Dia: 2 de Julho, 2020

Na 25ª hora, depois de longas horas de negociações pela noite e madrugada desta quinta-feira, o Governo e a companhia aérea Azul já têm um acordo de princípio que permite evitar a nacionalização da TAP, faltando apenas os últimos pormenores para o anúncio formal. A Azul, participada por David Neeleman, já terá abdicado de uma exigência do Governo, a extinção do direito de converter de 90 milhões de euros de um empréstimo feito à TAP em capital social.

Com esta condição ultrapassada, e sem nacionalização, o Estado vai passar a ter 70% da companhia, Humberto Pedrosa 25% e os trabalhadores os outros 5%. E vão chegar os 1.200 milhões de euros de ajuda pública à TAP, essenciais para a retoma da operação.

Oficialmente, nenhuma das partes faz comentários, mas diversas fontes contactadas pelo ECO já na madrugada de quinta-feira garantem que já existe um acordo de princípio. Ainda faltavam os últimos pormenores para as partes assumirem que o acordo está totalmente seguro. Mas, tudo indica, só mesmo uma rutura de última hora poderá impedir a assinatura de um acordo que evita o que estava anunciado para esta quinta-feira em conselho de ministros: A aprovação do decreto-lei de nacionalização da TAP.

Como o ECO tinha revelado em primeira mão, na sequência do acordo com a Azul, o Estado vai assim comprar 20% das ações que a Atlantic Gateway tem hoje na TAP (45%) e, em simultâneo, Pedrosa compra a participação de David Neeleman naquela sociedade, e passa a ser o acionista privado de referência. O empresário receberá 55 milhões de euros para sair da TAP e, com esta reestruturação acionista, o Estado passa a controlador da companhia, mas isso tem outra consequência. A TAP volta a ser uma empresa pública por ter mais de 50% do capital nas mãos do Estado, e passa por isso a ter impacto no défice público se o Eurostat considerar que, neste quadro, o Estado tem a gestão da empresa. Neste momento, como referiu já a Parpública nos seus relatórios, apesar de o Estado ter 50%, não tem a gestão e isso permite evitar o impacto das contas da TAP no défice, mas ‘apenas’ na dívida pública.

Ainda não há sinal de acordo entre os acionistas privados e o Governo por causa da TAP. Esta quarta-feira, o primeiro-ministro afirmou que “se tivesse de apostar, diria que hoje [ontem] será o dia da solução da TAP, negociada com os nossos sócios privados e não com imposição do Estado”. Ainda não há notícia de acordo e é provável que António Costa tenha perdido a aposta, pelo menos em relação ao timing.

O Governo entretanto deixou a porta aberta até ao último minuto para que os privados possam mudar de ideias e tentar chegar a um acordo, sendo que o prazo termina esta quinta-feira, quando se reunir o Conselho de Ministros, que poderá aprovar já a nacionalização da companhia aérea.

Hoje será o dia decisivo. Afinal, o que pode acontecer com a transportadora?

O Governo delineou um plano para o empréstimo de até 1.200 milhões de euros, que chegou até a ser aprovado pela Comissão Europeia. Bruxelas validou, mas determinou que esta ajuda só pode ser concedida por um período de seis meses para dar tempo à empresa de encontrar soluções para a situação de emergência.

Tudo parecia encaminhado, no entanto, a acionista privada da companhia aérea, a Atlantic Gateway, detida pelos empresários Humberto Pedrosa e David Neeleman, que tem 45% da TAP, rejeitou as condições impostas pelo Estado para injetar dinheiro na companhia.

Esta quarta-feira, as partes ainda tentaram chegar a um acordo que poderá passar pela saída de David Neeleman da empresa. Segundo apurou o ECO, o novo modelo poderia passar por o Estado aumentar a sua posição para 70% na TAP, a Atlantic Gateway ficar com 25% e os trabalhadores com os atuais 5%. Isto sem Neeleman, sendo que Pedrosa compraria a participação deste na sociedade, passando a ser o acionista privado de referência.

Mas há um obstáculo ainda a transpor. A exigência do Estado para que a Azul, companhia brasileira fundada por Neeleman, renuncie à possibilidade de converter o empréstimo obrigacionista de 90 milhões de euros, feito à TAP em 2016 e que vence em 2026, em capital.

Perante a dificuldade em chegar a um consenso, a nacionalização é uma forte hipótese em cima da mesa, tão real que se avançou para a preparação do decreto de nacionalização, para levar a Conselho de Ministros. Ainda assim, o Governo deu até esta quinta-feira à Azul e à Atlantic Gateway para evitarem a nacionalização.

António Costa mostrou-se confiante de que seria encontrada uma “solução estável”. “Se tivesse de apostar diria que hoje [ontem] será o dia da solução da TAP, negociada com os nossos sócios privados e não com imposição do Estado. Se for necessário cá estaremos para isso, mas espero que não seja necessário”, disse, esta quarta-feira, na abertura da fronteira com Espanha, em declarações transmitidas pelas televisões.