Comissão Europeia está a avaliar se há auxílios de Estado no leilão do 5G

  • ECO
  • 6 Outubro 2020

As dúvidas suscitadas pela Comissão Europeia partiram de uma queixa apresentada na direcção-geral da Concorrência. O objetivo é saber se o leilão do futuro 5G poderá comportar algum auxílio do Estado.

A Comissão Europeia está a avaliar se o projeto de regulamento que a Anacom apresentou para o futuro leilão do 5G poderá comportar algum tipo de auxílios de Estado que devam ser notificados por Portugal, avança o Público (acesso pago).

As dúvidas suscitadas pela Comissão Europeia partiram de uma queixa apresentada na direção-geral da Concorrência. Em causa estarão queixas de operadores de telecomunicações portugueses sobre as condições definidas pela Anacom para promover a entrada de mais empresas no mercado.

Salvo algumas exceções, quando estão em causa ajudas de Estado a determinados projetos ou entidades, os Estados-membros devem notificar previamente a Comissão para que a entidade avalie a sua compatibilidade com as regras europeias, caso contrário o país arrisca-se a ser punido. Ao Público, a secretaria de Estado das telecomunicações diz que o Executivo está “a analisar o tema, juntamente com a Anacom”.

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