Se comprar 14% do capital, o Estado passa a mandar nos CTT?

O PS e o PCP estão a negociar a possibilidade de o Estado entrar no capital dos CTT, passando a ser o maior acionista. Mas quantas ações tem de comprar para mandar efetivamente?

A notícia foi avançada pelo ECO: PS e PCP estão a negociar a “recuperação do controlo público dos CTT”, por via da compra de uma posição maior do que a do atual maior acionista. Quem o confirmou foi o vice-presidente da bancada parlamentar socialista, João Paulo Correira, que disse, em entrevista, estar “em análise” a possibilidade de o Estado avançar para a compra de ações do grupo postal.

Esta é uma reivindicação antiga da esquerda, que chegou a propor que o Governo avançasse para uma nacionalização de 100% do capital da empresa — uma espécie de venda forçada dos privados, anos depois de a Parpública ter procedido à privatização do grupo. Esse cenário estará já posto de parte, com João Paulo Correia a admitir que “o controlo público dos CTT não significa nacionalizar 100% do capital”, mas sim a compra de títulos, por exemplo, na bolsa de Lisboa.

Mas será que o Estado passará a mandar nos CTT se comprar, por exemplo, 14% das ações, uma posição maior do que a do grupo Manuel Champalimaud SGPS, hoje o principal acionista dos correios? Atualmente, a holding encabeçada por Manuel Carlos de Mello Champalimaud controla 13,12% das ações da companhia liderada por João Bento.

Ora, a compra de ações no mercado é livre e pode ser levada a cabo tanto pelo Estado como pelos privados. Assim, comprando 14% do capital, nada impede a qualquer um dos atuais ou novos acionistas de adquirirem, posteriormente, uma posição superior.

O ECO contactou o grupo Manuel Champalimaud, solicitando um comentário à notícia divulgada na semana passada, bem como questionando qual a estratégia a seguir em caso de entrada do Estado no capital dos correios. Não obteve resposta a tempo de publicação deste artigo.

Atualmente, para além dos 13,12% dos CTT detidos pelo grupo Manuel Champalimaud, importa destacar ainda os 10,04% da Global Portfolio Investments e 6,68% do fundo GreenWood Builders, entre uma série de outros acionistas qualificados. Com mais de 62% das ações dos CTT dispersas em bolsa, e havendo capital para investir e liquidez no mercado de capitais, não faltariam formas de qualquer outro investidor adquirir uma participação de 14 ou 15%, ou mesmo maior.

Como se garante o “controlo público”?

Face a isto, como é que se garante o “controlo público” dos CTT, como afirmou João Paulo Correia? Para mandar de forma efetiva, e na ausência das antigas golden shares, o Estado teria de adquirir mais de 50% das ações da empresa (um total de 75 milhões de ações, mais uma).

Face à cotação dos CTT, tal poderá custar cerca de 183 milhões de euros. A cada ação corresponde um voto na assembleia-geral e os estatutos não estão blindados, pelo que o Estado poderia, assim, exercer livremente a sua influência, sem o risco de os planos serem travados pelos demais acionistas da sociedade.

Desconhece-se, para já, o cenário exato de “controlo” em cima da mesa. Esta possibilidade surge numa altura em que está prestes a terminar a atual concessão do serviço postal universal, decorrendo negociações para a renovação. Atualmente, o braço-de-ferro é entre o Governo e um acionista privado. Com o Estado a controlar uma boa “fatia” capital, e dependendo do tamanho efetivo da posição, o resultado das negociações poderia variar.

O ECO contactou também a administração do grupo CTT, no sentido de apurar se a eventual entrada do Estado no capital da empresa pode resultar numa mudança de estratégia por parte da administração. Não obteve resposta a tempo de publicação deste artigo.

Evolução das ações dos CTT na bolsa de Lisboa:

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