PAN propõe ao Governo prolongamento do lay-off até ao fim do ano

O primeiro-ministro António Costa está a receber todos os partidos para apresentar a proposta de programa de estabilização económica e social decorrente da pandemia de Covid-19.

O PAN – Partido das Pessoas, dos Animais e da Natureza pediu esta segunda-feira ao Governo para prolongar o regime simplificado de lay-off até fim do ano. Esta medida extraordinária está em vigor até junho para ajudar as empresas a manter postos de trabalho apesar do impacto da pandemia, mas vários partidos já defenderam o seu prolongamento.

O líder do PAN André Silva concorda que este mecanismo de apoio ao emprego deve continuar, como explicou à saída do encontro com o primeiro-ministro, António Costa. “Entendemos que o mecanismo de lay-off deve ser prolongado no tempo até, do nosso ponto de vista, final do ano. Portanto, mais dois trimestres”, afirmou o deputado, em declarações transmitidas pelas televisões.

Deve ser estendido e deve ser aplicado também àquelas pessoas em situação de trabalho experimental, em trabalho a termo ou estagiários. São pessoas que estão fora deste âmbito, que caem numa situação de desemprego e que têm de ser, de alguma forma, acompanhados”, sublinhou André Silva.

António Costa começou esta segunda-feira a receber os partidos com representação parlamentar na residência oficial, em São Bento. Já apresentou a proposta de programa de estabilização económica e social decorrente da pandemia de Covid-19 ao PCP, PEV, BE e PAN.

Destes, tanto a bloquista Catarina Martins como o comunista Jerónimo de Sousa não excluíram o prolongamento do regime de lay-off simplificado, mas ambos impuseram uma condição: que seja pago a 100%. Atualmente, o regime permite aos empregadores mais afetados pela pandemia de coronavírus suspender os contratos de trabalho ou reduzir as cargas horárias dos seus trabalhadores, que passam a ter direito a, pelo menos, dois terços do seu salário, pagos em 70% pela Segurança Social e em 30% pelo patrão.

Mas a medida acaba em junho e os patrões já pediram um prolongamento, o que alguns partidos veem com bons olhos. Ainda assim, tanto o BE como o PCP pedem ao Governo que repense o corte salarial. André Silva não especificou se a proposta que fez ao Governo previa alterações.

Por outro lado, referiu que, além do lay-off, pediu ao primeiro-ministro que considere medidas de incentivo ao teletrabalho devido às implicações positivas na produtividade e equilíbrio entre vida profissional e familiar, mas também pela redução de aglomerados de pessoas. “É fundamental garantir que o teletrabalho possa ser de alguma forma regular e que se possam encontrar garantias, para ambas as partes, de que as pessoas possam continuar a beneficiar do teletrabalho”, disse o líder do PAN.

Por último, André Silva acrescentou ter pedido ao Governo um reforço do orçamento dos municípios para aumentar a capacidade de resposta básica e de proximidade. “Sabemos que o Orçamento do Estado para 2020 já está subfinanciado 35 milhões de euros portanto importa fazer esforço para ir ao encontro das necessidades mais básicas“.

(Notícia atualizada às 19h40)

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