Lei com medidas para o Covid-19 impede retoma do 5G, avisa Anacom

A Anacom prevê retomar "em breve" o processo do 5G em Portugal, mas diz que está impedida de o fazer enquanto não for levantada a suspensão dos prazos dos procedimentos administrativos pelo Governo.

O Governo já sinalizou que está pronto para retomar o dossiê do 5G em Portugal, um processo que foi suspenso por causa da pandemia. Mas a Anacom, apesar de prever “retomar este processo a breve trecho”, considera que não o pode fazer enquanto estiver em vigor a lei que suspende os prazos dos procedimentos administrativos.

Foi a 29 de abril que o secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, disse no Parlamento que já há “condições de movimento social e técnicas” para retomar o 5G e a migração da TDT para outras frequências, um procedimento necessário para o lançamento da quinta geração de rede de comunicações no país. Três semanas depois, o tema continua na gaveta.

Questionada pelo ECO acerca deste assunto, o regulador presidido por João Cadete de Matos reconhece que “a consulta pública sobre o projeto de regulamento está suspensa”, referindo-se ao regulamento do leilão de frequências do 5G que, sem pandemia, já teria arrancado no mês de abril. Porém, a Anacom acrescenta que “tem previsto retomar este processo a breve trecho, mas está dependente da aprovação do termo da suspensão dos prazos dos procedimentos administrativos que foi estabelecida pela Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março”.

“Enquanto esta lei estiver em vigor a consulta pública, e consequentemente o processo de atribuição do espetro, não poderá ser retomada”, resume fonte oficial da Anacom.

Já no que toca à migração da TDT em concreto, a Anacom revela que “está a articular com o Governo e com a Meo o reinício do processo de migração da rede TDT“. Sem avançar com detalhes, frisa apenas que “a definição da data de conclusão da migração da rede TDT e a consequente libertação das respetivas frequências constitui uma dimensão relevante na preparação do leilão para a atribuição” das frequências no leilão.

5G ainda em 2020? Anacom não responde

Permanece, no entanto, uma incógnita: saber se ainda é possível ter 5G em Portugal em 2020, uma exigência de Bruxelas, que queria ter uma cidade com 5G em cada Estado-membro até fim deste ano, e também do próprio Governo, que duplicou a meta e pedia mesmo duas cidades portuguesas com 5G.

Com a pandemia a trocar as voltas ao processo, o tema ficou para segundo plano… e a Anacom prefere não se comprometer com o que pode ou não vir aí. Questionada sobre se ainda considera possível realizar o leilão do 5G em 2020 e se é exequível que sejam lançadas ofertas comerciais de 5G no país ainda este ano, o regulador optou por não responder, remetendo, novamente, para a impossibilidade de retomar o dossiê com a referida lei que suspende os prazos dos procedimentos administrativos, atualmente ainda em vigor.

Para já, sobre isto, a única declaração pública conhecida é de uma operadora. “Não me parece possível que o 5G seja uma realidade em Portugal em 2020”, disse Alexandre Fonseca, presidente executivo da Altice Portugal, dona da Meo, numa apresentação dos resultados anuais da empresa no final de março. O grupo volta a apresentar contras já esta quarta-feira, desta vez relativas ao primeiro trimestre do ano em curso.

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