Frente Comum diz que Governo não tem proposta de aumentos salariais e fala em divergências

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública disse, esta terça-feira, que o Governo não apresentou uma proposta de aumentos salariais para os trabalhadores do Estado e fala em “divergências à partida”, depois de uma reunião negocial com o Governo.

“O Governo não tem proposta de aumento salarial para 2021 concreta”, afirmou aos jornalistas o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana, acrescentando que, no que diz respeito às questões gerais do documento que o Executivo hoje lhes entregou, há “divergências à partida”.

A Frente Comum esteve reunida esta manhã com o Governo, que se fez representar pelo secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e pelo secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Lisboa, no âmbito da primeira ronda de reuniões para a negociação coletiva geral anual.

“Saímos daqui com a sensação que vamos ter que lutar por esses aumentos e lutaremos, com certeza”, sublinhou Sebastião Santana. “Essa proposta [de aumentos salariais] não veio hoje [esta terça-feira], mas há mais reuniões, pelo menos mais uma”, esclareceu.

Segundo o dirigente sindical, a proposta do Governo inclui um reforço de 8.400 trabalhadores para o setor da saúde e de 1.000 técnicos superiores. A Frente Comum considerou a proposta “manifestamente insuficiente” e diz que não satisfaz a necessidade dos serviços da Administração Pública.

A estrutura sindical adiantou, ainda, que a proposta do Governo fala também em deslocalização de trabalhadores para o interior.

Quanto ao alargamento do subsistema de saúde ADSE a mais trabalhadores e a reformas antecipadas, outras das questões que poderiam estar em cima da mesa das negociações, Sebastião Santana disse também não ter sido apresentada qualquer proposta concreta.

A Frente Comum vai agora analisar o documento que recebeu esta terça-feira e reúne na sexta-feira o órgão máximo da estrutura sindical, para tomar uma posição sobre a proposta do Governo.

O Governo e os sindicatos da Função Pública iniciaram esta terça-feira a ronda de reuniões para a negociação coletiva geral anual, com os representantes dos trabalhadores a exigirem aumentos salariais em 2021.

Além do encontro desta manhã, a convocatória enviada aos sindicatos prevê uma segunda reunião, a realizar em 09 de outubro, a poucos dias de o Governo entregar na Assembleia da República a proposta do OE2021.

No projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021 aprovado no dia 10 pelo Conselho de Ministros, o Executivo mantém as prioridades para a Administração Pública, nomeadamente a “alteração da política de baixos salários, reposição da atualização anual dos salários e valorização da remuneração dos trabalhadores de acordo com as suas qualificações e reconhecimento do mérito”.

As atualizações anuais dos salários na Função Pública foram retomadas em 2020, após dez anos de congelamento, com aumentos generalizados de 0,3%, mas o Governo já admitiu que, devido à pandemia de Covid-19, poderá não ser cumprido o compromisso anteriormente assumido de acréscimos de 1% em 2021.

No projeto das GOP, o Governo volta também a manifestar a intenção de “implementar políticas ativas de pré-reforma nos setores e funções que o justifiquem, contribuindo para o rejuvenescimento dos mapas de pessoal e do efetivo”.