Banco de Fomento vai financiar diretamente o retalho

Governo já tem "acordo prévio da Comissão Europeia" para a fusão das três instituições, mas também para que o banco "não seja apenas grossista". Costa quer poupar nos custos de intermediação.

O Banco Português de Fomento, que vai nascer da fusão da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e da PME Investimentos na SPGM, vai “financiar diretamente ao retalho as empresas“, uma opção que não vai fazer concorrência direta com a banca comercial, garante o primeiro-ministro, mas que “poderá estimular a banca comercial a ser mais competitiva”.

Tal como o ECO já tinha avançado o Executivo tem reservado para o banco de fomento um novo conjunto de funções com o objetivo de o “transformar num verdadeiro banco promocional”. Banco Português de Fomento deverá fazer a coordenação estratégica dos apoios para eliminar eventuais sobreposições e dar resposta às falhas de mercado na oferta de produtos financeiros — um pré-requisito fundamental que já se aplicava à atuação da IFD –, realizar operações de crédito, incluindo a concessão de garantias bancárias, entrada no capital social de empresas, promoção do lançamento de novas empresas, ajudar a revitalizar outras, subscrever e comprar ações. A nova instituição vai ainda gerir o Fundo de Contra Garantia Mútua ou ainda obter recursos financeiros junto de outras instituições, nacionais e estrangeiros, para depois os repassar à banca comercial. O BPF vai também atuar como agência de crédito à exportação e gerir os instrumentos de apoio financeiro à exportação e internacionalização.

Na apresentação do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o primeiro-ministro sublinhou que este plano e as medidas nele inscritas precisam de “ser sustentadas do ponto de vista institucional” com a criação do banco de fomento — uma medida com um “alcance estrutural imenso”, para poder “agilizar o mais depressa possível” os instrumentos que a União Europeia vai pôr à disposição dos diferentes países (como por exemplo o fundo de solidariedade) para ajudar a combate os efeitos da pandemia de Covid-19. Por isso, tal como o ECO avançou, o objetivo é ter o banco totalmente operacional no início de 2021.

António Costa sublinhou que já tem “acordo prévio da Comissão Europeia” para a fusão das três instituições, mas também para que o banco “não seja apenas grossista, que tenha de canalizar os recursos através da banca comercial”, mas possa também “financiar diretamente ao retalho as empresas”, “eliminando um canal e um custo de intermediação”, explicou depois em entrevista à TVI.

Aos jornalistas na conferência e imprensa, o primeiro-ministro rejeitou que o Banco Português de Fomento — cujos estatutos estão prontos e apenas aguardam luz verde de Bruxelas — seja concorrencial da banca ou da Caixa Geral de Depósitos. “Não vai concorrer com a banca comercial, mas vai permitir canalizar as linhas de crédito e de financiamento do Grupo BEI [constituído pelo Banco Europeu de Investimento e pelo Fundo Europeu de Investimento] ou de outras linhas promocionais, tendo em vista à agilização do seu acesso por parte das empresas e poupar nos custos de mais um grau de intermediação“.

“Espero com isto estimular a banca comercial a ser mais competitiva na oferta dos seus produtos para o apoio às empresas”, disse António Costa, recusando mais tarde, na TVI, dizer que esta afirmação fora um ataque à banca, a quem o chefe de Governo já tinha apontado o dedo a propósitos dos atrasos na disponibilização às empresas das linhas de crédito com aval do Estado. Linhas que foram agora reforçadas até ao limite de 13 mil milhões de euros autorizados por Bruxelas.

Costa explicou que não está em causa a criação de balcões ou de receber depósitos. “Os bancos promocionais tem uma função própria, diferente da banca comercial e têm uma forma própria de atuação, assim como uma mais-valia própria. “É uma ferramenta que os faltava e que passamos a dispor”, frisou.

A expectativa é que o banco seja criado “ao longo dos próximos meses, não para aplicar este plano de estabilização económica, mas para estar em pleno funcionamento para o arranque do plano de recuperação económica“, porque é nessa altura que as linhas de financiamento da União Europeia vão chegar. Em entrevista à TVI, António Costa reconheceu que este nível de ambição não seria possível “se não tivessem feito o trabalho de casa”.

Para o primeiro-ministro, o país está perante uma oportunidade única já que a Europa decidiu relocalizar no continente muito do que deslocalizou para a Ásia, de modo a recuperar a autonomia produtiva. “Portugal tem ótimas condições para se posicionar como o país dentro da UE para atrair muito desse investimento”, sublinhou.

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