Parlamento aprova taxa de 1% sobre plataformas como Netflix

A proposta de lei sobre audiovisual, que transpõe uma diretiva europeia, foi aprovada esta sexta-feira em votação global final no Parlamento, incluindo a criação de uma nova taxa para as plataformas de streaming que tinha sido proposta pelo PS na semana passada.

A proposta de lei 44/XIV foi aprovada com os votos a favor do PS e do PAN, votos contra do PCP, Partido Ecologista Os Verdes, Iniciativa Liberal e da deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira e com abstenção do Bloco de Esquerda, PSD, CDS-PP e da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues.

A proposta de lei transpõe para a realidade portuguesa uma diretiva europeia, de 2018, que regulamenta, entre todos os Estados-membros, a oferta de serviços de comunicação social audiovisual, que inclui canais de televisão por subscrição, plataformas de partilha de vídeos e serviços audiovisuais a pedido, como Netflix, HBO e Disney+.

Passa a estar previsto que os operadores de serviços audiovisuais a pedido ficam sujeitos “ao pagamento de uma taxa anual correspondente a 1% do montante dos proveitos relevantes desses operadores”. Caso não seja possível apurar o valor dos proveitos relevantes destes operadores, “presume-se que o valor anual da taxa é de um milhão de euros”.

O produto da cobrança dessa nova taxa reverte para as receitas próprias do Instituto do Cinema e Audiovisual. Estão também previstas obrigações de investimento em conteúdos para estas plataformas, em escalões em função dos proveitos relevantes, mediante um valor fixo, uma percentagem dos proveitos ou um montante fixo por cada assinante.