Está completo o Conselho Superior de Magistratura

Foi publicada, esta sexta-feira, em Diário da República a lista dos vogais do Conselho Superior de Magistratura eleitos pela Assembleia da República. Os nomes em causa foram a votos a 10 de julho, ocasião em que também foi eleito o novo presidente do Conselho Económico e Social (CES), Francisco Assis.

De acordo com o documento divulgado em Diário da República, o Conselho Superior de Magistratura fica com os seguintes vogais, de modo efetivo: Victor Manuel Pereira de Faria; Fernando Licínio Lopes Martins; Inês Vieira da Silva Ferreira Leite; António Alberto Vieira Cura; António José Barradas Leitão; André Filipe Oliveira de Miranda; e Telma Solange Silva Carvalho.

Por outro lado, ficam como suplentes: Paulo Rui da Costa Valério; Luís Paulo Elias Pereira; e Carla Susana Gomes dos Santos Naia. Todos estes nomes foram aprovados a 10 de julho, no Parlamento, com 158 votos favoráveis, 59 votos brancos e 11 votos nulos. Em fevereiro, já tinham ido a votos nomes para os lugares de vogais do Conselho Superior de Magistratura, mas acabaram por não passar.

O Conselho Superior de Magistratura é um órgão de gestão e disciplina dos juízes dos tribunais judiciais nacionais. O presidente do Supremo Tribunal de Justiça ocupa automaticamente a liderança também desta entidade, que é ainda composta por dois vogais nomeados pelo chefe de Estado, sete eleitos pelos magistrados judiciais e outros sete eleitos pelo Parlamento.