Alterações ao lay-off apanham parceiros de surpresa

  • ECO
  • 29 Setembro 2020

"Teríamos preferido que estas medidas tivessem sido apresentadas primeiro em concertação social, a sede própria onde estas matérias se discutem", critica António Saraiva, da CIP.

O Governo escolheu a Cimeira do Turismo Português para anunciar alterações à medida de apoio à retoma, que veio substituir o lay-off simplificado. As mudanças eram há muito pedidas pelos empresários, mas não deixou de ser recebida com surpresa pelos parceiros sociais.

O patrão dos patrões, em declarações à Antena 1, não escondeu essa surpresa e sublinhou que teria preferido que a medida fosse apresentada em sede própria, ou seja, a concertação social. “Compreendemos que o Governo vá, em função da avaliação que vai fazendo da situação económica, tomando medidas e adaptando as soluções possíveis de acordo com essas avaliações“, admitiu António Saraiva. “Aquilo que teríamos preferido é que estas medidas tivessem sido apresentadas primeiro em concertação social, a sede própria onde estas matérias se discutem”, criticou.

“De qualquer maneira sendo esta a solução que o Governo encontrou, esperamos ver, em concertação social, o projeto que o Governo tem”, disse o presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP). “Aí nos pronunciaremos”, acrescentou.

De facto, pouco se sabe do desenho concreto da medida de flexibilização do regime do Apoio à Retoma Progressiva. De acordo com as declarações do ministro da Economia. A partir de outubro está previsto que as empresas que registem uma quebra de atividade superior a 40% e inferior a 60% possam reduzir o período normal de trabalho em 40%. Caso a quebra de faturação seja superior a 60%, podem reduzir o período normal de trabalho até um máximo de 60%.

Mas, segundo Siza Vieira, as empresas com maior quebra de faturação poderão reduzir o período normal de trabalho em 100%, ou seja, aproximando este regime ao do lay-off simplificado. Mas neste novo regime de Apoio à Retoma Progressiva, “não haverá possibilidade de suspender o contrato”, ou seja, pode-se reduzir o período normal de trabalho em 100%, mas o contrato mantém-se.

Para o presidente da Confederação do Comércio os novos apoios são bons desde que sejam para todos. “O facto de o Governo ter reconhecido que esta era uma situação que merecia atenção é positivo”, disse Vieira Lopes em declarações à Antena 1. No entanto, o responsável lembra que apesar de “sempre” ter dito que fazia “sentido algumas pessoas poderem ter horários parciais”, é necessário “prever a situação em que algumas delas tinham de continuar em lay-off total”. “O que o senhor ministro disse tem sentido se for aplicado a todo o universo de empresas“, acrescentou.

Já do lado dos sindicatos a preocupação é proteger os rendimentos dos trabalhadores. Carlos Silva da UGT questiona: “Quanto é que estes trabalhadores, que ficarem com o trabalho suspenso ou reduzido, vão receber? Mantêm-se as regras do lay-off em que recebiam apenas dois terços?”. A dúvida ainda não pode ser esclarecida porque não há detalhes da medida, mas a UGT relembra ao primeiro-ministro que este “já garantiu que iria fazer todos os possíveis para proteger os rendimentos dos trabalhadores”. “Ora, isso implica também que não haja redução de salários”, diz Carlos Silva também aos microfones da Antena 1. “Já dissemos várias vezes que a retoma progressiva da economia tem de ser feita, naturalmente, tentando compaginar aquilo que são as necessidades das empresas com as necessidades dos trabalhadores“, acrescentou o dirigente sindical.

Com as mesmas preocupações, Isabel Camarinha da CGTP frisa à Antena 1 que qualquer medida tem de garantir o pagamento da totalidade da retribuição dos trabalhadores e tem de garantir a manutenção de todos os postos de trabalho, incluindo os trabalhadores com vínculos precários que não têm estados abrangidos pela chamada proibição dos despedimentos no caso, por exemplo, do lay-off simplificado e que foram mandados embora pelas empresas e continuam a ser penalizados.

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