Relatório mostra “deficiências” de medidas da UE contra desinformação

  • Lusa
  • 10 Setembro 2020

As deficiências nas medidas contra a desinformação devem-se principalmente à "natureza autorreguladora" destas, nota o relatório divulgado pela Comissão Europeia.

As medidas adotadas ao nível da União Europeia (UE) para combater a desinformação nas plataformas digitais, como Facebook e Twitter, apresentam “algumas deficiências”, por serem de caráter voluntário, revela um relatório divulgado esta quinta-feira pela Comissão Europeia.

Em causa está uma avaliação dos serviços do executivo comunitário ao primeiro ano em vigor do código de conduta contra as ‘fake news’ (adotado desde início de 2019 na UE), que “destaca algumas deficiências, principalmente devido à natureza autorreguladora” deste mecanismo.

Em concreto, de acordo com a Comissão Europeia, como as plataformas digitais apenas subscreveram este código de conduta numa base voluntária, verificou-se neste ano uma “falta de procedimentos mais claros, de uma definição partilhada e de compromissos mais precisos”, bem como uma “falta de acesso aos dados [por parte dos investigadores] para uma avaliação independente das tendências emergentes e das ameaças colocadas pela desinformação ‘online’”, revelando assim uma “falta de cooperação estruturada entre plataformas e a comunidade de investigação”.

Os serviços do executivo comunitário destacam ainda no documento a “necessidade de envolver outras partes interessadas relevantes, em particular do setor da publicidade”, nas medidas da UE no combate às notícias falsas (‘fake news’), de forma a verificar o que é propagado.

Plataformas digitais como a Google, Facebook, Twitter, Microsoft e Mozilla comprometeram-se, no final de 2018, a combater a desinformação nas suas páginas através da assinatura de um código de conduta contra as ‘fake news’, um mecanismo voluntário de autorregulação. A estas plataformas juntaram-se, recentemente, mercados ‘online’ como o eBay e a Amazon.

Neste primeiro em ano em vigor, “a qualidade da informação divulgada pelos signatários do código é ainda insuficiente”, ressalva o relatório, reforçando que “as deficiências limitam a eficácia” deste mecanismo.

Ainda assim, de acordo com a Comissão Europeia, registaram-se “resultados positivos”, dado que o código de conduta “aumentou a responsabilização das plataformas e o escrutínio público das medidas tomadas pelos signatários para combater a desinformação no seio da UE”.

Nos últimos meses, este mecanismo de autorregulação tem estado centrado na desinformação sobre a pandemia de covid-19, com as plataformas a removerem informação falsa e a promoverem fontes de informação fidedignas.

E, neste âmbito, a avaliação também é mais positiva, já que “as plataformas demonstraram que podem melhorar ainda mais o seu desempenho, quando comparadas com o que foi alcançado anteriormente ao abrigo do código”, observa a Comissão Europeia.

“As medidas tomadas levaram a resultados concretos e mensuráveis, ou seja, a um aumento do destaque dado às fontes de informação autorizadas, e à disponibilidade de novas ferramentas aos utilizadores para avaliar criticamente os conteúdos em linha e denunciar possíveis abusos”, aponta o executivo comunitário, argumentando que “a crise também levou a um aumento da colaboração com verificadores de factos e investigadores”.

Bruxelas precisa que o Facebook e o Instagram, por exemplo, “dirigiram mais de dois mil milhões de pessoas a recursos das autoridades de saúde, incluindo a Organização Mundial de Saúde”, enquanto o Twitter “detetou mais de 3,4 milhões de relatos suspeitos” sobre a pandemia.

No final deste ano, Bruxelas vai apresentar uma revisão da legislação referente aos serviços digitais e um plano de ação sobre democracia a nível europeu, instrumentos que preveem uma mistura entre soluções regulatórias e não regulatórias para melhorar a responsabilização das plataformas digitais no contexto das ‘fake news’.

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