PSD quer alargar acesso ao subsídio de desemprego. Estas são as propostas do partido para o OE

O partido liderado por Rui Rio apresentou esta quinta-feira (na data limite) as propostas de alteração ao Orçamento Suplementar, que viabilizou na generalidade com a abstenção.

O Partido Social-Democrata (PSD) recuperou uma medida do próprio programa de emergência social para a apresentar no âmbito da discussão do Orçamento Suplementar. Os social-democratas vão propor uma redução para metade do prazo de garantia necessário para que um trabalhador despedido possa ter acesso ao subsídio de desemprego. O pacote de propostas para o Orçamento Suplementar foi entregue esta quarta-feira, o dia limite para os partidos submeterem alterações.

O PSD vai propor uma “redução para metade dos prazos de garantia para acesso ao subsídio de desemprego e subsídio por cessação de atividade a quem ficou desempregado durante o estado de emergência e de calamidade“, anunciaram os deputados Duarte Pacheco e Afonso Oliveira esta quarta-feira, em conferência de imprensa. Atualmente, o prazo de garantia é de 360 dias de trabalho remunerado (e descontos para a Segurança Social) nos últimos 24 meses.

Até ao momento, o Governo já mudou o prazo de garantia, mas para o subsídio social de desemprego, uma prestação recebida pelos trabalhadores que não têm acesso ao subsídio de desemprego mas que também requer um prazo de garantia. Este prazo foi reduzido para metade.

Os social-democratas não concretizaram qual é o impacto orçamental das propostas que fazem — esta do prazo de garantia será uma delas, dado que abrangerá mais desempregados –, remetendo essa informação para a discussão na especialidade — até porque as “contas estão feitas”, garantiu Duarte Pacheco –, mas reafirmaram a sua posição de que o parecer enviado pelo Governo ao Parlamento não vai limitar a iniciativa do partido durante a discussão do Orçamento Suplementar.

“A consciência social não está exclusivamente no PS e nas mãos dos nossos governantes: parece que quando eles apresentam uma medida é porque têm consciência social e a medida é justa; quando os outros apresentam, é despesa que não pode ser considera. Temos de desmistificar isso”, argumentou Duarte Pacheco, assegurando que “não são as propostas do PSD que irão denegrir o orçamento ou manchar“.

Sem desvirtuar a proposta de alteração orçamental apresentada pelo Governo, o PSD apresenta um conjunto de propostas que visam reforçar o apoio às famílias e às empresas, assim como, uma maior justiça e transparência nacional”, argumenta o PSD, assinalando que “infelizmente, o próprio Governo acredita muito pouco que as medidas propostas sejam as suficientes para alcançar as metas propostas, assumindo que o défice público pode ser ultrapassado e que a recessão económica pode ser pior que a apresentada, na linha das previsões mais recentes de várias entidades independentes”.

O PSD quer ainda prorrogar o resgate dos PPR (Plano Poupança Reforma) sem penalização fiscal até ao final do anopossibilidade que atualmente está consagrada até setembro — para quem perdeu rendimentos na sequência da pandemia e a “criação de um regime excecional para o ano letivo 2020/2021 de contabilização do rendimento do agregado familiar ao processo de atribuição de bolsas de estudo“.

PSD quer premiar profissionais de saúde

O pacote de medidas apresentadas pelo PSD prevê ainda um prémio e mais férias para os profissionais do Sistema Nacional de Saúde (SNS). Em causa está uma “majoração extraordinária do período de férias dos trabalhadores do SNS envolvidos no combate” à pandemia, transformando 80 horas extraordinárias em um dia de férias. Além disso, propõe a criação de um “prémio de desempenho extraordinário”.

Os social-democratas querem também colocar um travão nas mudanças que o Governo quer fazer por proposta do Tribunal de Contas: aumentar de 350 mil para os 750 mil euros o limiar até ao qual se dispensa o visto prévio do Tribunal de Contas nos contratos públicos. O PSD propõe uma “redução em 50% face à proposta de lei dos montantes dos contratos dispensados de visto prévio do Tribunal de Contas“.

Como tem vindo a reclamar nas audições sobre o Suplementar, o PSD sugere que haja uma moratória no pagamento do empréstimo do PAEF (Programa de Assistência Económica e Financeira) à Região Autónoma da Madeira.

Sobre a TAP, o PSD quer exigir ao Governo que seja enviada à Assembleia da República informação fundamentada de “qualquer injeção de capital”, previamente à sua execução, “assegurando igualmente, que a transportadora aérea assuma uma visão integrada do território nacional, incluindo as regiões autónomas e as comunidades de língua portuguesa”, o que está relacionado com a polémica sobre a retoma das rotas da transportadora aérea.

Os social-democratas propõe ainda, tal como tem vindo a reclamar, que a administração pública pague dentro de 30 dias como regra, evitando pagamentos em atraso numa altura em que as empresas têm dificuldades de liquidez na sequência da crise pandémica. Ainda para o setor privado, o PSD apresenta uma proposta que permitirá “a dedução de prejuízos fiscais no período de 12 anos para todas as empresas”.

(Notícia atualizada às 18h23 com mais informação)

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