Mês: Junho 2020

Coronavírus

Desconfinamento ainda sem impacto na economia. BCE já vê retoma em julho

Banco central alerta que os países terão de continuar a apoiar as suas economias para que recuperem do choque severo, enquanto garantem sustentabilidade orçamental de médio prazo.

A economia da Zona Euro ainda não está a refletir os esforços dos vários países para desconfinar, mas a retoma poderá acontecer já no próximo mês. É esta a expectativa do Banco Central Europeu (BCE), que alerta, ainda assim, para o forte impacto da pandemia na capacidade orçamental dos países da moeda única.

“Apesar de a maior parte dos países já terem começado a aliviar as medidas rigorosas de confinamento desde o início de maio, os dados mostram apenas melhorias modestas na atividade. O consumo de eletricidade e os indicadores de mobilidade, por exemplo, recuperaram apenas de forma modesta”, revela o BCE, no boletim económico divulgado esta quinta-feira.

A instituição liderada por Christine Lagarde antecipa que a economia da Zona Euro registe uma contração de 8,7% em 2020, seguida de uma recuperação de 5,2% em 2021 e de 3,3% em 2022 no cenário base. No cenário mais severo, o PIB pode cair até aos 12,6%, com uma recuperação de 3,3% em 2021 e de 3,8% em 2022.

Para tentar evitar que a recessão seja mais profunda, vários países (como Portugal) já começaram a reabrir as economias. Após uma quebra histórica no indicador de confiança da Comissão Europeia em abril, o BCE lembra que houve uma subida em maio, mas ainda ligeira. O mesmo mostra o índice PMI, que mede a atividade empresarial: “apesar da recuperação desde mínimos históricos de 13,6 em abril, o PMI compósito de 31,9 em maio sugere que a atividade continua em território de contração no segundo trimestre de 2020“, explica.

Mobilidade nos maiores países da Zona Euro

Mas a partir do próximo mês, o BCE já vê uma inversão na tendência. “A economia da Zona Euro deverá recuperar a partir do terceiro trimestre à medida que as medidas de confinamento relaxarem ainda mais, apoiadas por condições financeiras favoráveis, posições orçamentais expansionistas e uma retoma económica global, apesar de a velocidade e escala da recuperação continuar muito incerta”.

Os estímulos orçamentais são um dos pontos-chave. A autoridade monetária europeia — que lançou um programa de compra de ativos de emergência de 1,35 biliões de euros devido ao vírus — tem alertado para a necessidade de os países a nível individual e a União Europeia em conjunto reforçarem a resposta. Mas com cautelas.

“A intensidade do choque causado pelo Covid-19 e o tamanho da resposta orçamental causaram uma drástica deterioração e heterogeneidade nas posições orçamentais“, alerta, apontando especialmente para países com uma dívida acima de 100% do PIB. É o caso de Portugal, que fechou o ano passado com uma dívida de 117,7% do PIB e, segundo as projeções do Governo, poderá atingir um valor recorde de 134,4%.

“Todos os países terão de continuar a apoiar as suas economias para que recuperem do choque severo, enquanto garantem sustentabilidade orçamental de médio prazo”, acrescenta o BCE.

Défices orçamentais dos países do Euro previstos até 2021

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Eventos

Coronavírus

Ricos vão perder 14 biliões de euros com vírus. Mais que na crise financeira

  • ECO
  • 18 Junho 2020

Após um rally acionista de uma década em que as fortunas aumentaram a um ritmo de dois dígitos ao ano, o BCG vê o crescimento anual a cair para 1,4%. Depois de 2024, poderá recuperar para 4,5%.

Os mais ricos do mundo continuam a enriquecer, mas a crise do coronavírus poderá comprometer a criação de riqueza ao longo dos próximos anos. Segundo uma análise do Boston Consulting Group, citada pela Bloomberg (acesso condicionado e conteúdo em inglês), indica que a perda financeira relacionada com a pandemia poderá ser superior à da última crise financeira.

A volatilidade nos mercados financeiros e o impacto do vírus no crescimento económico poderão causar uma perda de 16 biliões de dólares (cerca de 14,25 biliões de euros) na riqueza global este ano, de acordo com a estimativa do BCG. Em comparação, a crise de 2008 limpou dez biliões de dólares (cerca de 8,9 biliões de euros). O rally acionista de uma década permitiu às riquezas de milionários e multimilionários cresceram a um ritmo de dois dígitos ao ano.

As fortunas pessoais dos mais ricos do mundo totalizavam, no fim de 2019, 226 biliões de dólares (cerca de 201 biliões de euros), mais 9,6% que no ano anterior. Essa mesma dependência dos mercados financeiros poderá agora pôr os patrimónios em risco já que o BCG espera que a volatilidade causada pelo vírus se prolongue ao longo de cinco anos. A projeção da consultora é que entre 2019 e 2024, o ritmo de crescimento anual caia para 1,4%, antes de recuperar para 4,5%.

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Atualidade

Revista de imprensa internacional

  • ECO
  • 18 Junho 2020

Governo francês contra despedimento de mais de oito mil trabalhadores da AirFrance. A nível mundial, os ricos podem perder mais com a pandemia do que com a crise financeira.

A companhia aérea Air France está a preparar um plano para reduzir entre 8.000 a 10.000 postos de trabalho nos próximos dois anos para fazer face ao colapso no tráfego aéreo, enquanto o Governo francês, vai aplicar impostos aos serviços digitais ainda este ano, quer os Estados Unidos regressem às negociações ou não. Devido ao Covid-19, os ricos podem perder mais com a pandemia do que com a crise financeira, a sua riqueza poderá estar comprometida ao longo dos próximos cinco anos. No Brasil, o Banco Central baixa taxa de juros para mínimo histórico de 2,25% e em Espanha, a opção Calviño para o Eurogrupo perde peso devido à ausência de ajustes e reformas.

France Inter

Governo francês contra despedimento de mais de 8 mil trabalhadores da AirFrance

A companhia aérea Air France está a preparar um plano para reduzir 8.000 a 10.000 empregos nos próximos dois anos para fazer face ao colapso no tráfego aéreo por causa do Covid-19. O corte representa 10% a 15% da força de trabalho total da companhia aérea. O ministro da Economia francês, Bruno Le Maire, confirmou que haverá “ajustes necessários”, mas disse está contra despedimentos e “que não haverá saídas forçadas”.

Oiça a entrevista completa na rádio France Inter (acesso livre / conteúdo em francês)

Reuters

França vai avançar nos impostos digitais com ou sem EUA

França vai aplicar impostos aos serviços digitais ainda este ano, quer os Estados Unidos regressem às negociações ou não. A garantia foi dada pelo Governo francês, que viu a decisão de Washington de abandonar as negociações com os países europeus (anunciada esta quarta-feira) como uma “provocação”. França foi um dos países europeus que tinha concordado suspender a aplicação de um imposto às gigantes tecnológicas enquanto decorriam negociações a nível mais alargado com vista a uma abordagem comum dos países da OCDE. Mas o abandono dos EUA poderá mudar os planos.

Leia a notícia completa na Reuters (acesso livre / conteúdo em inglês)

Bloomberg

Ricos podem perder mais com a pandemia do que com a crise financeira

Os mais ricos do mundo continuam a enriquecer, mas a crise do coronavírus poderá comprometer a criação de riqueza aos longo dos próximos cinco anos. A volatilidade nos mercados financeiros e o impacto do vírus no crescimento económico poderão causar uma perda de 16 biliões de dólares na riqueza global este ano, segundo uma análise do Boston Consulting Group. Em comparação, a crise de 2008 limpou dez biliões de dólares. Após um rally acionista de uma década, em que as riquezas cresceram a um ritmo de dois dígitos ao ano, milionários e multimilionários do mundo inteiro entraram na crise a valer 226 biliões de dólares.

Leia a notícia completa na Bloomberg (acesso condicionado / conteúdo em inglês)

Valor Económico

Banco Central brasileiro baixa taxa de juros para mínimo histórico de 2,25%

O Banco Central brasileiro voltou a baixar, na quarta-feira, para mínimos históricos a taxa básica de juros, denominada Selic, de 3% para 2,25% ao ano, no oitavo corte consecutivo. A medida foi tomada pelo Comité de Política Monetária (Copom), devido ao impacto da pandemia de Covid-19, tendo a instituição financeira assinalado que ainda há espaço para mais reduções. “Considerando o cenário básico, o balanço de riscos e o amplo conjunto de informações disponíveis, o Copom decidiu, por unanimidade, reduzir a taxa básica de juros em 0,75 pontos percentuais, para 2,25% ao ano”, indicou o Banco Central em comunicado. Este é o patamar mais baixo da Selic alguma vez registado e o oitavo corte seguido na taxa, que iniciou a trajetória de queda em junho de 2019, e que deverá ter novos capítulos. O Copom destacou que a divulgação do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre confirmou a maior queda desde 2015, refletindo os efeitos iniciais da pandemia, e acrescentou que indicadores económicos sugerem uma contração ainda maior no segundo trimestre.

Leia a notícia completa no Valor Económico (acesso pago/ conteúdo em português)

El Economista

Opção Calviño para o Eurogrupo perde peso devido à ausência de ajustes e reformas

Nadia Calviño, ministra da Economia, tem experiência para presidir ao Eurogrupo. No entanto, a terceira vice-presidente terá de fazer um esforço para apresentar os seus argumentos e acalmar algumas dúvidas, para tornar-se a primeira mulher a presidir os ministros das Finanças da zona euro. Aqueles que desconfiam da sua candidatura continuam a avaliar a melhor alternativa para conseguir os dez votos necessários dos 19 membros do Eurogrupo. No entanto, ainda não é claro quem irá travar uma luta.

Leia a notícia completa no Jornal El Economista (acesso livre, conteúdo em espanhol)

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Energia

IVA variável na luz pode penalizar fatura das famílias numerosas e beneficiar quem tem casa de férias, diz Deco

A defesa do consumidor diz que a aplicação prática da medida deve ter em conta a dimensão dos agregados familiares e que os escalões de consumo "beneficiados” devem abranger a maioria.

Depois de o novo ministro Finanças, João Leão, ter adiado a questão da descida do IVA da luz em Portugal, ao dizer que o Governo vai avançar com a medida mas “em tempo oportuno” e quando tiver a “aprovação final da Comissão Europeia”, esta quinta-feira a Deco vem criticar a proposta para fazer variar o imposto entre os 6% e os 23% em função dos escalões de consumo. Ou seja, quem consumir menos eletricidade vai pagar menos IVA. Quem não ficar abrangido ou gastar mais eletricidade, continuará a pagar a taxa máxima de 23%.

A defesa do consumidor defende que esta nova proposta para reduzir IVA da eletricidade submetida a Bruxelas “cria desigualdades entre os consumidores” e questiona porque é que a mesma não é também aplicada ao gás natural, como aconteceu em 2019 com a descida do imposto para a taxa mínima de 6% apenas no termo fixo da fatura (potência contratada): até aos 3,45 kVA na eletricidade e para consumos em baixa pressão de gás natural que não ultrapassem os 10.000 metros cúbicos anuais.

A Deco chama desde logo atenção para o perigo de penalização dos consumos elevados de luz das famílias de maior dimensão, muitas delas em situação economicamente vulnerável, ao mesmo tempo que são beneficiadas as segundas habitações, como casas de férias, por exemplo, onde se consome menos energia elétrica.

“Temos muita curiosidade em conhecer os critérios subjacentes à divisão [dos escalões de consumo para aplicação das diferentes taxas de IVA], dado que é essencial que, por exemplo, considerem a dimensão do agregado familiar, para não penalizar as famílias numerosas que, como é natural, gastarão mais eletricidade. Ou ainda como serão distinguidas as situações de segundas habitações: ao serem menos usadas, os consumos serão menores, logo pagarão menos IVA”, sublinha a Deco, acrescentando: “O Governo pretende aplicar uma taxa de IVA mais reduzida a quem consome menos eletricidade. Mas, ao penalizar quem gasta mais energia, muitos portugueses continuarão a ser prejudicados pela utilização de um serviço público essencial”.

No mínimo, sublinha a associação, os escalões de consumo “beneficiados” devem abranger a maioria dos portugueses, ou seja, devem ser criados “patamares que contemplem os níveis médios de consumo de uma família portuguesa”. No entanto, e sem conhecer a divisão pensada para os diferentes escalões de consumo, a Deco não consegue ainda avaliar o impacto da proposta e quanto poderão poupar alguns consumidores.

Da mesma forma, diz a Deco, “se a redução do IVA só incide na eletricidade, há uma distorção da concorrência, uma vez que tanto o gás natural como o engarrafado ou canalizado ficam de fora da proposta. Mais uma inconsistência do argumento de que se trata de uma medida socialmente justa”, defendem em comunicado. Prejudicados pela medida podem ficar também os cidadãos mais ecológicos e ambientalmente conscientes.

O Governo garante que a proposta de redução do IVA pode contribuir positivamente para os objetivos do Pacto Verde Europeu e que não compromete “os princípios da neutralidade e da não distorção da concorrência”, mas a Deco diz que desta forma continuam a ser “penalizadas com uma taxa de 23% de IVA as famílias que optarem pela eletrificação. É o caso, por exemplo, de um consumidor que comprou um automóvel elétrico e que gasta, necessariamente, mais eletricidade para carregar o carro: não é correto penalizá-lo por ter feito uma escolha mais eficiente para as suas deslocações e promovida como positiva, pelo Estado”.

Argumenta a defesa do consumidor que “a eletricidade é um serviço público essencial e, por esta razão, não faz muito sentido haver uma diferenciação da taxa de IVA em função do consumo. Quando o Governo refere que a proposta é “socialmente justa”, temos algumas dúvidas que assim seja, dado que discrimina precisamente parte dos portugueses. O IVA é um imposto cego, ou seja, não diferencia a quem é aplicado, pelo que é estranho usar este instrumento fiscal para fins de justiça social”.

Desde 2018, 86 mil pessoas subscreveram a petição online da Deco “Bastam 6”, que reivindica a descida da taxa de IVA para 6% em toda a fatura de energia doméstica, sem estar restrita à potência contratada ou ao escalão de consumo.

Esta quarta-feira, durante o debate do Orçamento Suplementar na generalidade, o deputado do BE Jorge Costa desafiou o novo responsável pelas Finanças, João Leão, a “concretizar finalmente” a descida do IVA da eletricidade, considerando que “um novo atraso do Governo já será um recuo” e que é agora que esta medida “faz mais falta” às famílias.

Na resposta, João Leão começou por referir que “a iniciativa de proposta neste âmbito de alteração legislativa foi do Governo”, uma “solução inovadora, com preocupações ambientais e sociais, que felizmente teve acolhimento” do Comité do IVA da Comissão Europeia.

“É uma iniciativa que o Governo tem uma autorização legislativa para a implementar e em tempo oportuno, e quanto tiver a aprovação final da Comissão Europeia, fará a implementação dessa medida”, assegurou.

O BE vai avançar com uma proposta de alteração para que a redução do IVA da eletricidade de acordo com o consumo, uma medida que já teve ‘luz verde’ da Comissão Europeia, entre em vigor com o Orçamento Suplementar.

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Atualidade

Controlo do regime de exclusividade dos docentes precisa ser melhorado, alerta o Tribunal de Contas

  • Lusa
  • 18 Junho 2020

Sistema de controlo do regime de exclusividade dos docentes do ensino superior é “pouco eficaz na prevenção” de incumprimentos, alerta o Tribunal de Contas.

O sistema de controlo do regime de exclusividade dos docentes do ensino superior é “pouco eficaz na prevenção” de incumprimentos, alerta o Tribunal de Contas, que diz continuar a receber denúncias de violações do regime.

Na última década, o TdC realizou 18 auditorias que detetaram “fragilidades nos sistemas de controlo” implementados pelas instituições de ensino superior (IES) que não permitem “prevenir, detetar e corrigir as situações de violação do regime” de exclusividade, revela o documento hoje divulgado.

O TdC foi fazendo recomendações que as instituições auditadas acolheram, mas que não tiveram um efeito disseminador por outras universidades e politécnicos, razão pela qual continuam a ser detetadas irregularidades.

“Têm chegado ao Tribunal denúncias sobre situações de violação do regime”, refere o relatório divulgado esta quinta-feira pelo TdC que faz uma panorâmica dos sistemas de controlo implementados pelas IES.

A maioria dos professores do ensino superior – mais de 14 mil – trabalha em regime de exclusividade, o que significa renunciar ao exercício de qualquer função ou atividade remunerada. Em troca, estes docentes têm uma remuneração superior em um terço à do docente em regime de tempo parcial.

Nos relatórios realizados, o TdC conclui que a maioria dos docentes cumpre a legislação. No entanto, na maioria das instituições foram encontrados casos de incumprimento que o TdC atribui ao facto de “os sistemas de controlo não serem suficientemente eficazes na respetiva prevenção”.

O TdC lembra que “se não forem detetadas as situações de violação não são repostos os dinheiros públicos devidos, lesando o Erário Público”.

Um dos problemas identificados é a falta de precisão dos normativos legais do regime de exclusividade, nomeadamente no que toca às exceções definidas.

Além disso, as normas para aferir o cumprimento do regime estão em vigor há 40 anos, precisando ser atualizadas.

No documento, o TdC dá um exemplo prático deste problema, lembrando que é através dos rendimentos que é possível perceber se as pessoas estão a trabalhar em exclusividade.

Ora, está definido que a prova dos rendimentos auferidos é feita através de “declaração do imposto complementar”, mas esta declaração foi abolida há 30 anos.

O TdC diz que a maioria das instituições tem sistemas de controlo, mas são poucos aqueles que são eficazes.

As dificuldades no controlo estão, na maior parte dos casos, relacionadas com o acesso à documentação sobre rendimentos, que nem sempre é entregue pelos docentes que alegam o direito à proteção de dados pessoais.

Nas auditorias foram encontradas inúmeras situações, desde instituições em que havia professores que não tinham entregue os documentos exigidos, outros que entregaram fora de prazo e ainda quem os tivesse entregue sem que tivessem sido objeto de exame por parte da instituição.

Foram ainda identificadas situações de desconformidades sem que fosse aplicada qualquer sanção ao docente.

Resultado: houve docentes remunerados por diversas atividades em violação do regime de dedicação exclusiva contido nos estatutos.

Na sequência das auditorias do TdC, houve docentes que regularizaram voluntariamente a sua situação, outros que o fizeram na sequência de processo disciplinar e também por relevação pelo ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Perante este cenário, o TdC recomenda ao ministro que sejam introduzidas melhorias que colmatem as insuficiências e fragilidades identificadas no regime de dedicação exclusiva e nas normas para aferir o seu cumprimento.

Também recomenda às instituições para que “procedam ao controlo sistemático do regime de dedicação exclusiva, implementando sistemas de controlo assentes em critérios e procedimentos comummente reconhecidos e aceites e concretizados de modo uniforme e transversal”.

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Imobiliário

Câmara de Lisboa fez obras coercivas em 40 prédios em três anos

  • ECO
  • 18 Junho 2020

CDS vai apresentar uma proposta para que se faça “uma análise profunda” ao “estado de conservação aos edifícios do fim do século XIX e do início do século XX para evitar mais derrocadas.

A Câmara Municipal de Lisboa tomou posse administrativa e fez obras coercivas em 40 prédios nos últimos três anos. As ações foram tomadas depois de os proprietários terem incumprido intimações para conservar os imóveis, avançou o Jornal Público (acesso condicionado).

Há atualmente mais de duas mil intimações para obras ativas, com especial incidência em Arroios, Santo António, Misericórdia e São Vicente. Só no ano passado, as brigadas camarárias fizeram 400 vistorias a imóveis, que resultaram em 450 despachos de intimação. Os proprietários que recusarem fazer estas obras, ou porque não querem ou porque não podem, ficam sujeitos a contraordenações e a um aumento de 30% no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O ano passado, foram passadas 200 contraordenações.

Os vereadores do CDS vão apresentar em reunião, esta quinta-feira, uma proposta para que se faça “uma análise profunda” ao “estado de conservação do edificado construído entre a década de 70 do século XIX e a década de 30 do século XX”, alertando que derrocadas como as que se verificaram nos últimos anos nas avenidas Elias Garcia e Tomás Ribeiro podem tornar-se mais frequentes se nada for feito.

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Mercados

Ao terceiro dia, bolsas caem. BCP pressiona Lisboa

Bolsas europeias não aguentaram série de ganhos e negoceiam esta quinta-feira em terreno negativo. Reunião do Banco de Inglaterra (que deverá anunciar novos estímulos) poderá dar novo impulso.

Os receios de uma segunda vaga de vírus voltaram a pesar sobre as bolsas europeias, quebrando a série de ganhos. As ações seguem, na sessão desta quarta-feira, negativas, a replicar as perdas das pares asiáticas e norte-americanas. Portugal não é exceção, com o PSI-20 a ser pressionado pelo BCP.

A subida do número de casos de coronavírus em alguns Estados dos EUA e na China está a castigar a perspetiva de uma recuperação económica global rápida. Neste cenário, o Stoxx 600 e o francês CAC 40 perdem 0,4%, o alemão DAX cede 0,3% e o espanhol IBEX recua 0,7%.

Já a bolsa britânica, o FTSE 100, perde 0,5%, numa altura em que os investidores esperam que o Banco de Inglaterra anuncie, esta quinta-feira após uma reunião de política monetária, novos estímulos monetários para combater o impacto do Covid-19.

Em Lisboa, o PSI-20 segue na linha de água, entre ganhos e perdas ligeiras. A bolsa nacional, que cai 0,14% para 4.444,48 pontos, está a ser pressionada pelo BCP e pela Nos. O banco liderado por Miguel Mayaperde 1,28% para 0,1155 euros por ação, enquanto a telecom recua 1,05% para 3,786 euros.

Também a Mota-Engil (-0,82%), a Corticeira Amorim (-0,41%) e a REN (-0,20%) seguem em terreno negativo. Em sentido contrário, a energia trava as perdas do índice. A EDP ganha 0,12% e a Galp Energia avança 0,32%. Também a Jerónimo Martins segue em alta, a ganhar 0,48% para 15,57 euros por ação.

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Capital Verde

Espanha adia por um ano desconto nas tarifas de acesso aos terminais de gás

  • ECO
  • 18 Junho 2020

Introdução do desconto de 13,9% nas tarifas aplicáveis aos terminais de gás espanhóis vai ser adiada. A proposta que iria tornar o terminal de Sines menos competitivo já foi contestada por Portugal.

Espanha comunicou esta semana que vai adiar, pelo menos durante um ano, a introdução do desconto de 13,9% nas tarifas aplicáveis aos terminais de gás espanhóis. Esta decisão poderia comprometer o terminal de Sines tornando-o menos competitivo e prejudicar as exportações de gás natural por Portugal. Face a este parecer, Portugal tem mais um ano para contestar a decisão, avançou o Jornal de Negócios (acesso pago).

O regulador português (ERSE) apontou que a medida ia “beneficiar as infraestruturas espanholas”, prejudicando o único terminal de gás natural em Portugal (Sines) e, desta forma, podendo constituir um obstáculo à concorrência. Isto porque “compromete as condições equitativas entre os terminais ibéricos de gás”. Em relação às tarifas da eletricidade, as alterações foram adiadas para o dia 1 de abril do próximo ano, enquanto no gás, não vai existir qualquer alterações antes de 1 de outubro de 2021.

A decisão final que contempla a introdução das novas metodologias para as tarifas nos terminais de gás ainda não foi aprovada formalmente pela Comissão Nacional de Mercado Concorrência e pelo Governo espanhol. Todavia, o regulador adianta que a Agência para a Cooperação dos Reguladores de Energia da União Europeia (ACER) considera que a metodologia proposta para os terminais espanhóis de gás cumpre as regras europeias.

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Coronavírus

Governo aprovou 93% dos pedidos de lay-off

  • ECO
  • 18 Junho 2020

Até ao momento, foram pagos 778 milhões de euros em apoios extraordinários a 1,2 milhões de pessoas e a 144 mil empresas. Destes, 580 milhões foram pagos no âmbito do lay-off simplificado.

A pandemia de Covid-19 levou milhares de empresas a pedirem acesso ao regime de lay-off simplificado criado pelo Governo. Foram até ao momento aprovados e pagos 105.404 processos de lay-off simplificado, o que corresponde a uma taxa de aprovação de 93% dos pedidos.

Os dados foram divulgados pelo Governo num esclarecimento em que nega a notícia do Diário de Notícias (acesso livre) de que a taxa de aprovação estaria abaixo de dois terços. Em causa estará uma diferença entre os dados que o Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) publica regulamente sobre as empresas que fizeram pedidos e os divulgados pelo próprio ministério do Trabalho e Segurança Social em relação aos apoios concedidos.

O ministério clarifica que o número que é apresentado na informação disponibilizada pelo GEP é o universo total de trabalhadores das empresas que apresentam pedido de lay-off e não o número de trabalhadores que as empresas colocam nessa situação.

“O que acontece é que as empresas que apresentaram pedido em lay-off abrangeram em média cerca de 60% dos seus funcionários. Até ao momento foram pagos 778 milhões de euros em apoios extraordinários a 1,2 milhões de pessoas e a 144 mil empresas. Destes, 580 milhões foram pagos no âmbito do lay-off simplificado“, acrescenta o ministério liderado por Ana Mendes Godinho.

O acesso ao lay-off permite às empresas reduzir o ordenado (tal como o tempo de trabalho) e beneficiar do apoio do Estado, que paga 70% do salário reduzido. Apesar de o recurso das empresas à suspensão parcial dos contratos de trabalho já está a abrandar, o regime foi alargado. Esta quinta-feira, o Conselho de Ministros aprovou igualmente o apoio à retoma de atividade destinado às empresas que saiam do lay-off simplificado.

(Notícia atualizada às 15h00 com esclarecimento do Governo)

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Capital Verde

Estudo europeu sugere TVDE 100% elétricos até 2025 para poupar ambiente e combustível

  • Lusa
  • 18 Junho 2020

“São veículos que estão permanentemente em circulação, na sua grande maioria a gasóleo", diz Francisco Ferreira. Não só as plataformas têm um papel neste processo, mas também os municípios.

Um estudo da Federação Europeia de Transportes e Ambiente, com a participação da ZERO, sugere que até 2025 os serviços de transporte em veículos ligeiros de passageiros descaracterizados devem ser em viaturas 100% elétricas, poupando combustível e o ambiente.

Em declarações à Lusa, Francisco Ferreira, da associação ambientalista ZERO, explicou que Portugal tem vindo a chamar a atenção para o “enorme peso” dos serviços TVDE na “poluição do ar de grandes cidades europeias”, não só em Lisboa.

“São veículos que estão permanentemente em circulação, na sua grande maioria a gasóleo, com o contributo quer em termos de poluentes de ar que afetam a sua qualidade, quer em termos de emissões de gases que provocam as alterações climáticas”, explicou.

Segundo Francisco Ferreira, as conclusões do estudo apontam que em Portugal, apesar de as contas terem sido feitas também para outras cidades europeias, “o ganho é de 4 cêntimos por quilómetro entre um veículo 100% elétrico e um a gasóleo, correspondendo a uma poupança de 19%, o que, para 60 mil quilómetros percorridos por ano considerados no estudo, permite uma poupança anual de 2.400 euros”.

O ganho é de 4 cêntimos por quilómetro entre um veículo 100% elétrico e um a gasóleo, correspondendo a uma poupança de 19%, o que, para 60 mil quilómetros percorridos por ano considerados no estudo, permite uma poupança anual de 2.400 euros.

Francisco Ferreira

Associação ambientalista ZERO

O objetivo, segundo Francisco Ferreira é que, até 2025, todos os serviços de TVDE “sejam prestados por veículos 100% elétricos, pelo menos nas grandes cidades”, considerando que até pode vir a ser antecipada a meta, tendo em conta as restrições de circulação que têm vindo a acontecer um pouco por toda a Europa.

De acordo com Francisco Ferreira, não só as plataformas têm um papel neste processo, mas também os municípios “que devem exigir nas suas zonas mais críticas zonas de zero emissões”.

Em Lisboa encontra-se prevista a possibilidade de uma nova zona de emissões reduzidas, no troço Avenida-Baixa-Chiado, que é “um elemento fundamental” para que a entrada de veículos com motor de combustão interna seja uma “verdadeira exceção”, recordou.

Já às autarquias caberia um papel importante na disponibilização de postos de carregamento pelas cidades, bem como nos bairros residenciais, distribuição essa que também caberia em parte às plataformas.

Francisco Ferreira lembrou ainda que os consumidores podem igualmente fazer a sua parte, ao escolherem para as suas viagens os veículos elétricos que as plataformas já disponibilizam, “logo viagens com uma pegada ambiental muito menor”.

De acordo com os dados revelados pela ZERO, os veículos 100% elétricos de tamanho médio são já, em média, 14% mais baratos do que os automóveis equivalentes a gasóleo, se forem efetuados carregamentos lentos durante a noite perto de casa e/ou carregamentos rápidos a taxas preferenciais.

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Atualidade

Hoje nas notícias: Lay-off, Novo Banco e gás natural

  • ECO
  • 18 Junho 2020

Dos jornais aos sites, passando pelas rádios e televisões, leia as notícias que vão marcar o dia.

A taxa de aprovação do lay-off para empresas em dificuldades durante a pandemia está abaixo dos dois terços, enquanto Mário Centeno diz não se arrepender de nada em relação ao processo de venda do Novo Banco. Estes são alguns dos temas nos principais jornais, onde se destacam ainda o adiamento do desconto de Espanha no gás natural que iria prejudicar Sines, as obras coercivas em Lisboa e a investigação a acidentes em comboios.

Governo aprovou menos de dois terços dos pedidos de lay-off

A pandemia de Covid-19 levou cerca de 113,5 mil empresas a pedirem acesso ao regime de lay-off simplificado criado pelo Governo. Deste total, a taxa de aprovação foi de 63%, ou seja, menos de dois terços dos pedidos foram aprovados. Esta taxa está a subir face a maio, numa altura em que o recurso das empresas à suspensão parcial dos contratos de trabalho já está a abrandar. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso livre).

Arrepende-se da venda do Novo Banco? “Não”, garante Centeno

O ex-ministro das Finanças Mário Centeno diz não estar arrependido de nenhuma decisão que tomou sobre a venda do Novo Banco. Apesar de admitir que poderia ter feito alguma coisa diferente, garante: “Se eu me arrependi de alguma coisa que tenha feito? A resposta é fácil e é não”. Centeno acrescentou que o processo de venda foi negociado “com a informação que existia e as restrições que existiam naquela altura” e que foram estudadas “todas as alternativas”. Leia a notícia completa na TSF (acesso livre).

Espanha adia por um ano desconto nas tarifas de acesso aos terminais de gás

Espanha comunicou esta semana que vai adiar, pelo menos durante um ano, a introdução do desconto de 13,9% nas tarifas aplicáveis aos terminais de gás espanhóis. Esta decisão poderia comprometer o terminal de Sines e prejudicar as exportações de gás natural por Portugal. Face a este parecer, Portugal tem mais um ano para contestar a decisão. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso condicionado).

Câmara de Lisboa fez obras coercivas em 40 prédios em três anos

A Câmara Municipal de Lisboa tomou posse administrativa e fez obras coercivas em 40 prédios nos últimos três anos. As ações foram tomadas depois de os proprietários terem incumprido intimações para conservar os imóveis. Há atualmente mais de duas mil intimações para obras ativas, com especial incidência em Arroios, Santo António, Misericórdia e São Vicente. Só no ano passado foram feitas 400 vistorias a imóveis as brigadas camarárias, que resultaram em 450 despachos de intimação. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Lei impede acesso de investigadores a vídeos de acidentes com comboios

O Governo prepara-se para alterar a lei que regula a investigação de acidentes ferroviários. O objetivo é permitir a visualização de imagens de qualquer sistema de videovigilância “relevante” para a investigação. A Comissão Nacional de Proteção de Dados não está de acordo com esta alteração e considera a medida desproporcionada. Leia a notícia completa no Jornal de Notícias (acesso pago).

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Banca

Centeno garante que não se arrependeu de nada na solução para o Novo Banco

  • Lusa
  • 18 Junho 2020

Centeno considerou que o processo relativo ao Novo Banco é “se calhar demasiado longo para os tempos políticos”, mas foi necessário fasear o impacto ao longo dos anos por causa das contas públicas.

O ex-ministro Mário Centeno disse que não tem arrependimentos sobre a solução para o Novo Banco e que foi preciso fasear ao longo dos anos o impacto para o Estado poder cumprir as regras orçamentais.

“Poderíamos fazer sempre qualquer coisa diferente. Se eu me arrependi de alguma coisa que tenha feito? A resposta é mais fácil e é não. Se com o que eu sei hoje podia ter feito alguma coisa diferente? Hoje tenho muito mais informação e se calhar sim. Mas, honestamente, com a informação que existia e as restrições que existiam naquela altura não poderíamos ter feito muito diferente daquilo que fizemos”, afirmou esta quinta-feira o ex-ministro das Finanças em entrevista ao ‘podcast’ Política com Palavra, do PS, acrescentando que foram estudadas “todas as alternativas”.

Poderíamos fazer sempre qualquer coisa diferente. Se eu me arrependi de alguma coisa que tenha feito? A resposta é mais fácil e é não. Se com o que eu sei hoje podia ter feito alguma coisa diferente? Hoje tenho muito mais informação e se calhar sim.

Mário Centeno

Ex-ministro das Finanças

Mário Centeno considerou que o processo relativo ao Novo Banco é “se calhar demasiado longo para os tempos políticos”, mas afirmou que fasear ao longo dos anos o seu impacto nas contas públicas foi necessário para que o Estado português tivesse conseguido apresentar défices em linha com as regras da União Europeia.

“Teve de ser assim para se poder coadunar com os requisitos da política orçamental. Portugal ia sair do Procedimento por Défices Excessivos em 2017 e não podia correr o risco de voltar a ter um saldo orçamental superior a 3%, portanto foi preciso fasear ao longo do tempo o impacto do Novo Banco nas contas públicas se esse viesse a materializar-se”, explicou.

O ex-governante disse que foi esse faseamento que permitiu que, apesar dos impactos negativos em cada ano, o Estado tenha conseguido “sempre resultados da execução orçamental em linha com o previsto” e atingido o excedente orçamental em 2019.

Centeno falou várias vezes dos legados que ‘herdou’ do anterior Governo (PSD/CDS-PP, liderado por Passos Coelho), considerando que no caso Novo Banco a venda então feita foi a “forma mais eficaz que existia para vender um ativo que não era bom”.

Nascido na resolução do BES (em 3 de agosto de 2014), o Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo Lone Star em 75%, mantendo 25% o Fundo de Resolução bancário, numa solução acordada entre Banco de Portugal e Governo.

O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco. Além disso, foi acordado um mecanismo de capital contingente, que previa que durante oito anos o Fundo de Resolução compensasse o Novo Banco por perdas de capital num conjunto de ativos ‘herdou’ do BES até 3.890 milhões de euros.

Desde então e até hoje, o Fundo de Resolução já injetou 2.976 milhões de euros e ainda poderá colocar mais de 900 milhões de euros, valores que em cada ano têm impacto nas contas públicas uma vez que o Fundo de Resolução é uma entidade da esfera do Estado.

Esta terça-feira, o novo ministro das Finanças, João Leão, admitiu no Parlamento que o Estado poderia também intervir no Novo Banco “enquanto acionista”, numa intervenção estatal direta.

Segundo Leão, no âmbito do mecanismo contingente o máximo que o Fundo de Resolução pode injetar no Novo Banco são 3,89 mil milhões de euros”, mas acrescentou que existe “uma questão diferente” que é o Estado poder ter de intervir no capital em caso de “eventos extremos”.

Para aprovar a venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, em 2017, a Comissão Europeia exigiu um plano de reestruturação do banco e que o Estado português garantisse a sua viabilidade, abrindo a porta a uma intervenção pública direta.

Na entrevista ao ‘podcast’ Política com Palavra, do PS, Centeno foi também questionado sobre a Associação Mutualista Montepio Geral (dona do banco Montepio), que esta semana apresentou prejuízos superiores a 400 milhões de euros em 2019.

O ex-ministro não quis falar sobre o tema especificamente, mas considerou que é necessário “trabalhar todos os dias sobre essas matérias”, porque no dia em que isso deixar de acontecer, “não é a instituição A ou B, é o sistema todo que pode entrar nalguma dificuldade”.

Contudo, afirmou que não antecipa dificuldades porque “os grandes blocos do sistema financeiro estão robustecidos, com mais capital, e a responder às exigências da pandemia”, ainda que – como mostrou tanto a crise de 2010-11 como a crise pandémica atual – nada pode ser dado “como definitivo”.

O economista destacou a capitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) decidida em 2016 como o evento que “determinou a superestrutura do sistema financeiro e bancário em Portugal e catapultou todo o processo de reforço dos capitais de todos os bancos”.

O momento mais difícil foi o da resolução do Banif. Era o único documento que estava no cofre do Ministério das Finanças. Havia uma carta que relatava de forma muito sintética a dificílima situação em que se encontrava o Banif e por arrasto todo o sistema financeiro português.

Mário Centeno

Ex-ministro das Finanças

Sobre o momento mais difícil dos seus 1.664 dias como ministro, Centeno respondeu que foi logo no início com a resolução do Banif, em dezembro de 2015, menos de um mês depois da tomada de posse do primeiro Governo liderado por António Costa.

“O momento mais difícil foi o da resolução do Banif. Era o único documento que estava no cofre do Ministério das Finanças. Havia uma carta que relatava de forma muito sintética a dificílima situação em que se encontrava o Banif e por arrasto todo o sistema financeiro português”, afirmou.

Centeno disse que quando aceitou ir para ministro que o que mais temia era confrontar-se com algum tema mal resolvido para o qual não tivesse tempo para se preparar.

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