Hoje nas notícias: Pensões, exportações e contact tracing

O problema da tributação das pensões pagas com atraso poderá ter fim à vista. Os socialistas entregaram no Parlamento um projeto de lei para que se passe a considerar as pensões pagas em atraso para o rendimento do ano a que se referem, e não do ano em que são pagas aos pensionistas. Em destaque na imprensa nacional está também a falta de “fumo branco” entre Governo e seguradoras, numa altura em que há empresas que espera há dois meses pela garantia especial do Estado no seguro de crédito para poderem exportar.

Pensões atribuídas em 2017 e 2018 vão ter IRS corrigido

O PS entregou no Parlamento um projeto de lei para permitir a correção do IRS a pensionistas que receberam reformas em atraso em 2017 e 2018, o que vai permitir que paguem menos imposto, ao contrário do que acontecia até aqui. O problema tem sido frequentemente abordado pela Provedoria da Justiça porque, ao receberem com atraso, os rendimentos acabam somados ao rendimento do ano corrente e não do ano a que se referem, acabando por empurrar alguns pensionistas para escalões superiores. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

ACT encontrou apenas nove irregularidades no lay-off

Nas inspeções feitas a 369 entidades entre 22 de março e 22 de maio, que abrangem quase 31 mil trabalhadores, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) encontrou apenas nove irregularidades relacionadas com o lay-off. De acordo com a ministra do Trabalho dois terços destas inspeções resultaram de denúncias. Assim, “foram adotadas cinco advertências e quatro autos de contraordenação laboral” em matéria de lay-off, disse fonte oficial da ACT. Estas advertências funcionam como um aviso para que sejam corrigidos aspetos menos graves, enquanto os autos de contraordenação laboral são o início do processo de imposição de uma coima. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Impasse entre Governo e seguradoras “asfixia” exportações

O Governo continua sem solução para apoiar empresas que trabalham com seguro de crédito. Depois de reforçado o limite das garantias em mil milhões de euros, falta chegar a um entendimento com as seguradoras sobre o modelo dos seguros. O Ministério das Finanças propõe estender as garantias nas exportações, mas deixa de fora o mercado nacional e exclui também o resseguro, o que não agrada ao setor. Mantém-se o impasse, penalizando as exportações. As cinco maiores confederações empresariais já pediram a Centeno a “máxima urgência” a encontrar uma solução. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Maioria quer contact tracing de Covid-19 no telemóvel

A maioria dos portugueses vê com bons olhos o uso de uma aplicação móvel para rastreio da proximidade com pessoas que venham a ser diagnosticadas com o novo coronavírus, noticia o Jornal de Notícias esta terça-feira. A conclusão surge numa altura em que se discute se o país deve adotar uma aplicação de contact tracing, capaz de notificar os utilizadores caso tenham estado perto de uma pessoa infetada. Na semana passada, o primeiro-ministro, António Costa, disse que o Governo não irá adotar uma solução deste tipo, pois a mesma só pode ter caráter voluntário, mas reconheceu também que instalará uma aplicação deste tipo “se e quando” a mesma estiver disponível. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (ligação indisponível).

Juiz insiste em ouvir Mexia e Manso Neto no processo EDP

António Mexia vai comparecer esta terça-feira perante o juiz Carlos Alexandre para ser interrogado no caso EDP. O responsável da elétrica nacional será confrontado com novos factos, entre os quais a nomeação do ex-secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, para a OMIP (regulador do mercado ibérico de eletricidade) e OMIClear. A defesa de Mexia e Manso Neto tentou recusar esta apresentação ao juiz, mas tal foi contestado pelo Ministério Público e os procuradores avançaram mesmo com um pedido de interrogatório, fundamentado pela descoberta de novos factos. Leia a notícia completa no Correio da Manhã (acesso pago).