“Medidas Covid” custam quase 5,4 mil milhões de euros no OE

As medidas desenhadas pelo Governo para mitigar o impacto da pandemia vão custar ao Estado quase 5,4 mil milhões de euros em despesa e perda de receita, segundo uma contabilização presente no relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2021. Um montante elevado, mas que visa fazer frente a uma das mais imprevisíveis e severas crises sociais e económicas da História moderna.

Efeitos da Covid-19 no saldo orçamental

A maior “fatia” da despesa serão os 965 milhões de euros destinados a medidas de apoio ao emprego e à retoma de atividade. É o caso do Apoio à Retoma Progressiva, que surgiu como sucedâneo ao lay-off simplificado, numa tentativa de proteger o emprego depois do confinamento forçado pela pandemia.

Na proposta de Orçamento do Estado está ainda prevista uma despesa de 450 milhões de euros com o novo Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores. Em linhas gerais, a medida foi pedida pelo Bloco de Esquerda, desenhada pelo Governo tendo como referencial o limiar da pobreza, tendo como objetivo apoiar os desempregados sem subsídio e outros cidadãos socialmente mais desprotegidos.

O Governo prevê ainda uma despesa de 300 milhões de euros com equipamentos de proteção individual e outras despesas com saúde. É o caso das máscaras e do álcool-gel.

Já o programa IVAucher tem uma dotação de 200 milhões de euros em despesa, tendo como objetivo estimular o consumo em setores como a restauração, o alojamento e a cultura. A ideia passa por permitir aos contribuintes acumularem a totalidade do IVA gasto nestes setores num trimestre, usando-o como desconto em novas compras nos mesmos setores no trimestre seguinte.

O documento prevê ainda uma despesa de 42 milhões de euros com o isolamento profilático de doentes com Covid-19 e de 24 milhões de euros para o subsídio de doença nos casos de infeção pelo novo coronavírus.

O reforço do emprego público, que inclui a contratação de mais profissionais para o Serviço Nacional de Saúde, mas não só, deverá resultar numa despesa de 210 milhões de euros. Além disso, os profissionais de saúde na linha da frente do combate à pandemia vão receber um novo complemento no salário, sob a forma de subsídio extraordinário de risco, que terá um custo ao Estado na ordem dos 60 milhões de euros.

Perante a atual situação de crise, e antevendo-se uma possível vaga de despedimentos, o Governo quer aumentar o subsídio mínimo de desemprego para um patamar em linha com o do limiar da pobreza, uma medida que representa uma despesa de 75 milhões de euros.

Estão também previstos 500 milhões de euros de investimento público ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, que contará com o dinheiro que vem de Bruxelas por via do Fundo de Recuperação, sob a forma de subsídios não reembolsáveis.

Principais medidas de política orçamental em 2020 e 2021

Do lado da perda de receita, o Governo vai injetar 200 milhões de euros na economia por via de uma redução média de 2% nas taxas de retenção na fonte. Prevê ainda menos 23 milhões de euros em receita fiscal por via da redução temporária do IVA do álcool-gel e das máscaras.