Mês: Junho 2020

Seguradoras

Ex-presidente da supervisão dos seguros da China sentenciado com 11 anos de prisão

  • ECO Seguros
  • 17 Junho 2020

Um tribunal de Changzhou, na província de Jiangsu, condenou Xiang Junbo, ex-presidente da Comissão Reguladora dos Seguros da China (CIRC), a 11 anos de cadeia por crime de corrupção.

O antigo dirigente foi considerado culpado por aceitação de vantagem patrimonial ilícita (subornos) enquanto titular de cargo público, de que foi exonerado em 2017, sendo então colocado sob investigação em abril desse ano, por suspeita de corrupção.

As acusações e audiências que corriam desde junho de 2018 sustentavam que Xiang Junbo ajudou de forma ilícita empresas e indivíduos na contratação de projetos, facilitação de processos, emissão de empréstimos, análise de qualificações e promoções profissionais, lista a imprensa local. Em troca dos favores, Junbo aceitou dinheiro ou presentes, diretamente ou através de interposto intermediário, por montante global superior a 19,3 milhões de yuans (cerca de 2,37 milhões de euros).

Além de condenado à pena de prisão, Xiang Junbo, de 63 anos, foi sentenciado com multa de 1,5 milhões de yuans (cerca de 187,5 mil euros) e perdeu todos os bens, confiscados pelas autoridades da República Popular. Durante o período em que terá recebido os subornos, Xiang também serviu como vice-governador do Banco Popular da China (banco central) e dirigiu o Banco Agrícola da China.

De acordo com a imprensa, enquanto esteve no ativo, Xiang promoveu reformas políticas que permitiriam às seguradoras investirem fundos por forma a aumentarem rentabilidade. Entre as medidas que protagonizou, apontam-se o aumento do limite máximo dos investimentos em ações para 40% dos ativos das seguradoras, mais do que é prática noutras jurisdições, onde o limiar oscila entre 10% e 20%.

Várias seguradoras apostaram nesse segmento de investimento, acumulando dívidas por perdas relacionadas com a exposição aos mercados acionistas. Por isso, por exemplo, a Anbang acabou controlada pelo Estado, redenominada como Dajia Insurance Group.

Mais recentemente, o CIRC foi objeto de fusão com a entidade reguladora da banca, operação de que emergiu como supervisor financeiro a atual Comissão Reguladora da Banca e dos Seguros da China (CBIRC).

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Eventos

Justiça

PJ detém Angela Gulbenkian. Vai ser extraditada para o Reino Unido

  • Lusa
  • 17 Junho 2020

Corretora e colecionadora de arte, acusada de furto e de usar indevidamente o nome da Fundação Calouste Gulbenkian.

A corretora e colecionadora de arte Angela Gulbenkian foi detida pela Polícia Judiciária no cumprimento de um Mandado de Detenção Europeu (MDE) emitido pelo Reino Unido e encontra-se em prisão preventiva até ser extraditada.

Em comunicado, a PJ adianta que se trata de uma mulher de 38 anos, “negociante em obras de arte, suspeita da prática do crime de burla no valor de milhares de euros”, residente na região de Lisboa.

Após ter sido detida Angela Gulbenkian foi presente ao Tribunal da Relação de Lisboa e aguarda em prisão preventiva o processo de extradição para o Reino Unido.

Em fevereiro, um tribunal britânico tinha emitido um mandado de detenção contra a corretora e colecionadora de arte, acusada de furto e de usar indevidamente o nome da Fundação Calouste Gulbenkian.

O mandado foi emitido pelo Tribunal da Coroa de Southwark para Angela Gulbenkian por esta ter faltado a uma audiência judicial.

A 26 de junho de 2019 já tinha sido emitido pelo Tribunal de Magistrados de Westminster um outro MDE contra a alemã, casada com um sobrinho-bisneto do empresário arménio Calouste Gulbenkian, que está a responder na justiça por alegadamente ter desviado 1,2 milhões de euros que se destinavam a comprar uma escultura da autoria do artista japonês Yayoi Kusama.

Contudo, o advogado Christopher Marinello, que representa o francês Mathieu Ticolat – que pagou a escultura, mas terá ficado sem o dinheiro e sem a obra de arte -, sublinhou que a alemã conseguiu ‘fintar’ o mandado inicial ao convencer o tribunal de que estava a ser alvo de uma cirurgia na Alemanha.

Na origem das duas acusações de crime de furto está a venda de uma escultura de Yayoi Kusama por 1,2 milhões de euros que nunca foi entregue ao comprador, um conselheiro de arte radicado em Hong Kong, Mathieu Ticolat, que processou Angela Gulbenkian civil e criminalmente.

Em maio de 2019, o advogado de Ticolat garantiu à agência Lusa que Angela Gulbenkian sempre utilizou o nome da Fundação Calouste Gulbenkian para se credibilizar durante o processo negocial para venda da escultura.

Em agosto de 2018, questionada também pela Lusa, a negociadora de arte negou a acusação: “Sou casada com um Gulbenkian. Nunca disse que fazia parte da Fundação. Nunca disse que queria pertencer à Fundação. Nunca disse que queria ou ia fazer parte do Museu. Se alguma vez tivesse dito isso, por que é que não foram ao ‘site’ da Fundação verificar as equipas? Toda a gente sabe que não estou lá. É do conhecimento geral que não faço parte da Fundação ou do Museu”.

Duarte Gulbenkian, o seu marido, é neto de Roberto Gulbenkian, que trabalhou com a Fundação desde 1956, tendo sido responsável pelo Departamento das Comunidades Arménias.

Angela Gulbenkian viu mesmo uma das suas contas congeladas por decisão de um tribunal no Reino Unido.

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Desporto

Final da Champions em Lisboa é “irrepetível”. Vai “afirmar a marca Portugal”, diz Marcelo

O Presidente da República salientou a importância de Lisboa receber os jogos finais da Liga dos Campeões numa altura em que os países "disputam o regresso ao turismo internacional".

A escolha de Lisboa para receber a “final eight” da Liga dos Campeões é um caso “único e irrepetível”, defende o Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa salientou a importância deste evento para o país, que cimenta a imagem de Portugal enquanto destino seguro, numa altura em que os países “disputam o regresso ao turismo internacional”.

Não é a primeira vez que Portugal recebe uma final, mas esta “não é mais uma”, é “irrepetível pelo momento que estamos a viver, não conhecemos nos últimos 100 anos pandemia semelhante a esta”, no que diz respeito ao fecho das fronteiras e à paragem do comércio internacional e do turismo, disse Marcelo Rebelo de Sousa, em declarações transmitidas pela RTP 3.

O Presidente sublinha que vivemos num momento em que todos os países tentam afirmar a sua marca nacional no mundo, apontando que “ser a marca Portugal aquela que vence e que se vai afirmar”, recebendo a final duma das maiores competições desportivas entre os dias 12 e 23 de agosto, “não tem preço, é irrepetível, é uma vez na vida”.

Marcelo aponta que o país vence “pelos seus méritos passados e pela transparência presente”, elogiando a resposta nacional à pandemia, tanto dos cidadãos como dos profissionais. Portugal tem “autoridade moral pela forma como conduzimos combate à pandemia, mas agora pela forma transparente como continuamos a combater”, defende, salientando que o país não esconde a “vontade de testar mais”.

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Desporto

Final da Champions é “muito importante” para posicionamento turístico

  • Lusa
  • 17 Junho 2020

Organização do evento é muito importante para a promoção e posicionamento de Portugal como destino turístico, diz a Associação da Hotelaria de Portugal.

A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) diz estar “muito satisfeita” com o anúncio da realização da final da Liga dos Campeões em Lisboa, que considerou ser “muito importante” para o posicionamento de Portugal como destino turístico.

“A realização deste evento, especialmente pelo momento em que nos encontramos, é muito importante para a promoção e posicionamento de Portugal como destino turístico e como país seguro, apto a acolher grandes eventos”, apontou, em comunicado, a AHP.

Para a associação, a realização desta final terá também um impacto económico, estimando milhares de noites vendidas entre equipas, patrocinadores e jornalistas.

“Esta pode ser uma grande oportunidade de ter milhões de europeus com a sua atenção concentrada em Lisboa e Portugal. É também um importante sinal de confiança que as organizações internacionais depositam em Portugal, nas nossas instituições, nas nossas empresas e nos portugueses”, defendeu, citado no mesmo documento, o presidente da AHP, Raul Martins.

Segundo este responsável, o evento é também um bom “tiro de partida” para o turismo e para a retoma da hotelaria nas cidades, impactada pela pandemia de Covid-19.

No entanto, Raul Martins ressalvou que o impacto direto na hotelaria “ficará muito aquém” do registado em 2014, quando a taxa de ocupação esteve próxima dos 100%, o que justificou não só com a pandemia, mas também com o aumento da oferta de alojamento.

“Este balão de oxigénio em agosto é um sinal de abertura e de estímulo para a economia da região mais ligada ao turismo”, concluiu.

A AHP é a maior associação patronal do setor, cujos associados representam mais de 65% do número de quartos da hotelaria nacional.

Lisboa vai receber a fase final da Liga dos Campeões de futebol em agosto, numa ‘final a oito’, em campos neutros e em apenas um jogo, anunciou hoje a UEFA.

O encontro decisivo estava previsto para o Estádio Olímpico Ataturk, em Istambul, na Turquia, que, em maio de 2018, tinha derrotado a casa do Benfica nesta “corrida”.

A edição de 2019/20 da Champions que foi suspensa em março devido à pandemia de Covid-19, vai ser reatada com os restantes quatro jogos dos oitavos de final, seguindo-se o desfecho inédito em campos neutros, nos Estádios da Luz e José Alvalade, em Lisboa, confirmou hoje a Federação Portuguesa de Futebol (FPF).

A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 443 mil mortos e infetou mais de 8,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

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Economia

Inspeções do fisco corrigiram 1.730,8 milhões em impostos

  • Lusa
  • 17 Junho 2020

Valor das correções alcançado no ano passado ultrapassou a meta que tinha sido definida, ainda que traduza uma diminuição de 5,8% face ao ano anterior.

As correções aos impostos realizadas na sequência de ações inspetivas da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) resultaram num encaixe de 1.730,8 milhões de euros ao longo de 2019, de acordo com o Relatório de Atividades.

O documento, agora divulgado publicamente pela AT, assinala que o valor alcançado ultrapassou a meta que tinha sido definida ainda que traduza uma diminuição de 5,8% face ao ano anterior.

“O resultado atingido inclui 1.715 milhões de euros, proveniente de correções inspetivas da área tributária e 15,8 milhões de euros provenientes dos montantes propostos para cobrança pela área aduaneira”, lê-se no Relatório de Atividades.

O documento indica ainda que este montante está influenciado “pela ocorrência de situações extraordinárias, designadamente três ações desenvolvidas pela inspeção tributária, que originaram correções de 407,3 milhões de euros”, sem especificar as operações em causa.

O Plano de Atividades de 2019 adianta que neste ano foram cobrados coercivamente 1.241,3 milhões de euros, abaixo dos 1.837 milhões de euros do ano anterior. Em causa estão impostos, coimas e outras dívidas cujo prazo de pagamento voluntário já tinha sido ultrapassado.

A AT assinala que para a obtenção destes resultados contribuíram as medidas de controlo e acompanhamento dos sistemas de informação e da carteira de dívida, nomeadamente a aferição da qualidade dos atos praticados e da rapidez de execução, bem como o acompanhamento dos resultados dos órgãos regionais.

O Relatório de Atividades da AT inclui também informação sobre o prazo médio do reembolso dos impostos, adiantando que no que a o IRS diz respeito este foi, em média de 16,9 dias em 2019, no caso dos que foram pagos por transferência bancária.

Este prazo médio compara com os 23 e 17 dias registados em 2017 e 2018, respetivamente.

Para este ano de 2020, a AT definiu no seu Plano de Atividades o objetivo de “melhorar os tempos de resposta aos cidadãos e empresas, designadamente em termos de recebimento atempado de reembolsos devidos, contribuindo também para a facilitação da atividade económica”, apontando para um intervalo entre 15 a 25 dias.

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Fisco

Fisco vai criar equipa para acompanhar as SAD dos grandes clubes

  • Lusa
  • 17 Junho 2020

Além das SAD, Plano de Atividades da Autoridade Tributária e Aduaneira prevê reforçar a identificação de pessoas com manifestações de fortuna entre os grandes contribuintes.

O fisco quer intensificar o controlo dos benefícios fiscais concedidos automaticamente nos impostos sobre o património e vai criar uma equipa especializada para acompanhar as Sociedades Anónimas Desportivas (SAD) dos clubes que integram o cadastro dos grandes contribuintes.

Estas ações de reforço do combate à fraude e evasão constam do Plano de Atividades para 2020 da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) agora divulgado.

No leque de medidas dirigidas à Unidade de Grandes Contribuintes (UGC), o documento sinaliza a intenção de “criar [uma] equipa especializada para o acompanhamento das sociedades anónimas desportivas de futebol que integram o cadastro dos grandes contribuintes”.

As SAD do Benfica, Sporting e Porto constam de um despacho de 2017, com a lista das entidades acompanhadas pela UGC porque cumprem os critérios de seleção dos contribuintes cuja situação tributária deve ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes.

A AT quer também reforçar a identificação de pessoas com manifestações de fortuna em linha com os critérios de seleção dos grandes contribuintes.

São considerados pessoas singulares de elevado rendimento os que auferem rendimentos superiores a 750 mil euros ou com uma capacidade patrimonial acima dos cinco milhões de euros.

No seio da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), estas pessoas são acompanhadas pela Unidade de Grandes Contribuintes (UGC) – que foi inicialmente criada para acompanhar empresas.

O Plano de Atividades aposta também no reforço do controlo dos benefícios fiscais concedidos de forma automática nos impostos municipais sobre imóveis (IMI) e Transações onerosas (IMT) e Imposto do Selo.

São vários os benefícios fiscais no âmbito do património imobiliário que são concedidas de forma automática aos contribuintes, nomeadamente, a isenção do IMI para pessoas de baixos rendimentos e reduzido património ou o desconto neste imposto a famílias com dependentes.

A AT pretende também controlar a atribuição de benefícios fiscais em sede de IMT e de Imposto do Selo concedidos automaticamente, e promete igualmente aumentar o controlo sobre as declarações em falta do Imposto Único de Circulação (IUC), IMT e Imposto do Selo.

No âmbito dos impostos sobre o rendimento, a AT pretende atuar de forma a detetar e notificar atempadamente o que falhem os prazos para o cumprimento das obrigações declarativas e emitir, quando tal seja necessário, emitir as correspondentes liquidações oficiosas de imposto.

No caso específico do IRS, o fisco está a “otimizar e racionalizar o processo de criação de divergências” de forma a “assegurar maior eficácia na seleção das situações controladas por esta via”, sendo que, de acordo com o documento, esta medida estará já a ser aplicada à campanha de entrega da declaração anual do imposto que está atualmente a decorrer.

Além do reforço do combate à fraude e evasão, o documento aposta também em medidas que permitem reforçar o relacionamento com o contribuinte, na disponibilização de novas funcionalidades e serviços orientados para as pessoas e empresas ou ainda em soluções que facilitem o cumprimento voluntário das obrigações fiscais.

É que, como refere o Plano de Atividades, “situando-se o cumprimento voluntário no centro da estratégia de atuação da AT, é necessário que sejam criadas as condições para que os contribuintes que querem cumprir o possam fazer com o menor esforço possível e preferencialmente sem ter de desenvolver qualquer iniciativa ou ação”.

Esta vertente deve ser acompanhada de atuação “atempada e consequente” sobre o incumprimento, criando a “perceção do risco de deteção e dos custos desse incumprimento e, deste modo, desincentivá-lo”.

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Política

Deputados não se entendem sobre como travar ida de Centeno para o Banco de Portugal

O travão proposto pelo PAN à ida de Centeno para governador de BdP não tem apoio da maioria dos deputados. BE e PSD não querem ver ex-ministro nesse cargo, mas discordam da forma de o travar.

Fotomontagem de Lídia Leão

Contra a vontade dos socialistas, o diploma que poderá travar a ida de Mário Centeno para o cargo de governador de Banco de Portugal (BdP) vai ser votado a tempo de impedir a eventual nomeação do ex-ministro das Finanças para a posição em causa. Os deputados uniram-se para aprovar o calendário sugerido pelo PAN, contra os “obstáculos” criados pelo PS, mas ainda não é certo que essa maioria se repita na votação final da proposta. Isto porque PSD e Bloco de Esquerda discordam dos contornos do travão atualmente em cima da mesa e o PCP poderá não repetir a abstenção que viabilizou a aprovação do diploma, na generalidade.

A proposta do PAN — que reforça os poderes da Assembleia da República na nomeação do governador do BdP e fixa um “período de nojo” para quem tenha desempenhado, por exemplo, funções de ministro das Finanças — foi aprovada, na generalidade, com o voto desfavorável do PS, a abstenção do PCP e do PEV e os votos favoráveis de todos os outros grupos parlamentares.

O diploma desceu à Comissão de Orçamento e Finanças, tendo os socialistas pedido para discutir, esta quarta-feira, o calendário de discussão e votação. Ao fim de três horas de reunião, os deputados chegaram a um acordo, tendo marcado para 2 de julho a votação da proposta na especialidade e para 3 de julho a votação final global. Ou seja, contra a vontade do PS e do próprio primeiro-ministro, o diploma será votado a tempo de impedir uma eventual nomeação de Mário Centeno para o cargo de governador do BdP.

Ainda não é certo, contudo, que a proposta do PAN consiga ser efetivamente aprovada. É que apesar de quererem impedir a eventual ida do ex-ministro das Finanças para o regulador da banca, os vários partidos não se entendem sobre que contornos que deverá ter esse travão.

O Bloco de Esquerda, por exemplo, considera que Mário Centeno “não tem condições políticas” para ocupar o cargo em questão, mas votará contra a proposta do PAN, uma vez que defende, em alternativa, um regime de incompatibilidades em relação somente ao privado. “Mário Centeno não reúne as condições políticas para ser nomeado governador do Banco de Portugal e o primeiro-ministro não deverá nomeá-lo se a sua proposta não tiver apoio maioritário no parlamento”, sublinhou Mariana Mortágua. De notar que, atualmente, o parecer da Assembleia da República sobre o nome indicado pelo Governo não é vinculativo, mas poderá fazer pressão política.

No mesmo sentido, o PSD discorda de uma eventual ida de Mário Centeno para o cargo de governador de Banco de Portugal e até concorda com a fixação de um “período de nojo”, mas considera que os cinco anos propostos pelo PAN são “exagerados”. Rui Rio defendeu que seria mais “sensato e equilibrado” definir um intervalo de dois anos. “Poderemos vir a viabilizar uma legislação desse género, que aconselhe esse período de nojo, mas num período de tempo muito mais escasso e muito mais baixo”, afirmou o líder social-democrata.

Em reação, o PAN já se mostrou disponível para reduzir o “período de nojo”. “O importante é haver um período de intervalo”, salientou o deputado André Silva, considerando que três anos seria “um tempo aceitável”. O voto favorável do PSD, na votação final global, não está, portanto, garantido.

Já o CDS-PP considera que a eventual ida de Mário Centeno para o cargo de governador do BdP falharia no que diz respeito à independência. “O próximo governador vai ter de olhar para o sistema financeiro. Com que independência Mário Centeno vai analisar problemas na banca depois de ter andado quatro anos a gabar-se que tinha resolvido os problemas do sistema financeiro?“, atirou Cecília Meireles.

O CDS-PP tinha apresentado, de resto, na generalidade, uma proposta que fixava um “período de nojo” de três anos para os membros do Governo, mas o diploma não foi aprovado. Quanto à proposta do PAN, esta quarta-feira, Cecília Meireles defendeu que o Governo só deveria nomear o sucessor de Carlos Costa após a conclusão do processo legislativo em curso.

E depois de ter ajudado a viabilizar a proposta do PAN na generalidade, o PCP já veio dizer que não concorda com o “período de nojo”, dando a entender que não vê mesmo qualquer impedimento na passagem direta de Centeno para a posição de governador do BdP. Para Jerónimo de Sousa, o intervalo de cinco anos deve ser aplicado apenas aos banqueiros e não aos governantes.

Contas feitas, o PAN não tem garantida uma maioria para aprovar a sua proposta. E se o Bloco de Esquerda (19 deputados) e o PCP (10 deputados) se juntarem ao PS (108 deputados) contra o diploma em causa (totalizando 137 deputados), o chumbo fica certo, mesmo com os votos favoráveis do PSD (79 deputados) e do CDS-PP (5 deputados), além do PAN (o que totalizaria 88 deputados favoráveis).

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Banca

BE pede acesso a documentos em falta do contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star

  • Lusa
  • 17 Junho 2020

Acordo Parassocial e o acordo de servicing relativo à gestão operacional dos ativos do Acordo de Capitalização Contingente estão, segundo o BE, em falta.

O Bloco de Esquerda (BE) requereu acesso a documentos em falta respeitantes ao contrato de venda do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star, um dia depois de ter dado entrada no parlamento documentação sobre o processo.

“O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda requer, com caráter de urgência, que o Fundo de Resolução envie a esta comissão [Orçamento e Finanças] o Acordo Parassocial entre o Fundo de Resolução e a Nani Holdings [sociedade que pertence à Lone Star] e o Acordo de servicing relativo à gestão operacional dos ativos integrantes do Acordo de Capitalização Contingente celebrado entre o Fundo de resolução e o Novo Banco”, que segundo o BE estão em falta, pode ler-se no requerimento, a que a Lusa teve acesso.

O requerimento assinado pela deputada Mariana Mortágua dá conta que, em 27 de maio, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) pediu ao Fundo de Resolução, ao Novo Banco e ao Ministério das Finanças a disponibilização urgente “de cópia do(s) contrato(s) de compra e venda do Novo Banco ao Lone Star”.

“Na resposta a esta solicitação o Fundo de Resolução mencionou várias peças contratuais, a saber: i) O Contrato de Compra e Venda (enviado como anexo 1); o aditamento a esse mesmo contrato (enviado como anexo 2); ii) o Acordo de Capitalização Contingente (anexo 3); e ainda iii) o Acordo Parassocial e iv) o acordo de servicing relativo à gestão operacional dos ativos do Acordo de Capitalização Contingente”, de acordo com o requerimento.

No entanto, segundo o BE, “os dois últimos documentos, apesar de mencionados na carta que enquadra a resposta do FdR, não foram enviados à Assembleia da República“, pelo que os bloquistas solicitam o seu envio.

O contrato de venda do Novo Banco à Lone Star pelo Fundo de Resolução chegou ao parlamento na terça-feira, confirmou fonte da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) à Lusa.

Outras fontes parlamentares afirmaram à Lusa que o documento foi disponibilizado aos deputados, mas “com as precauções de confidencialidade habituais”, como as marcas de água já utilizadas noutros documentos confidenciais enviados à COF.

“Os deputados podem pedir credenciais de acesso aos contratos”, esclareceu ainda outra fonte parlamentar.

Em 26 de maio, os deputados aprovaram por unanimidade o requerimento do BE para que seja entregue ao parlamento o contrato de venda do Novo Banco ao Lone Star, disse Mariana Mortágua à Lusa.

Na semana anterior, o BE tinha considerado que o contrato de venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star deve ser público “em nome da decência e do rigor”.

“Por respeito também pela transparência do processo, achamos que se o Governo evoca tantas vezes o contrato para justificar as suas decisões, então esse contrato tem de ser conhecido de todos, da Assembleia da República, para começar, para que possa escrutinado e as decisões do Governo possam também elas ser escrutinadas numa base informada”, defendeu Mariana Mortágua em declarações à Lusa.

Nascido na resolução do BES (em 03 de agosto de 2014), para ficar com os depósitos e os ativos considerados de qualidade, o Novo Banco foi vendido em outubro de 2017 ao fundo Lone Star em 75%, mantendo 25% o Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos e gerida pelo Banco de Portugal). O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco.

Então, o contrato não foi conhecido, tendo sido divulgadas apenas algumas informações, caso da proibição de a Lone Star vender o banco durante três anos e da proibição de distribuir dividendos durante cinco anos (caso o banco tivesse lucro).

Foi também conhecido que, no contrato de venda, foi acordado um mecanismo de capital contingente pelo qual o Fundo de Resolução pode, até 2026, injetar capital no Novo Banco até ao limite de 3.890 milhões de euros, para cobrir perdas com ativos que o Novo Banco ‘herdou’ do BES.

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Atualidade

Governo desaconselha aos portugueses férias fora da Europa

  • Lusa
  • 17 Junho 2020

Ministério dos Negócios Estrangeiros desaconselha viagens para destinos fora do espaço europeu. Sugere a "preferência por férias em território nacional".

O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) sugeriu que os portugueses privilegiem as férias em território nacional e desaconselhou as viagens para fora do espaço europeu e para destinos exóticos e sem ligações frequentes a Portugal.

“Desaconselham-se viagens para destinos fora do espaço europeu, sobretudo para outros destinos sem ligações fáceis e frequentes a Portugal, e muito em especial deslocações para destinos exóticos e/ou viagens não organizadas, sugerindo-se a preferência por férias em território nacional“, lê-se num comunicado divulgado pelo MNE, em que dá conta da disponibilização, no Portal das Comunidades, de dois folhetos sobre viagens ao estrangeiros e deslocações para Portugal.

“O folheto com recomendações sobre viagens indispensáveis ao estrangeiro nos próximos meses, destinado aos portugueses que pretendam viajar ao estrangeiro por razões profissionais ou em outras viagens que considerem essenciais informa sobre os cuidados necessários na preparação da viagem, o que o viajante deve saber para a efetuar, que constrangimentos pode encontrar e como superá-los, que apoios pode obter junto da rede consular e o que não constitui obrigação do Estado”, refere a nota do ministério liderado por Augusto Santos Silva.

Para além deste folheto, disponível no Portal das Comunidades, o executivo colocou também um conjunto de informações para os emigrantes que pretendem passar as férias de verão em Portugal.

“No documento podem ser encontradas informações sobre as medidas adotadas no nosso país, deslocações por via terrestre e aérea, situação de quem acompanhar cidadãos nacionais a Portugal caso não tenha a nacionalidade portuguesa ou não seja residente em território nacional, eventuais constrangimentos ou as novas regras de acesso a locais públicos”, aponta-se no texto.

A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 438 mil mortos e infetou mais de oito milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.522 pessoas das 37.336 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

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Atualidade

Universidade de Oxford quer ter vacina contra Covid-19 em dezembro

  • Lusa
  • 17 Junho 2020

Instituto Jenner espera ter os resultados definitivos do seu ensaio clínico para demonstrar a eficácia da vacina até ao final de outubro ou início de novembro.

Uma vacina projetada e desenvolvida pela Universidade de Oxford contra o Covid-19 já está a ser produzida pelo britânico Instituto Jenner para ser distribuída em dezembro, depois de comprovada a sua eficácia.

O anúncio foi feito pelo professor de farmacoepidemiologia da Universidade de Oxford, o espanhol Daniel Prieto-Alhambra.

O Instituto Jenner, fundado em 2005, faz parte do Departamento de Medicina de Nuffield, na Universidade de Oxford, e tem como objetivo desenvolver vacinas para doenças de grande importância para a saúde pública global, como malária, tuberculose ou VIH e, neste caso contra o Covid-19.

De acordo com Prieto-Alhambra, o Instituto Jenner espera ter os resultados definitivos do seu ensaio clínico para demonstrar a eficácia da vacina até ao final de outubro ou início de novembro.

“O Instituto Jenner está trabalhando numa das vacinas mais avançadas, já está na fase 3, recrutou centenas de pacientes e espera ter resultados em outubro ou novembro. Seria a primeira vacina a ser comercializada”, afirmou o cientista espanhol à estação RAC-1.

O investigador garantiu que a vacina poderá estar finalizada e comercializada até ao final do ano, “se tudo correr bem” e “se houver pacientes suficientes para demonstrar que funciona com os resultados finais do ensaio clínico, incluindo 10.000 pacientes”.

Segundo Prieto-Alhambra, cientistas da Universidade de Oxford e do Instituto Jenner “estão a dar passos muito importantes e muito rápidos, mas agora há menos infetados e, portanto, podem verificar menos os efeitos”, que acrescentou que para os testes pode contar a “abertura de centros de pesquisa no Brasil, onde existem atualmente mais casos”.

“O laboratório correu o risco de começar a produzir a vacina agora, para que, se funcionar, eles a possam colocar no mercado imediatamente. O laboratório já está a assumir que funcionará. As fases 1 e 2 parecem estar a funcionar“, declarou.

Prieto-Alhambra reconheceu que “ainda não existem os resultados de eficácia” e, como tal, não sabe até que ponto a vacina protege, mas que isso será testado com o estudo até 10 mil pessoas.

A pandemia de Covid-19 já provocou mais de 443 mil mortos e infetou mais de 8,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 1.523 pessoas das 37.672 confirmadas como infetadas, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Orçamento Suplementar

Orçamento Suplementar passa na generalidade. Só PS deu voto favorável

O Orçamento Suplementar foi aprovado esta quarta-feira na generalidade com o voto favorável do PS e a abstenção do PSD, BE, PCP, PAN e PEV. CDS, IL e Chega votaram contra.

O Orçamento Suplementar foi aprovado na generalidade esta quarta-feira com o voto favorável do PS e a abstenção do PSD, BE, PCP, PAN, PEV e ainda da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. CDS, IL e Chega votaram contra.

O documento passará agora para a fase de especialidade onde já há exigências dos partidos. Os deputados podem apresentar propostas de alterações até dia 24 de junho e a votação de especialidade decorrerá no dia 30. A 3 de julho decorre a votação final global do Orçamento Suplementar.

Os partidos que se abstiveram deixaram claro que este não é um “cheque em branco” para o Governo, prometendo apresentar várias propostas de alteração durante a especialidade e sem dar garantias de que na votação final global deixarão passar o Orçamento Suplementar tal como ele foi entregue ao Parlamento.

(Notícia atualizada às 18h49 com mais informação)

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Banca

Eurobic teve lucros de 5 milhões nos primeiros quatro meses do ano

  • Lusa
  • 17 Junho 2020

O banco indicou que o resultado do primeiro quadrimestre “reflete o impacto do covid-19”, com uma desvalorização da carteira de investimentos.

O Eurobic teve lucros de cinco milhões de euros nos primeiros quatro meses deste ano, período em que reforçou as imparidades de crédito em nove milhões de euros, segundo informações dadas pelo banco à agência Lusa.

A Lusa questionou o Eurobic sobre a viabilidade após o Abanca ter desistido de comprar o banco, tendo fonte oficial respondido com os resultados entre janeiro e abril, com um resultado líquido de cinco milhões de euros. No ano passado o EuroBic teve lucros recorde de 62 milhões de euros.

O banco indicou ainda que o resultado do primeiro quadrimestre “reflete o impacto do covid-19”, com uma desvalorização da carteira de investimentos em cinco milhões de euros, o que disse que “anulou em grande medida os proveitos líquidos de 7,5 milhões de euros reconhecidos neste período pela redução de responsabilidade com benefícios de longo prazo decorrente da renegociação do acordo de empresa”.

Já questionado até quando continuará em funções a atual administração e quando será a nova assembleia-geral eletiva, uma vez que na reunião magna de abril a decisão de eleger os novos órgãos sociais foi adiada uma vez que estava em curso o processo de compra pelo Abanca, fonte oficial indicou que a administração continua em “funções plenas até que, em nova assembleia-geral, os acionistas digam de sua justiça”.

“Até lá este Conselho de Administração (o que inclui, obviamente, a comissão executiva) desempenharão, com o mesmo profissionalismo e dedicação de sempre”, segundo a resposta enviada por escrito à Lusa. Sobre a data para nova assembleia-geral, indicou que cabe aos acionistas pronunciarem-se.

Quanto a outros indicadores, o Eurobic indicou que em abril e maio teve um crescimento do volume de negócios de “aproximadamente 130 milhões de euros” e que os depósitos cresceram em 100 milhões de euros.

O banco disse ainda que concedeu moratórias de crédito a 2.500 famílias e 4.00 empresas no valor total de 1,3 mil milhões de euros e que tem 100 milhões de euros aprovados em linhas de apoio à economia. O rácio de crédito malparado bruto é de 6,3% e o rácio líquido de 1,7% e, sobre o capital, o rácio de capital CET1 de 13,7%.

O grupo espanhol Abanca anunciou na terça-feira que desistiu de comprar o EuroBic “uma vez que as condições acordadas para o referido objetivo não foram cumpridas”. O banco espanhol tinha chegado no início de fevereiro a um pré-acordo para comprar 95% do capital do português EuroBic. Já em 5 de maio, o Abanca disse que tinha renovado a aposta na compra do Eurobic, mas por um preço inferior ao inicial, devido ao “efeito adverso” provocado pela covid-19.

Em janeiro passado foi conhecido que Isabel dos Santos ia abandonar a estrutura acionista do EuroBic, após a divulgação de documentos da investigação jornalística ‘Luanda Leaks’. Então o Eurobic disse que essa medida se destinava a “salvaguardar a confiança na instituição” e também informou que a empresária tinha renunciado “em definitivo ao exercício dos seus direitos de voto”. Entretanto, a ações da empresária no banco ficaram sob arresto judicial.

As empresas de Isabel dos Santos acionistas do Eurobic (Santoro Finance e a Finisantoro, que em conjunto detêm 42,5% do banco) disseram hoje que mantêm a vontade de vender as suas posições e que estão a dar “início à apreciação de outras propostas de interesse que já se manifestaram”.

O Eurobic nasceu em 2008 de capitais angolanos e em 2014 comprou parte da atividade bancária do BPN por 40 milhões de euros, o banco nacionalizado em 2008. O Eurobic é, desde 2016, liderado por Fernando Teixeira dos Santos, que era ministro das Finanças do governo PS de José Sócrates quando foi decidida a nacionalização do BPN.

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