Altice Portugal critica “silêncio cúmplice” do Governo face ao regulamento “ilegal” do 5G

O líder da Altice Portugal criticou o “silêncio cúmplice” do Governo face ao regulamento do leilão do 5G aprovado pela Anacom e que, na visão da operadora, é “ilegal” e “destrói valor” no setor.

Numa conferência digital sobre a quinta geração de redes de comunicações promovida pela CIP, Alexandre Fonseca lamentou que o regulador não tenha dado uma “palavra de reconhecimento” face à resiliência das telecomunicações no atual contexto de pandemia.

Sublinhando que a generalidade dos serviços essenciais foi alvo de “reconhecimento” nas suas áreas, o gestor apontou que, “para os que estiveram nas ruas” a garantir o funcionamento das redes de comunicações eletrónicas, “nem uma palavra de reconhecimento se ouviu por parte do regulador e por muitos dos que nos governam”.

“É um ponto que merece reflexão e este silêncio cúmplice por parte de quem tem acompanhado a ameaça deste regulador é algo que nós registamos”, acrescentou o presidente executivo da dona da Meo. Uma crítica relativamente incomum da parte da Altice Portugal ao Governo, que tem sobejamente apontado as baterias à Anacom e poupado o Executivo.

Investimento da Altice em Portugal sob “ameaça”

Alexandre Fonseca sublinhou que a estratégia de investimento da empresa no país “está ameaçada e comprometida” e personalizou o problema no presidente da Anacom, João Cadete de Matos, apontando para o que considera serem “sucessivos erros na gestão de dossiês estratégicos, onde o 5G é o expoente máximo”.

Novamente, o presidente executivo da Altice Portugal criticou duramente algumas das regras previstas no regulamento do leilão, como a obrigatoriedade de roaming nacional para novas operadoras que entrem no mercado e a ele queiram recorrer.

“[O roaming nacional] é apelidado pelo nosso regulador como sendo o mais importante ponto para suprir necessidades de conectividade do país. Uma solução milagrosa. Isto é falso, é demagógico. Só serve um interesse: o interesse dos novos operadores que querem entrar de forma parasita no nosso mercado usando a infraestrutura privada de quem investe no nosso país nas últimas décadas”, apontou.

O gestor sublinhou, de seguida, que “nas franjas da população em que hoje não há rede, vai continuar a não haver rede”. “Onde não há nenhum operador, vai continuar a não haver nenhum operador”, assegurou.

Por fim, Alexandre Fonseca disse que os “novos entrantes” no mercado — Dense Air e Nowo (Másmóvil), na visão da Altice Portugal — têm sido “levados ao colo” pela Anacom. E levantou suspeitas sobre o mais recente relatório trimestral sobre o mercado móvel em Portugal.

“A Anacom, quando faz o seu trabalho de mostrar dados estatísticos do setor, pasme-se, faz a promoção de um operador. Diz taxativamente que o operador que mais cresceu em quota de mercado foi a Nowo e que cresceu essa quota porque foi o que apresentou os preços mais baixos durante este trimestre no setor”, denunciou.

Para o gestor, o caso ilustra um regulador “que se demite do seu dever de neutralidade para fazer publicidade de um operador”. “É algo que, mais do que reflexão, merece uma investigação”, concluiu.

No início deste mês, a Meo foi alvo de uma multa de 84 milhões de euros por parte da Autoridade da Concorrência, que condenou a empresa pela prática de um cartel com a Nowo. O caso foi denunciado pela própria Nowo, que ficou livre do pagamento de multa ao abrigo do programa de clemência daquela autoridade.