Produz a sua própria energia e partilha com os vizinhos? Vai ter desconto na fatura da luz, garante Governo

O secretário de Estado da Energia, João Galamba, anunciou esta segunda-feira, 15 de junho, que os consumidores que produzam a sua própria energia elétrica para consumo individual ou coletivo, e que injetem eletricidade na rede nacional, vão passar a estar isentos do pagamento dos famosos custos de interesse económico geral (CIEG) na fatura, que neste momento são ainda responsáveis por fatia substancial do valor que se paga pela eletricidade consumida em Portugal.

De acordo com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os CIEG representam em Portugal cerca de 30% do preço total pago pelos consumidores e incluem inúmeras rubricas, como os CMEC (custos para a manutenção do equilíbrio contratual), produção em regime especial (energias renováveis), custos de natureza ambiental, tarifa social, entre muitas outras parcelas somadas na conta da luz.

De acordo com um despacho assinado recentemente por João Galamba, quem tenha painéis solares para abastecer o consumo da sua habitação terá assim um desconto de 50% no valor dos CIEG na fatura, enquanto nos projetos de autoconsumo coletivo e as comunidades de energia a isenção será a 100%.

“Este despacho já foi assinado e será um importante desbloqueador de novos projetos”, disse Galamba no webinar “A transição energética e o investimento das comunidades”, organizado pelo projeto Ponto Energia.

A isenção do pagamento de CIEG, já aprovada “vai reduzir os encargos e aumentar a atractibilidade destes projetos, tornando vantajoso o investimento nestas soluções para agentes domésticos e industriais”, garante o secretário de Estado.

A decisão foi saudada por Nuno Brito Jorge, presidente da direção da cooperativa de energia renováveis Coopérnico e fundados da startup GoParity.

Publicado em Diário da República a 19 de junho, o despacho referido por Galamba no webinar diz então que “os projetos de autoconsumo e ou de comunidades de energia renovável (CER) que envolvam a utilização da rede elétrica de serviço público (RESP) beneficiam de uma isenção dos encargos correspondentes aos CIEG que incidem sobre as tarifas de acesso às redes”. Esta isenção é válida por um período de 7 anos a contar do início de exploração do projeto e entrará em vigor nos próximos três meses.

Quanto à futura redução do IVA da eletricidade por escalões de consumo, que na sexta-feira teve sinal verde de Bruxelas, já que na reunião do Comité do IVA da Comissão Europeia nenhum Estado-membro levantou objeções à medida (de acordo com o ministério das Finanças), Galamba explicou que terá mais impacto para os consumidores fora dos modelos de autoconsumo, mas deixou em aberto a questão do IVA para a partilha de energia entre diferentes produtores/consumidores.

Galamba anunciou ainda que, à luz de algumas barreiras regulamentares identificadas, em junho a ERSE dará início a um levantamento sobre o que correu bem e menos bem nos projetos de autoconsumo coletivo e comunidades de energia até agora, na sequência da publicação do Decreto-Lei 162/2019, em outubro de 2019. Depois deste processo de avaliação por parte do regulador, seguir-se-á então uma segunda fase de regulamentação, no final deste ano.

O governante sublinhou ainda os projetos de algumas autarquias — como Lisboa, Porto, Cascais, entre outras — para criarem as suas próprias comunidades de energia, em forte articulação com a ERSE e a Direção geral de Energia e Geologia. “Se as comunidades de energia tiverem muita procura em Portugal, os futuros leilões do solar terão de ser reforçados”, garantiu Galamba, anunciando também que as comunidades de energia vão também poder incluir hidrogénio verde, por exemplo, e que os 15 milhões de euros disponíveis no Fundo de Eficiência Energética serão direcionados na totalidade para projetos de autoconsumo.

Em relação às pequenas centrais solares que se mantêm à espera de ligação à rede elétrica nacional, Galamba lembrou que a lei prevê acesos à rede pagos pelos próprios promotores. “Ainda pensámos em abrir o leilão de solar a projetos de menor dimensão, mas isso levantaria outros problemas. Há 300 MW de Unidades de Pequena Produção (UPP) que já têm ligação à rede. Muitos projetos já estão preparados para avançarem e temos mais de 2GW de projetos solares já licenciados. Quanto estiverem todos ligados as limitações na rede serão ainda maiores porque aumentámos muito potência solar”, rematou o secretário de Estado.

Na sua visão, a transição energética é uma enorme oportunidade económica. E deu exemplos: “Em relação à refinaria da Galp, ao substituirmos recursos fósseis como o petróleo por recursos endógenos, estamos a substituir importações, a desenvolver a economia nacional e a criar emprego”. João Galamba prometeu também para breve o anúncio de uma estratégia nacional de combate à pobreza energética e uma outra estratégia de renovação de edifícios com vista à eficiência energética, uma área em que o governante reconheceu que “houve atrasos, mas estamos a recuperar”.

No encerramento do webinar, Paula Pinho, chefe de unidade da Direção-Geral da Energia, confirmou que o Green Deal da União Europeia é, acima de tudo, um plano de recuperação económica. “A UE já recebeu os Planos Nacionais de Energia e Clima de quase todos os Estados-membros, só falta um. Da sua parte, Portugal tem agora de apresentar projetos específicos para conseguir ter acesso aos fundos comunitários do programa Next Generation EU”, de 750 mil milhões de euros.

O projeto Ponto Energia (também conhecido como BundleUP) é financiado pelo programa da União Europeia Horizonte 2020 e já conseguiu contribuir com as suas ações para o financiamento de 35 projetos no valor de 21,8 milhões de euros. O evento online desta segunda-feira contou também com a participação, entre outros, de Joana Balsemão, vereadora da Câmara Municipal de Cascais, Luís Silva, da ADENE – Agência para a Energia, e Alexandre Varela, da AdEPorto. Este evento insere-se nos Energy Days da Semana Europeia da Energia Sustentável, uma iniciativa anual lançada em 2006 pela Comissão Europeia.

(Notícia atualizada)