Governo vai reforçar acompanhamento da execução do Portugal 2020

O Governo pretende reforçar, em 2021, os mecanismos de acompanhamento da execução do programa Portugal 2020 tendo em vista a execução integral dos fundos, segundo o relatório que acompanha a proposta de lei do Orçamento do Estado.

“Em 2021, serão prosseguidos e reforçados os mecanismos de acompanhamento da execução do Portugal 2020, assegurando a existência de níveis de compromisso e de execução que garantam a execução integral dos fundos”, lê-se no documento.

O Governo entregou na segunda-feira na Assembleia da República a proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2021).

De acordo com o Executivo, este objetivo não vai prejudicar o valor dos projetos e o seu alinhamento com as prioridades previstas no Programa Nacional de Reformas.

O Portugal 2020 (PT 2020) atingiu 50% de execução em junho, no último ano para a aprovação de projetos, destacando-se o Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) Açores com 71%. Segundo o último boletim dos fundos da União Europeia, “a despesa executada do Portugal 2020 no mês de junho de 2020 registou um acréscimo de 797 milhões de euros em relação a março, colocando a taxa de execução em 50%”.

Dos 15 programas operacionais considerados, oito apresentavam, na altura, uma execução superior a 50%, destacando-se o PDR Açores (71%), o Programa Operacional Capital Humano (69%) e o PDR Continente (68%). Por sua vez, sete programas têm uma execução inferior a 50%, menos três do que os reportados no final de março. No final da tabela figuram os programas operacionais Alentejo 2020 (32%) e Centro 2020 (33%).

Conforme estipulado pela Comissão Europeia, o Portugal 2020 está sujeito à regra n+3, o que significa que, apesar de o prazo de vigência dos programas ser apenas até ao final de 2020, o orçamento pode ser executado até três anos depois. Esta regra, também conhecida como ‘guilhotina financeira’, estabelece ainda níveis que, a não serem cumpridos no final de cada ano, representam a perda de fundos.

A Comissão Europeia transferiu para Portugal mais de 12 mil milhões de euros até junho, no âmbito do Portugal 2020, o equivalente a 46,5% do valor programado, mantendo-se o país no quinto lugar entre os Estados-membros que mais receberam.

Com uma dotação global de cerca de 26 mil milhões de euros, o programa Portugal 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”. Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.