É oficial. Contratação de médicos aposentados prolongada até final de 2021

A contratação de médicos aposentos voltou a ser estendida, agora até 31 de dezembro de 2021. Depois de o Presidente da República ter promulgado esta semana o diploma do Conselho de Ministros em 30 de julho que prorroga novamente o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), o decreto foi publicado esta sexta-feira em Diário da República.

O objetivo desta medida é “assegurar a capacidade de resposta do SNS através do reforço dos recursos humanos, em especial de pessoal médico”.

Assim, “face à carência de profissionais no SNS, e considerando a atual conjuntura”, foi aprovado o decreto-lei que prorroga o “regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde” pelo período de 1 de agosto a 31 de dezembro de 2021. Ou seja, o regime excecional foi prorrogado por mais ano e meio. Uma opção que se tem vindo a repetir desde 2010 para responder “à carência de médicos que ainda se verifica no SNS”.

Foi através do decreto-lei n.º 89/2010, de 21 de julho, que se estabeleceu originalmente o regime excecional que para permitir, enquanto não for possível suprir a carência por médicos recém-especialistas, o exercício de funções públicas ou a prestação de trabalho remunerado por médicos aposentados em serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde, independentemente da sua natureza jurídica.