as linhas de crédito Covid que beneficiam de garantia do Estado. Quem aceder a estas linhas poderá ter de pagar uma taxa de juro a rondar os 3%. Isto quando os bancos conseguem aceder a financiamento junto do BCE a taxas negativas: -0,75%. Se isto é verdade, a história não está toda contada.

Em relação à taxa de 3%, em causa estão vários encargos: taxas de spread entre 1% a 1,5%, acrescidas de uma comissão de gestão do processo de crédito até 0,25%; e ainda uma comissão de garantia cobrada pela sociedade de garantia mútua.

Sobre o financiamento junto do BCE, Faria de Oliveira, presidente da Associação Portuguesa de Bancos, explicou que o banco central é apenas uma de várias fontes onde os bancos se financiam.

“O BCE representa 6% da estrutura de financiamento do sistema bancário. Esta estrutura é basicamente constituída pelos depósitos, que andam à volta dos 66% e 67%, e que têm uma taxa média anualizada de 0,16% e para as novas operações uma taxa média de 0,8%. Depois têm uma parte significativa de instrumentos de subordinação para fazer face a requisitos de capital e MREL, em que se cobram taxas superiores a 6%. Depois têm os níveis mínimos de capital e o custo de capital que é superior a 10% e representa mais do que o financiamento do BCE”, disse Faria de Oliveira em entrevista à Rádio Observador. “Isto atira para uma taxa superior a 1% para o sistema bancário”.

Pedro Castro e Almeida, CEO do Santander, adiantou no Parlamento que o financiamento junto do BCE é limitado à dimensão do banco e que as instituições financeiras têm de cumprir requisitos de injeção de dinheiro à economia para atingir a taxa de juro mínima de -0,75%.

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Brexit

Ronda de negociações entre União Europeia e Reino Unido termina hoje

  • Lusa
  • 24 Abril 2020

Negociações entre Michel Barnier e o britânico David Frost -- ambos foram contaminados pelo novo coronavírus e, entretanto, curados -- tinham sido suspensas devido à pandemia de Covid-19.

A ronda de negociações entre a União Europeia (UE) e o Reino Unido, iniciada segunda-feira, termina esta sexta-feira, havendo a necessidade de as duas partes alcançarem progressos palpáveis até junho, altura prevista para um balanço das discussões.

Segunda-feira passada, no final do primeiro dia de negociações, que decorrem por videoconferência, o negociador da UE para a futura relação com o Reino Unido, Michel Barnier, salientou a necessidade de se avançar rapidamente com um entendimento.

“Temos de avançar em todas as áreas, [já que] o objetivo é termos progressos palpáveis até junho”, escreveu o francês Michel Barnier, numa publicação na rede social Twitter, em que aproveitou ainda para agradecer às equipas das duas partes a “disponibilidade e flexibilidade, dadas as circunstâncias”.

As negociações entre Michel Barnier e o britânico David Frost — ambos foram contaminados pelo novo coronavírus e, entretanto, curados — tinham sido suspensas devido à pandemia de Covid-19, pelo que, a 15 deste mês, ficou definido que as futuras rondas seriam realizadas por videoconferência.

Esta sexta-feira, no final dos trabalhos, numa conferência de imprensa, Michel Barnier dará pormenores das negociações sobre a futura relação comercial da UE com o Reino Unido, após o Brexit, concretizado no início do ano passado. Após o final dos trabalhos, as duas partes voltarão a reunir-se nas semanas de 11 de maio e de 1 de junho.

UE critica falta de “compromissos sérios” do Reino Unido nas novas negociações

Já depois da publicação desta notícia, o negociador-chefe da União Europeia (UE) para a futura relação com o Reino Unido, Michel Barnier, criticou Londres pela “falta de compromissos sérios” nas novas negociações, notando que ainda não foi possível chegar a “progressos tangíveis”.

“A minha responsabilidade, enquanto negociador, é dizer a verdade e lamento dizer que o nosso objetivo para chegar a objetivos tangíveis em todos os assuntos foi só parcialmente atingido esta semana”, declarou Michel Barnier, falando em videoconferência de imprensa, a partir de Bruxelas.

Em declarações prestadas aos jornalistas no final da segunda ronda de negociações entre Bruxelas e Londres relativamente à futura parceria após o Brexit, o negociador do lado comunitário criticou que, nas discussões feitas por videoconferência esta semana, “o Reino Unido não tenha aceitado comprometer-se seriamente em importantes áreas, que estão bem definidas na declaração política”.

“Não podemos aceitar fazer progressos seletivos em áreas limitadas, temos de fazer progressos em todos os assuntos em paralelo e temos de conseguir soluções em todos os tópicos”, vincou Michel Barnier.

Num aviso ao seu homólogo britânico, David Frost, o responsável francês disse: “O Reino Unido não se pode recusar a prolongar estender o período de transição e, ao mesmo tempo, travar as discussões nalgumas áreas”. Em causa estão questões como o acesso equilibrado a ambos os mercados, a governança da futura parceria, a proteção dos direitos fundamentais e o setor das pescas. Ainda assim, “não estamos no final das negociações, ainda temos mais duas rondas até junho”, lembrou Michel Barnier.

(Notícia atualizada às 14h24 com mais informações)

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Media

Anunciantes pedem estímulos para alavancar pub nos media

  • Lusa
  • 24 Abril 2020

Redução dos investimentos das empresas em publicidade, devido à crise sanitária, já está a refletir-se em “perdas de receita de cerca de 40%” nos meios de comunicação social.

A Associação Portuguesa de Anunciantes (APAN) reclama estímulos fiscais para alavancar a publicidade nos media face à crise gerada pela pandemia, alertando estarem em risco 50.000 empregos na indústria de comunicação e marketing.

Sublinhando que cada euro investido em publicidade gera em média 4,4 euros na economia, a APAN propõe – numa carta enviada ao ministro da Economia e ao Presidente da República, a que a agência Lusa teve acesso – “um desagravamento fiscal de 30% para todos os investimentos realizados em 2020” na compra de espaço publicitário nos media nacionais.

Paralelamente, reclama que “os 4% da Taxa de Exibição, paga pelos anunciantes sobre toda a comunicação comercial audiovisual, deverão ser redirecionados para a produção de conteúdos dos canais audiovisuais, com benefício direto dos telespetadores em casa”.

“Estamos convencidos de que incentivar o desagravamento fiscal não é apenas do interesse das empresas, mas também do interesse geral da economia, dos consumidores e do emprego”, defende a APAN.

Com “vantagens claras sobre a compensação direta aos meios de comunicação social”, argumenta a associação, as medidas de estímulo fiscal agora propostas têm “um impacto limitado na receita tributária do Estado” e reduzem “os recursos financeiros necessários para compensações diretas pela quebra de receita publicitária, utilizando-as para manter o motor económico e social em movimento”.

Adicionalmente, refere, “a publicidade contribui para um crescimento económico mais amplo, porque aumenta a confiança do consumidor e isso leva as marcas a inovar e a criar produtos e serviços diferenciados estimulando a inovação”.

“Nestes tempos difíceis é crucial e legítimo, tanto da perspetiva económica como social, motivar os anunciantes a continuarem a investir nos meios de comunicação social portugueses”, sustenta a associação, salientando que “a publicidade das marcas contribui fortemente para a sustentação financeira” dos ‘media’ e essas receitas “já há alguns anos estão sob grande pressão devido ao sucesso de plataformas digitais estrangeiras”.

Na carta, a APAN alerta que a redução dos investimentos das empresas em publicidade, devido à crise sanitária, já está a refletir-se em “perdas de receita de cerca de 40%” nos meios de comunicação social e põe em causa 50.000 empregos ligados à indústria de comunicação e ‘marketing’, “entre diretos, colaterais e todos aqueles criados ao longo da cadeia de valor por via de consumos intermédios e de componente reduzida”.

“A publicidade e a comunicação têm um forte efeito multiplicador em todos os setores e atividades económicas. Perante um momento difícil e antecipando o período de recuperação que teremos pela frente, as medidas propostas pretendem contribuir para incentivar a atividade, manter empregos, manter os meios de comunicação social a funcionar e terá um impacto direto sobre a recuperação económica das empresas e do país”, afirma a secretária-geral da APAN, Manuela Botelho.

Segundo a associação, esta abordagem “está em linha com o que já foi adotado em outros países europeus, que têm implementado medidas para preservar o máximo possível de receitas publicitárias e a continuidade dos órgãos de comunicação social”.

“Com as medidas que propõe, a APAN acredita ser possível não só apoiar as empresas de media, mas também acautelar o interesse geral da economia, dos consumidores e do emprego”, sustenta Manuela Botelho.

Para a dirigente associativa, “perante um momento excecional, de características sem precedentes, importa continuar a dar condições de sustentabilidade para que os meios de comunicação social nacionais continuem a ser um ponto de referência para informação de confiança e de ligação à comunidade e sociedade”.

Criada em 1988, a APAN tem por missão “defender e salvaguardar os interesses dos seus membros em todos os aspetos relacionados com a comunicação de ‘marketing’”, representando os seus associados “cerca de 75% do investimento publicitário no país”.

A nível global, segundo um balanço da AFP, a pandemia de Covid-19 já provocou cerca de 184 mil mortos e infetou mais de 2,6 milhões de pessoas em 193 países e territórios.

Em Portugal, morreram mais de 800 pessoas das cerca de 22.000 confirmadas como infetadas, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Coronavírus

Vírus também está mexer com as Euribor. Pode aumentar a prestação da casa às famílias

Enquanto o BCE procura garantir a liquidez suficiente no sistema financeiro, apesar de estarem em terreno negativo, os indexantes do crédito da casa estão a tocar máximos. Prestações podem subir.

A pandemia do coronavírus traz consigo uma pesada fatura para a vida financeira de muitas famílias que se veem confrontadas com a perda do emprego ou de parte dos rendimentos. A antecipação dessas dificuldades levou à adoção de medidas de proteção das famílias como a criação de uma moratória para o crédito à habitação com vista a permitir a suspensão do pagamento das prestações neste período agudo da pandemia. Alívio de encargos que coincide com um período em que os juros dos empréstimos da casa avançam para máximos de 2016. Estão também a ser contagiados pelo vírus.

Os indexantes usados no grosso dos contratos de crédito à habitação — Euribor a três, seis e 12 meses — têm vindo a tornar-se cada vez menos negativos nas últimas semanas. No prazo mais dilatado — a 12 meses — a Euribor está nos -0,066%, próxima dos máximos de setembro de 2016. Já a três e seis meses estão próximas de máximos do início de 2016, situando-se nos -0,161% e -0,114%.

Estas subidas dos indexantes coincidem com um período marcado pelo crescendo das reticências relativamente à capacidade que os bancos, sobretudo daquelas economias que serão mais vulneráveis à recessão que se avizinha — como Itália, Espanha e Portugal — terão em garantir o financiamento às famílias e empresas dos respetivos países sedentas por liquidez. Caso se vejam confrontados com cortes de rating, vão enfrentar maior resistência no acesso a liquidez junto dos restantes bancos, conduzindo a uma pressão altista nos custos de financiamento no mercado interbancário.

Evolução da Euribor a três meses desde 2016

Fonte: Reuters e Lusa

Segundo Filipe Garcia, presidente da IMF, a recente subida dos indexantes do crédito precisamente “é um sinal de necessidade de liquidez”. O economista diz que “apesar do anúncio de compra de dívida por parte do BCE até maturidades de 70 dias […] o facto é que a evolução das Euribor sugere uma procura de fundos acima do normal“. Este especialista lembra ainda que a subida dos indexantes poderá ser também reflexo de aumento do crédito de curto prazo e da utilização de linhas de crédito das empresas.

Apesar do anúncio de compra de dívida por parte do BCE até maturidades de 70 dias, o que permite maior liquidez a programas de papel comercial e outros instrumentos de tesouraria de curto prazo, o facto é que a evolução das Euribor sugere uma procura de fundos acima do normal.

Filipe Garcia

IMF

Garantir que existe liquidez suficiente no mercado e que os bancos a conseguem fazer chegar às economias é precisamente aquilo que o BCE está a procurar defender. A entidade liderada por Christine Lagarde lançou ainda em março uma “bazuca” em que se mostrou disponível a adquirir 750 mil milhões de euros adicionais em dívida pública e de empresas este ano com vista a manter a liquidez no sistema financeiro. Também lançou uma nova ronda de empréstimos ultra baratos a bancos e facilitou as regras para as almofadas de capital dos bancos de forma a incentivá-los a disponibilizar empréstimos às famílias e empresas.

Apesar de não descartar que “as coisas podem fugir de controlo”, Filipe Garcia diz-se “convicto de que o BCE não pretende que o atual cenário se transforme numa crise financeira e muito menos numa crise bancária, pelo que não espero instabilidade por essa via”.

Os especialistas contactados não revelam assim para já especial preocupação no que respeita à evolução dos encargos com o crédito da casa face à recente subida dos indexantes. “Para as famílias, estes movimentos são para já apenas marginais“, afirma Filipe Garcia, salientando que “as Euribor continuam em níveis muito baixos”.

A crise económica que se adivinha nos próximos meses levará à adoção de estímulos por parte das autoridades nacionais e europeias que poderão inverter esta tendência e levar à manutenção das taxas de juros em valores negativos.

Nuno Rico

Deco

Nuno Rico, especialista da Deco, diz que “relativamente à evolução da Euribor nos próximos tempos, é ainda cedo para perceber uma tendência”, mas mostra-se confiante no papel que as autoridades europeias e nacionais desempenharão nesta crise.

“É certo que os valores da Euribor aumentaram nas últimas semanas, devido a um aumento do risco e dos receios quanto às consequências económicas da pandemia nas economias. Contudo, a crise económica que se adivinha nos próximos meses levará à adoção de estímulos por parte das autoridades nacionais e europeias que poderão inverter esta tendência e levar à manutenção das taxas de juros em valores negativos“, defende, apesar de também alertar que “esta ainda é uma avaliação prévia que se poderá alterar em função da dimensão dos impactos que venham a ocorrer na economia devido ao vírus, assim como dos estímulos adotados”.

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Gestores em teletrabalho

Garrigues já trazia “rodagem” no teletrabalho. Impacto do vírus ainda “não foi significativo”

João Miranda de Sousa, sócio da Garrigues, garante que a firma foi pioneira na "utilização de ferramentas de trabalho remoto". Efeito da pandemia nas contas vai depender da recuperação da economia.

O Covid-19 veio alterar as rotinas de trabalho nos mais diversos setores. Cada vez mais tecnológicos e desmaterializados, também os escritórios de advogados adotaram o regime de teletrabalho. Na Garrigues gerir o escritório remotamente não tem sido difícil.

Entrevistado para a rubrica diária do ECO, Gestores em teletrabalho, João Miranda de Sousa, sócio responsável pela Garrigues em Portugal, explica que se encontra em regime de teletrabalho, embora se desloque pontualmente ao escritório “quando a execução de certas tarefas o exige”.

“O escritório foi pioneiro tanto na implementação de estratégias de transformação digital, como na utilização de ferramentas de trabalho remoto. Antes da eclosão da Covid-19, já estávamos a aplicar na firma políticas ativas de homeworking”, assegura João Miranda de Sousa.

O sócio da Garrigues considera ainda que o facto de a firma ser uma multinacional, de empregar cerca de 1.400 advogados e de terem escritórios abertos em 32 cidades, permitiu-lhes a “rodagem necessária” para adotarem o trabalho remoto de forma “eficiente e coordenada”.

“O perfil digital de muitos dos nossos clientes, e o facto de muitos deles serem empresas dotadas de infraestruturas telemáticas muito sólidas, é um fator que também contribui para que a prestação de serviços aos nossos clientes, estando os nossos advogados fisicamente instalados nos respetivos domicílios, se esteja a processar com normalidade e fluidez”, acrescenta.

A Garrigues tem adotado, em todas as áreas do escritório, uma política reforçada de “proximidade”, “disponibilidade” e “flexibilidade” perante os clientes, de forma a apoiá-los.

Ao ECO/Advocatus, João Miranda de Sousa conta como o teletrabalho afetou a sua rotina. “Começo as jornadas de trabalho mais cedo e acabo-as mais tarde. Falo e interajo todos os dias por e-mail e por vídeo com todos os meus colegas e com as nossas equipas. As tarefas de planificação, de coordenação e de comunicação ocupam uma parcela maior da minha agenda diária”, nota.

Impacto? Garrigues não faz “prognósticos”

Apesar de considerar que é cedo para fazer “prognósticos”, o sócio responsável pela Garrigues em Portugal garante que o impacto da crise nas contas da firma até ao momento “não foi significativo”, mas só se apurará no final do ano.

O impacto na sociedade “dependerá, em boa medida, da evolução da economia ao longo do segundo semestre”, explica João Miranda de Sousa ao ECO/Advocatus.

“Confiamos que, a partir de junho, a economia se reativará e que os efeitos dessa reativação se farão sentir de forma significativa na realidade das empresas e dos investidores, já a partir de setembro“, conclui.

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Ambiente

Saiba a quem pode doar o seu IRS em defesa do ambiente e dos animais

Há 4.200 entidades a quem pode consignar 0,5% do IRS. Conheça algumas das entidades com fins ambientais ou de defesa da natureza e dos animais que pode ajudar com os seus impostos. 

Desde 1 de abril que os contribuintes podem apresentar no Portal das Finanças a sua declaração anual de rendimentos relativa a 2019, estendendo-se o prazo até 30 de junho. Em pouco mais de 20 dias, mais de dois milhões de portugueses já entregaram o seu IRS, faltando ainda muitos mais fazerem o mesmo, recorrendo ao Modelo 3 ou, mais fácil, ao IRS Automático.

Mesmo optando pelo IRS Automático, os contribuintes podem na mesma “doar” 0,5% do imposto que lhes é retido pelo Estado (e não do reembolso a que poderão vir a ter direito). Para fazer essa consignação basta assinalar essa opção no quadro 11 (campo 1102) do Modelo 3, indicando o respetivo NIPC – Número de Identificação de Pessoa Coletiva).

Ano após ano, são cada vez mais os contribuintes que optam por consignar imposto no momento da entrega da sua declaração anual do IRS: entre 2014 e 2018, chegaram a milhares de instituições cerca de 91 milhões de euros. No ano passado, para o imposto relativo a 2018, as 4.010 entidades contempladas receberam 22,32 milhões de euros de 845.591 agregados, o que traduz uma subida de 9% face ao ano anterior.

Em 2020, a lista de entidades a em que pode consignar pare do IRS, disponibilizada pelo Fisco, tem crescido, contando com cerca de 4.200 entidades autorizadas a beneficiar da consignação dos contribuintes. São entidades de cariz social, religioso, mas também há outras com fins ambientais ou de defesa da natureza e dos animais

Desde 2017, as pessoas coletivas de utilidade pública que desenvolvam atividades de natureza e interesse cultural passaram também a poder ser escolhidas no campo reservado à “consignação fiscal”. Conheça algumas dessas entidades que pode ajudar com o seu IRS:

Quercus

A Quercus é uma organização não-governamental de ambiente (ONGA) portuguesa fundada a 31 de outubro de 1985. É uma associação independente, apartidária, de âmbito nacional, sem fins lucrativos e constituída por cidadãos que se juntaram em torno do mesmo interesse pela Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais e na Defesa do Ambiente em geral, numa perspetiva de desenvolvimento sustentado.
NIPC: 501736492

Liga para a Proteção da Natureza

A Liga para a Proteção da Natureza é uma organização não-governamental de ambiente (ONGA), de âmbito nacional, fundada em 1948, sendo a associação de defesa do ambiente mais antiga da Península Ibérica. É uma associação sem fins lucrativos com estatuto de Utilidade Pública. Tem como objetivos principais a defesa do ambiente e contribuir para a conservação do Património Natural, da diversidade das espécies e dos ecossistemas.
NIPC: 501604693

Liga Portuguesa dos Direitos do Animal

A Liga Portuguesa dos Direitos do Animal é uma associação de utilidade pública, sem fins lucrativos, de âmbito Nacional, fundada em 1981. Representa Portugal no Eurogroup for Animal Welfare, na Comunidade Europeia. A LPDA é associada da World Society for the Prevention of Cruelty to Animals (RSPCA). Está registada na Agência Portuguesa do Ambiente, é sócia fundadora da Federação Portuguesa das Associações do Ambiente e filiada em várias organizações para o bem-estar animal.
NIPC: 501626921

Grupo Lobo – Associação para a Conservação do Lobo e do seu Ecossistema

O Grupo Lobo é uma associação não-governamental de ambiente, independente e sem fins lucrativos com estatuto de utilidade pública, fundado em 1985 para trabalhar a favor da conservação do lobo e do seu ecossistema em Portugal. O Grupo Lobo tem uma estratégia de atuação ligada à informação da opinião pública, ao apoio a estudos científicos e à promoção de medidas práticas de conservação.
NIPC: 501651713

Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves

A Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) é uma organização não-governamental sem fins lucrativos que promove o estudo e a conservação das aves e dos seus habitats em Portugal. Foi fundada a 25 de novembro de 1993 e, desde 1999, é o parceiro português da BirdLife International. A SPEA desenvolve projetos em todo o território nacional e também em parceria no estrangeiro (Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Malta e Grécia). A sensibilização ambiental e a promoção do Birdwatching são também duas das suas prioridades.
NIPC: 503091707

Tagis – Centro de Conservação das Borboletas de Portugal

Desde 2005 que a associação é uma organização não-governamental de ambiente, tendo adquirido em 2010 o estatuto de entidade privada de utilidade pública. É uma associação sem fins lucrativos especialmente dedicada à investigação científica, divulgação do conhecimento e preservação dos habitats naturais das borboletas. Nos últimos anos tem alargado o seu âmbito de ação a outras ordens de insetos.
NIPC: 506770311

GEOTA – Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente

O GEOTA é uma associação de defesa do ambiente, de âmbito nacional e sem fins lucrativos, em atividade desde 1981.
NIPC: 501716610

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Atualidade

5 coisas que vão marcar o dia

Empregadores que aderiram ao lay-off simplificado até 10 de abril começam a receber hoje o apoio financeiro, no mesmo dia em que se realiza a assembleia geral dos acionistas da Galp.

Em Portugal, as atenções estarão viradas para a assembleia geral dos acionistas da Galp que se realiza esta sexta-feira, no mesmo dia que as empresas em lay-off começam a receber o apoio da Segurança Social. Fora do país, termina a segunda ronda de negociações entre a União Europeia e o Reino Unido. Os ministros do Turismo do G20 fazem uma reunião virtual extraordinária para discutir os efeitos da pandemia que está a paralisar todo o setor.

Acionistas da Galp reúnem-se em assembleia geral

Os acionistas da Galp Energia reúnem-se esta sexta-feira para a assembleia geral anual, onde vão deliberar sobre o relatório único de gestão, as contas individuais e consolidadas, assim como o pagamento de dividendos e outros documentos de prestação de contas referentes ao exercício de 2019. Numa altura que o Governo já comunicou que não se opõe ao pagamento de dividendos por parte da Galp apesar do atual momento de crise. “Não há razão para impedir a distribuição de dividendos” se não estiverem a receber apoios, disse António Costa, referindo que se o Estado receber dividendos da Galp isso ajudará os cofres públicos.

Empresas em lay-off começam a receber hoje apoio da Segurança Social

Os apoios às empresas que aderiram ao lay-off simplificado até 10 de abril começam a ser pagos esta sexta-feira. “Estamos a procurar que sejam pagas [as compensações] aos pedidos que entraram até dia 10 de abril e o pagamento será feito em três dias, uns a dia 24, outros a 28 e a 30”, disse a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho. A porta a este apoio foi aberta no final de março e até agora já aderiram mais de 91 mil empregadores, responsáveis por mais de um milhão e 145 mil trabalhadores, avançou o GEP, esta quinta-feira.

Termina segunda ronda de negociações entre UE e Reino Unido

Termina esta sexta-feira a segunda ronda de negociações entre as equipas de negociadores da União Europeia (UE) e do Reino Unido, sobre as relações futuras após a saída do país do bloco comunitário a 31 de janeiro e que têm de estar concluídas até final do ano, altura em que termina o chamado “período de transição”. Depois desta ronda que termina hoje, há outra agendada para a semana de 11 a 15 de maio e ainda outra na primeira semana de junho. As negociações, por videoconferência, são conduzidas, do lado europeu por Michel Barnier, e, do lado britânico por David Frost, principal negociador britânico para a saída da UE.

G20: ministros debatem virtualmente futuro do turismo

Com o turismo a atravessar uma crise profunda os ministros do G20 vão fazer uma reunião virtual extraordinária para discutir os efeitos na pandemia de Covid-19 que está a paralisar todo o setor. A Arábia Saudita assegura a presidência do G20 durante o ano de 2020. O G20 é constituído pela África do Sul, Alemanha, Arábia Saudita, Argentina, Austrália, Brasil, Canadá, China, Coreia do Sul, Estados Unidos da América, França, Índia, Indonésia, Itália, Japão, México, Reino Unido, Rússia, Turquia e União Europeia.

Mota-Engil ganha maior contrato na América Latina

A Mota-Engil, em parceria com a China Communications Construction, vai ficar responsável pela construção do primeiro lote de uma nova infraestrutura ferroviária no México, um contrato no valor de 636 milhões de euros. A parceria é liderada pela Mota-Engil com 58%, com a companhia chinesa que é uma das quatro maiores construtoras mundiais. O contrato prevê a construção do primeiro lote da nova infraestrutura ferroviária designada “Tren Maya”, no México”, lê-se no comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Na sessão desta quinta-feira, as ações da Mota-Engil subiram em bolsa 0,18%, para 1,08 euros. O desempenho das ações esta sexta-feira será um barómetro de como os investidores receberam a notícia.

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Mercados

Após o crash, vêm as falências. Para quem fica, petróleo deverá subir depois do verão

Petrolíferas poderão não resistir ao afundar do preço do petróleo. Apesar de começar a estabilizar, continua em níveis historicamente baixos e as subidas vão depender da rapidez na retoma da economia.

Se a montanha russa nos preços do petróleo, ao longo desta semana, pôs os investidores à beira de um ataque de nervos, é para as empresas do setor que as consequências serão mais graves. Depois de um crash inédito no mercado petrolífero, antecipa-se uma onda de falências. Mas a recuperação do mercado — para quem fica — já poderá estar no horizonte.

“O maior impacto será nas falências”, diz Mark Lacey, head of commodities da Schroders. “Apesar de muitas empresas estarem a cortar gastos e investimento até 50%, muitas, muitas empresas vão falir”, sublinha, lembrando que cerca de 80 empresas do setor de gás e petróleo abriram falência no selloff que aconteceu em 2015.

Na altura, o mundo tomava consciência de que a quantidade de petróleo que era consumida já não conseguia dar vazão a toda a produção que era lançada no mercado. Enquanto os produtores tradicionais mantinham a estratégia e negavam o problema, ganhava destaque no setor o petróleo de xisto nos EUA.

"O maior impacto será nas falências. Apesar de muitas empresas estar a cortar gastos e investimento até 50%, muitas, muitas empresas vão falir.”

Mark Lacey

Head of commodities da Schroders

O excedente não só se mantém como se agravou. A grande diferença é que, há cinco anos o petróleo negociava acima dos 35 dólares. Desta vez, a queda foi para mínimos históricos, com o crude WTI a afundar pela primeira vez abaixo de zero dólares e a chegar mesmo a tocar -40 dólares por barril.

“A situação atual é muito pior do que em 2015, portanto a indústria vai ficar muito diferente quando tudo passar. As falências não serão limitadas aos EUA, mas irão acontecer também na Ásia, América Latina e Europa”, alerta Lacey.

Tombo histórico levou WTI a -40 dólares

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Futuros de junho ainda vão trazer volatilidade

Aos preços atuais, e com armazenamento a atingir o máximo por todo o mundo, muitas empresas limitam a produção abaixo da capacidade. Mas se o mercado continuar pressionado por muito tempo, poderão não resistir. O alerta é feito, igualmente, pelo Citi, que aponta especialmente para os norte-americanos do petróleo de xisto.

Apesar de não ser exclusivo, este segmento, que só é rentável com preços elevados, está na linha da frente do risco. No início do mês — quando o barril afundou até aos 20 dólares — caiu a primeira peça do dominó: a Whiting Petroleum, uma das maiores empresas da indústria do petróleo de xisto nos EUA, abriu falência.

“Esperam-se tempos difíceis”, alerta Ed Morse, global head of commodities research do Citi, numa conferência com clientes. “As coisas ainda vão piorar antes de melhorar”, defende. “A confiança dos mercados foi muito afetada e tem de ser reconquistada”.

"Esperamos que a procura por combustíveis seja superior ao que seria normalmente, tal como aconteceu na China. Mas a procura jet fuel não vai regressar aos níveis de 2019.”

Ed Morse

Global head of commodities research do Citi

Tanto o Citi como a Schroders antecipam que os preços continuem a negociar com volatilidade, em especial à medida que se aproxime o prazo dos futuros de junho (tal como aconteceu com os de maio, que causaram a queda a pique). Mas não acreditam que os preços negativos passem a ser regra. A estimativa do banco de investimento é que o WTI suba dos atuais 15 dólares por barril para próximo de 35 dólares no final do terceiro trimestre e 40 dólares no final do ano. No entanto, será a reabertura da economia a determinar o percurso dos preços.

“À medida que as pessoas voltarem ao trabalho, no final deste trimestre e no próximo, vai haver uma rápida procura por petróleo. Vai ter um grande impacto nos inventários. Esperamos que a procura por combustíveis seja superior ao que seria normalmente, tal como aconteceu na China”, diz Morse, referindo-se ao ajustamento que será necessário. Por outro lado, ressalva que “a procura jet fuel não vai regressar aos níveis de 2019“.

Já do lado da oferta, 23 países (incluindo 13 da Organização dos Países Exportadores de Petróleo) decidiram cortar, a partir de maio, a produção em 9,7 milhões de barris por dia. Apesar de não chegar para fazer face à quebra na procura por petróleo (em 30 milhões de barris por dia) devido à pandemia, a expectativa é que os países cumpram ou vão até além deste acordo. “Penso que aprenderam a lição”, diz o global head of commodities research do Citi.

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Trabalho

Empresas em lay-off começam a receber hoje apoio da Segurança Social

O primeiro-ministro anunciou que os primeiros cheques para as empresas em lay-off simplificado chegam esta sexta-feira. Já quase 92 mil empregadores aderiram a este regime.

Os empregadores que aderiram ao lay-off simplificado até dia 10 de abril começam a receber, esta sexta-feira, o apoio financeiro que serve para cobrir a parte dos salários que fica a cargo da Segurança Social, neste regime.

Ao abrigo do lay-off simplificado, as empresas mais afetadas pela pandemia de coronavírus podem suspender os contratos de trabalho ou reduzir a carga horária dos seus trabalhadores, que passam a receber, pelo menos, dois terços da remuneração.

Esse valor é pago em 30% pelo patrão, ficando a maior fatia (70%) a cargo da Segurança Social. Isto no caso da suspensão do contrato de trabalho; no caso da redução da carga horária, a Segurança Social só paga 70% da compensação necessária para que o trabalhador, em conjunto com a remuneração das horas trabalhadas, consiga os tais dois terços do seu salário.

Cabe, no entanto, ao empregador adiantar a totalidade da retribuição a pagar ao trabalhador, transferindo depois a Segurança Social os tais 70% para o patrão. As empresas que aderiram ao regime em causa até ao final da primeira semana de abril começam a receber essa comparticipação, esta sexta-feira.

No debate quinzenal desta semana, António Costa frisou: “O compromisso que está assumido e que iremos cumprir é que todos os pedidos entrados até ao final da primeira semana de abril serão pagos dia 24, dia 28 e dia 30 de abril”. De acordo com o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, até 4 de abril (o sábado que marca o fim da primeira semana do mês) já tinham pedir para aderir ao lay-off simplificado quase 32 mil empresas.

No entanto, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social revelou esta quinta-feira que o cheque da Segurança Social será pago a quem pediu os apoios até ao dia 10. “Estamos a procurar que sejam pagas [as compensações] aos pedidos que entraram até dia 10 de abril e o pagamento será feito em três dias, uns a dia 24, outros a 28 e a 30”, disse Ana Mendes Godinho questionada pela Lusa. A responsável referiu ainda que os pagamentos relacionados com os restantes pedidos serão feitos “durante a primeira quinzena de maio”.

De acordo com os dados oficiais, até ao dia 10 foram registados 62.341 pedidos de adesão ao lay-off, contudo, nem todos serão satisfeitos porque muitos processos tiveram de voltar para trás. “Há muitos processos mal instruídos. Cerca de 10 mil, por exemplo, não tinham indicado o IBAN”, disse Ana Mendes Godinho, adiantando que “as empresas vão ser notificadas para corrigirem” os requerimentos. “Aquilo que vai ser pago é relativamente aos processos que estavam bem instruídos”, acrescentou a governante, que não adiantou quantas empresas vão efetivamente receber o apoio nem o valor em causa. A ministra apontou igualmente situações de empresas que “apresentaram vários requerimentos”, gerando dúvidas na análise aos processos e que essas empresas também estão a ser notificadas.

Quase 92 mil empresas já recorreram ao lay-off simplificado

Fonte: GEP

As restantes empresas (neste momento, mais 59.638 empresas já aderiram a este regime, além das 32 mil referidas) deverão receber a comparticipação em causa na primeira quinzena de maio, detalhou o primeiro-ministro. Inicialmente, tinha sido anunciado que todos os pagamentos seriam feitos a 28 de cada mês, mas o Governo acabou por anunciar este novo calendário.

Com o mês a terminar, a Segurança Social também disponibilizou o formulário para os empregadores pedirem a prorrogação desse regime. O decreto-lei referia que esse prolongamento seria feito apenas a título excecional, mas a Segurança Social não pede agora qualquer motivo ou justificação para esse fim.

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Segurança Social

Recibos verdes afetados pela pandemia também têm de entregar declaração trimestral até 30 de abril

Mesmo os trabalhadores independentes que estejam a receber o apoio extraordinário da Segurança Social e que tenham diferido as contribuições têm de entregar a declaração trimestral até dia 30.

Os trabalhadores independentes têm de entregar até à próxima quinta-feira, dia 30 de abril, a declaração trimestral referente aos rendimentos recebidos nos meses de janeiro, fevereiro e março. Esta obrigação declarativa tem também de ser cumprida pelos “recibos verdes” que estejam em paragem total ou com uma quebra significativa da sua faturação por causa da pandemia de coronavírus, e que por isso tenham pedido o apoio extraordinário à Segurança Social e o diferimento das suas contribuições.

Em resposta aos efeitos da pandemia de coronavírus na vida das empresas e dos trabalhadores, o Governo preparou uma série de apoios, nomeadamente uma ajuda extraordinária para os trabalhadores por conta própria que tenham registado uma quebra de, pelo menos, 40% da sua faturação ou que estejam mesmo em paragem total.

Os “recibos verdes” abrangidos por este apoio têm, além disso, direito ao diferimento do pagamento das contribuições devidas nos meses em que estejam a receber essa prestação do Estado, mas mantêm a obrigação de declarar trimestralmente à Segurança Social os seus rendimentos. A declaração referente ao primeiro trimestre deste ano tem de ser apresentada até ao final deste mês, isto é, até à próxima quinta-feira. Quem falhar, arrisca uma coima que pode chegar aos 250 euros.

Desde janeiro do último ano que a Segurança Social passou a exigir aos trabalhadores independentes sem contabilidade organizada quatro declarações trimestrais e não apenas uma declaração anual. Os trabalhadores por conta própria com contabilidade organizada tiveram à escolha aderir a esta nova modalidade ou manter a entrega única da declaração de rendimentos.

Mesmo os “recibos verdes” que não tenham recebido quaisquer rendimentos no período a que a declaração se refere têm a obrigação de entregar, todos os trimestres, estas declarações, ficando obrigados a pagar a contribuição mínima (20 euros).

No mesmo sentido, também os trabalhadores independentes que estejam a ser afetados de modo considerável pela pandemia de coronavírus — e que estejam mesmo “dispensados” temporariamente do pagamento das contribuições (têm de acertar contas com a Segurança Social mais tarde, não estando em causa uma isenção, mas um diferimento) — têm de cumprir essa obrigação declarativa e entregar o documento em causa até à próxima quinta-feira. A entrega deve ser feita através da Segurança Social Direta.

Na próxima quinta-feira, além de terminar o prazo das declarações trimestrais, acaba também o período de requerimento do apoio extraordinário relativo a abril, que deverá ser pago em maio. Pela primeira vez, podem também pedir este apoio os trabalhadores que não estejam totalmente sem trabalho, mas registem uma quebra acentuada da sua faturação, bem como os sócios-gerentes, sem trabalhadores e com até 60 mil euros em faturação.

Como já avançou o ECO, os trabalhadores independentes em paragem total por causa da crise pandémica vão receber, na próxima terça-feira, o apoio extraordinário relativo a março, cujo valor tem como teto máximo 438,81 euros.

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União Europeia

O que une e divide o Conselho Europeu sobre o plano de recuperação?

Esta foi uma reunião que ficou marcada “por convergência nos pontos de vista”, disse Costa. Ainda assim, as divergências dentro da União Europeia não desapareceram. O "diabo" está nos detalhes.

O Conselho Europeu, o órgão que reúne os líderes europeus, mandatou esta quinta-feira a Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia, para desenhar um fundo de recuperação, dentro do orçamento comunitário, que permita à economia europeia reerguer-se das cinzas da pandemia. O plano será conhecido a 6 de maio, mas as declarações no final do encontro já mostraram o que une e o que separa os 27 Estados-membros.

Nas últimas semanas, os governos já tinham chegado à conclusão de que seria necessário um fundo de recuperação pelo que o resultado da reunião pode ser resumido numa frase: houve unanimidade na forma de financiamento, mas divergência no método de distribuição do dinheiro.

Afastada a ideia das coronabonds que incendiou o debate no início da pandemia, os chefes de Estado e de Governo concordaram que deverá ser a Comissão Europeia a endividar-se, com base em garantias dos países, para alavancar dinheiro que voltará para os Estados. Esse financiamento dará corpo ao fundo de recuperação económica, o qual deverá estar incluído no Quadro Financeiro Plurianual (QFP 2021-2027), ou seja, implicará um redesenho do orçamento comunitário que tinha vindo a ser discutido entre os Estados-membros e as instituições europeias.

Ultrapassado o obstáculo de saber como é se financia o fundo, é preciso decidir como será distribuído. É aqui que regressam as divisões entre os países “frugais” e os mais endividados. A maioria dos países, segundo disse o primeiro-ministro português, querem que seja sob a forma de subvenções, isto é, a fundo perdido. Alguns países, onde se inclui a Alemanha, preferem uma solução mista entre subvenções e empréstimos. Já uma “pequena minoria”, de acordo com António Costa, quer apenas empréstimos, o que contaria para o rácio de dívida pública dos países.

No meio deverá estar a resposta, segundo as palavras da presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, que se comprometeu a apresentar uma proposta a 6 de maio que equilibre as duas componentes. Um documento de trabalho da Comissão Europeia que tem circulado na imprensa internacional aponta para uma emissão de dívida por parte de Bruxelas, ao abrigo do Artigo 122 dos tratados europeus (à semelhança do SURE), num total de 320 mil milhões de euros, sendo que metade é distribuída em forma de subvenção e a outra metade por empréstimo.

A chanceler alemã, Angela Merkel, deu a entender que concorda com a posição equilibrada da Comissão Europeia — apesar de ter dito na reunião, segundo o Financial Times, que há “limites” para as ajudas e que estas terão de ser reembolsadas de alguma forma. Mas para o Presidente francês, Emmanuel Macron, como voz dos países mais endividados, obrigar os países a endividarem-se mostrará que a Europa “não estará à altura do que é necessário” nesta crise. Já o primeiro-ministro holandês, Mark Rutte, abriu a porta a subvenções através dos instrumentos do QFP, como os fundos estruturais, mas disse que o fundo de recuperação teria de ser “principalmente um instrumento de empréstimos”.

De qualquer forma, estes fundos terão sempre um caráter temporário, sendo usados nos próximos dois a três anos, e será preciso definir a sua maturidade assim como a taxa de juro a ser paga pelos Estados que a estes recorrem. Essas condições irão determinar, na opinião de António Costa, se esta resposta europeia pós-pandemia é uma “bazuca” ou uma “pressão de ar”. Certo é que, perante o acordado nesta reunião do Conselho Europeu, não estamos perante uma “fisga”.

Von der Leyen quer aumentar margem para UE se financiar

A forma como os fundos devem ser distribuídos é o novo “diabo” dos pormenores desta resposta europeia, mas há mais detalhes que ainda levantam dúvidas. Desde logo, a Comissão Europeia precisa de ter fundos e garantias dos Estados para conseguir endividar-se para ter o dinheiro suficiente para o QFP 21-27 — cujas negociações estavam num impasse há vários meses — e o fundo de recuperação.

Uma sugestão feita por Ursula Von der Leyen para ter maior capacidade de endividamento passa pelo aumento do “tecto” dos recursos próprios da UE dos atuais 1,2% do Rendimento Nacional Bruto (RNB) para 2%, pelo menos durante dois a três anos, o que permitirá aumentar a garantia implícita do orçamento da UE. Questionada pelos jornalistas, a presidente da Comissão Europeia evitou falar em mais números, remetendo para mais pormenores para 6 de maio, consoante a evolução da negociação com os Estados-membros.

Além dos recursos próprios, poderá também haver um aumento das contribuições dos Estados. Esta tem sido uma das polémicas que tem deixado a negociação do QFP paralisada, mas agora até Angela Merkel abriu a porta a dar um maior contributo para o orçamento comunitário. Contudo, o documento de trabalho da Comissão Europeia referia que os Estados não teriam de avançar com mais dinheiro (pelo contrário, até baixaria a contribuição proposta anteriormente), tal como noticiou o Público.

A capacidade de endividamento da Comissão Europeia condicionará certamente o montante total do QFP e do fundo de recuperação. Segundo o mesmo documento de trabalho já citado, o conjunto de todas as verbas que serão mobilizadas para a reconstrução da economia europeia poderão chegar aos dois biliões de euros, tal como noticiou o Expresso. Anteriormente, o vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, tinha falado de 1,5 biliões de euros. Von der Leyen assegurou que estaria na casa dos biliões e não dos mil milhões, mas a palavra final será sempre do Conselho Europeu e também aqui poderá haver divergências entre os países.

Outro detalhe importante sobre o qual poderá haver divergência é o momento em que este dinheiro estará disponível. Com vários países europeus já a reverterem algumas das medidas de contenção, a “urgência” (palavra repetida por todos os responsáveis europeus) de ter uma estratégia de recuperação é cada vez mais. O problema coloca-se também porque o próximo orçamento comunitário só entrará em vigor a 1 de janeiro de 2021 e até lá deverá ser necessário começar a estimular a economia europeia, ainda que a partir de 1 de junho os países já devam ter acesso ao que foi aprovado pelo Eurogrupo e retificado pelo Conselho Europeu.

Ursula Von der Leyen e Charles Michel, presidente do Conselho Europeu, querem uma resposta rápida, mas a discussão entre as capitais europeias poderá atrasar o processo. A expectativa do Governo português é que este verão haja um “acordo político sobre o QFP e o fundo de recuperação”. “Há uma vontade política de todos de não frustrar aquilo que é a exigência de todos os europeus”, disse António Costa. Deverá ser no Conselho Europeu de 18 e 19 de junho que uma decisão final terá de ser tomada.

Discutido e decidido tudo isto, também se colocará outra questão: para que áreas irá este dinheiro? Aí parece já haver acordo no Conselho Europeu, apesar das dificuldades que poderá depois existir em específico em cada instrumento ou programa. Os líderes europeus decidiram dar aval às prioridades do executivo comunitário: investir no combate às alterações climáticas, na transição digital e na autonomia industrial do bloco europeu, assim como na construção de uma resposta europeia rápida para situações de urgência, fragilidades que vieram ao de cima com a situação provocada pelo coronavírus.

“Tudo isto é sobre proteger a integridade do nosso mercado único e da nossa união, pelo que se o fizermos bem, e houver sucesso, então todos os investimentos terão valido todos os cêntimos que vamos gastar neles”, resumiu Ursula Von der Leyen na conferência de imprensa.

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Trabalho

Está em lay-off? Há três formas de aumentar o seu rendimento

Ações de formação, trabalhar em lares e hospitais ou encontrar um novo emprego num de cinco setores específicos. É assim que trabalhadores em lay-off podem reforçar rendimentos.

A porta de acesso ao novo lay-off foi aberta há menos de um mês e até ao momento mais de 91 mil empregadores já pediram para aderir a este regime. Tal abrange um universo potencial de um milhão e 145 mil trabalhadores, que estão, assim, a ver os seus rendimentos reduzidos. Mas há, pelo menos, três maneiras de reforçar o orçamento desses portugueses: da formação ao trabalho em cinco setores específicos, passando pela colaboração com lares e hospitais.

Em resposta aos efeitos negativos da pandemia de coronavírus na vida das empresas e dos trabalhadores, o Governo avançou com um pacote de apoios, incluindo uma versão simplificada e mais flexível do lay-off. Este regime está disponível para os empregadores mais prejudicados pelo surto de Covid-19, prevendo-se a suspensão dos contratos de trabalho ou a redução dos horários de trabalho.

Ao abrigo do lay-off simplificado, o trabalhador recebe, pelo menos, dois terços da sua remuneração, sendo esse valor pago em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo patrão. O empregador pode, de resto, pagar a restante fatia (cerca de 33%), mas não é obrigado a tal. Ou seja, um trabalhador colocado em lay-off tem, por regra, um corte no seu salário de até um terço.

Até ao momento, mais de 91 mil empresas já pediram acesso a este regime, o que abrange um universo potencial de um milhão e 145 mil trabalhadores. Esses portugueses têm agora os seus salários temporariamente reduzidos, mas há, pelo menos, três formas de os complementarem e reforçarem o orçamento pessoal.

Formação dá 65 euros por mês

A retribuição prevista ao abrigo do lay-off (os tais dois terços do salário) pode ser complementada com uma bolsa paga pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) em função da frequência de ações de formação. Este apoio corresponde a 30% do valor do Indexante dos Apoios Sociais (cerca de 131,64 euros), mas é repartido em partes iguais pelo empregador e pelo trabalhador. Ou seja, este último soma apenas 65,82 euros à retribuição já referida (os dois terços do salário original).

“Este apoio [o lay-off simplificado] pode ser complementado com um plano de formação aprovado pelo IEFP e confere o direito a um apoio adicionalmente de uma bolsa igual a 30% do valor do Indexante de Apoios Sociais (132,6 euros), que se destina, em partes iguais, para o trabalhador (65,8 euros) e empregador (65,8 euros)”, confirma a Direção-Geral do Emprego e das Relações do Trabalho (DGERT).

Conhecido como lay-off com formação, este regime tem de ser requerido pelo empregador na plataforma online do IEFP. O apoio tem a duração de um mês e é pago pelo Estado ao empregador, que transfere para o trabalhador o valor total a que este tem direito (os dois terços complementados com os 65,82 euros).

De notar que o valor mensal da bolsa de formação é proporcional às horas de formação frequentadas, sendo tomada como referência para o pagamento da totalidade do valor referido a frequência de seis horas por dia para um mês completo de formação (22 dias úteis).

Em lay-off? Pode trabalhar para outros empregadores

Outra das formas de complementar os rendimentos, enquanto está em lay-off, é arranjar um novo emprego, mas há nuances a ter em conta.

É que apenas é possível acumular aos dois terços do salário já garantidos pelo lay-off uma nova remuneração, se esse novo emprego for num destes cinco setores: apoio social, saúde, produção alimentar, logística e distribuição. Nos restantes, os rendimentos conseguidos com o novo emprego fazem diminuir a referida retribuição.

Por exemplo, se um trabalhador que tenha um salário de 1.200 euros vir o seu contrato suspenso — passando, por isso, a receber 800 euros por mês (dois terços da sua remuneração original) — e encontrar, depois, um novo trabalho que lhe pague o salário mínimo nacional (635 euros), mantém como rendimento mensal 800 euros. A diferença é que, desses 800 euros, 635 euros vêm do novo empregador e 165 vêm da Segurança Social e do primeiro patrão, em 70% e 30%, respetivamente.

Além disso, na generalidade dos setores, se o novo salário for superior ao tal apoio correspondente a dois terços da remuneração original, o patrão e a Segurança Social deixam mesmo de ter de o pagar.

No mesmo exemplo referido acima, se o novo salário ultrapassar os 800 euros da retribuição garantida pelo lay-off (for 900 euros, por exemplo), o trabalhador fica apenas com essa nova remuneração, perdendo o direito ao apoio assegurado pelo patrão em crise e pela Segurança Social.

A exceção são os tais cinco setores. Nessas áreas, os trabalhadores em lay-off não são alvo, excecionalmente, da “eventual redução da compensação retributiva”.

Ou seja, no caso do mesmo trabalhador com um apoio de 800 euros garantido pelo lay-off, se o novo trabalho (com 635 euros de salário, por exemplo) for no setor da produção alimentar, o cálculo passa a ser: aos 800 euros somam-se os 635 euros, puxando o rendimento mensal para 1.435 euros.

Trabalhar em lares e hospitais dá 658 euros

A terceira opção para os trabalhadores em lay-off interessados em reforçar os seus rendimentos é prestarem atividades em entidades na área social e da saúde, ao abrigo da portaria 82-C, nomeadamente lares, hospitais ou serviços de apoio domiciliário para pessoas idosas. Está prevista uma bolsa de cerca de 658 euros, que é cumulável com o apoio já garantida pelo patrão em crise e pela Segurança Social. “A bolsa mensal é cumulável com a compensação retributiva porque não decorre de uma relação de trabalho”, sublinha a DGERT.

Segundo explica a portaria, trata-se de “uma medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde, de natureza temporária e excecional, para assegurar a capacidade de resposta das instituições públicas e do setor solidário com atividade na área social e da saúde”, durante a pandemia.

Os candidatos não podem, contudo, ter mais de 60 anos de idade nem pertencer aos grupos sujeitos a dever de especial proteção. A inscrição é feita na plataforma online do IEFP.

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